Documentos Fiscais Esaf

CONCORDÂNCIA VERBAL – variação do verbo, conformando-se ao número e à pessoa do sujeito. CONCORDÂNCIA NOMINAL – adequação entre o substantivo e os elementos que a ele se referem (artigo, pronome, adjetivo). À medida que comentarmos as questões de prova da ESAF, iremos abordar cada um dos casos de concordância, indistintamente (verbal e nominal). Procuramos selecionar o maior número possível de situações em que esse tópico do programa costuma ser exigido. Como muitas questões…

jurisdicional sobre os atos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro, é correto citar a vigência do sistema do contencioso administrativo ou sistema francês. 22. (Cespe/TRE-BA/Analista Judiciário – Área Judiciária/2010) Os sigilos bancário e fiscal são consagrados como direitos individuais constitucionalmente protegidos que podem ser excepcionados por ordem judicial fundamentada. Nesse sentido, é válida a quebra de sigilo bancário de membros do Congresso Nacional quando…

de duração continuada. b) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter as regras, os limites e as prioridades para executar a fatia anual do PPA. c) O projeto da LDO deve ser enviado ao Congresso Nacional até 3 meses antes do final do ano fiscal. Opção incorreta d) A iniciativa da proposição do projeto de lei orçamentária é privativa do presidente da República. e) O modelo orçamentário definido pela Constituição Federal de 1988 prevê a elaboração de 3 instrumentos básicos,…

Atualização monetária d) Competência e) Prudência 3) A Cia Comercial Lemos registrou como despesa de janeiro de X1 o aluguel referente a dezembro de X0. Qual foi o registro contábil não observado? COMPETENCIA 4) (Auditor de Tributos Municipais/CE/Esaf) Jorge Trapalhão é comerciante (revenda de produtos veterinários) e fazendeiro. Apesar de a fazenda não estar incorporada ao patrimônio da firma comercial, ele não faz distinções dos fatos decorrentes de sua dupla atividade, na…

também da teoria da educação tributária revelando que um dos princípios basilares dessa teoria é o direito à informação tributária. Outro ponto importante e que se relaciona diretamente com o direito à informação tributária é o instituto da “elisão fiscal” ou planejamento tributário. É salutar que para que o sistema de planejamento tributário, realizado pelo contribuinte, alcance os resultados pretendidos deve-se ter como suporte para as ações de planejamento o indispensável acesso à…

o transporte de mercadoria, consolide ou desconsolide cargas e preste serviços conexos, e o operador portuário, também devem prestar as informações sobre as operações que executem e respectivas cargas. c) o conhecimento de carga original, ou documento de efeito equivalente, constitui prova de posse ou de propriedade da mercadoria. d) a mercadoria procedente do exterior, transportada por qualquer via, será registrada em manifesto de carga ou em outras declarações de efeito…

gestão empresarial, tendo-se chegado ao entendimento de que não há como oferecer serviços públicos de qualidade somente com iniciativas para mudanças na gestão governamental; ou seja, tratando-se apenas de questões ligadas a macropolíticas das áreas fiscal, econômica e social, ou mesmo com reformas no gerenciamento central das políticas públicas. Por meio da Reforma da Gestão Pública iniciada com Plano Diretor, conduzido por Bresser-Pereira 1 entre 1995/98, o Estado brasileiro começou a…

Ministério da Fazenda – concurso de 2009 organizado pela Esaf CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA 1 - O processamento e o controle das instruções executadas em um computador são funções da a) unidade central de processamento. b) memória secundária. c) memória principal. d) unidade lógica e aritmética. e) unidade de controle. 2 - Considere a seguinte configuração de um computador e assinale a opção correta. Pentium V 2GHz, 1GB de RAM e 40GB de disco rígido a) A capacidade…

Polícia Federal. Para aqueles que pretendem se realizar profissionalmente, o cargo de Delegado de Polícia Federal é certamente um dos que merece destaque. É um cargo em que você pode mudar a sua vida, posto que é, junto dos de Auditor Fiscal da Receita e Auditor Fiscal do Trabalho, compõe o primeiro escalão do Poder Executivo Federal. Desconheço um policial federal descontente ou entediado com a sua profissão. O último edital deste concurso público foi publicado pelo CESPE em…

seja exigindo (restando presente o crime de concussão art. 316, CP). Caso o faça, se sujeitará às penas cíveis, penais e administrativas. h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências; - Caso o faça, além das sanções cíveis e administrativas, incorre na prática do crime de falsificação de documento público, com aumento de pena pela condição de funcionário público (art. 297, caput e §1° do CP). i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do…