Do Penhor Hipoteca E Da Anticrese

PROFESSOR: JAZIEL LOURENÇO FILHO PENHOR – HIPOTECA - ANTICRESE Aluno: Magno Joscelen 5º Período – 5B-N Jaboatão dos Guararapes – junho 2012 1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................3 1.PENHOR..................................................................................................................4 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 Objeto do Penhor.....................................

INTRODUÇÃO Os direitos de penhor, hipoteca e anticrese são direitos reais limitados de garantia utilizados para assegurar o cumprimento de obrigação, mas com ela não se confundem. Só haverá garantia se houver o que garantir, isto é, uma dívida, uma obrigação. Do mesmo modo se diz acerca da fiança, que é uma garantia pessoal. Os demais são garantias reais, conforme prevê o art. 1.419 do Código Civil/2002: “Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia…

DIREITOS REAIS DE GARANTIA: PENHOR, HIPOTECA E ANTICRESE Salvador – Bahia Junho2012 EDLICE ARAGÃO TATIANE DA COSTA RIBEIRO OSMARIO ARAUJO RIOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA: PENHOR, HIPOTECA E ANTICRESE Trabalho apresentado ao Curso de Graduação da Faculdade de Direito da Estácio da Sá – FIB-Campos Gilberto Gil, atendendo á Matéria Direito das Coisas, objetivando avaliação para a segunda unidade em junho/2012. Salvador-Bahia

Penhor Em tempos remotos a garantia da obrigação era a pessoa do próprio devedor, não se recorria às coisas para a garantia de direitos. Posteriormente foi compreendido que o patrimônio do devedor podia garantir os créditos, dessa forma era considerada a dignidade do devedor como pessoa humana. Contudo, a obrigação que configurava vínculo físico aderiu o caráter de vínculo jurídico, passando a utilizar-se de elementos exteriores como garantia da dívida. No direito positivo pelo penhor, a coisa

ALTO SÃO FRANCISCO CURSO DE DIREITO VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA USUFRUTO, HABITAÇÃO, PENHOR, HIPOTECA E ANTICRESE COMO DIREITOS REAIS SOBRE AS COISAS BOM DESPACHO 2010 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC FACULDADE REGIONAL DO ALTO SÃO FRANCISCO CURSO DE DIREITO VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA USUFRUTO, HABITAÇÃO, PENHOR, HIPOTECA E ANTICRESE COMO DIREITOS REAIS SOBRE AS COISAS Trabalho apresentado ao 8º Período do Curso…

1 DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA (DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE) 1. INTRODUÇÃO Antigamente desconhecia-se a existência da garantia real, respondendo o devedor com seu próprio corpo, por exemplo, com o aniquilamento de membros, tonar-se escravo, pelo pagamento de suas dividas. Com o passar dos tempos e com a modernização do direito o devedor passou a responder com os seus bens pelas dividas que contraía, deixando de responder com o próprio corpo. A partir de então,…

Hipoteca, Penhor e Anticrese 1. Noções gerais: -Direitos reais de garantia: “Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação” (art. 1419 do CC). -Direitos acessórios: Os direitos reais de garantia visam garantir a dívida, que é o principal. Portanto, extinta a dívida também cessam as garantias. -Direito de preferência: Os credores com garantia real têm preferência no pagamento. “O credor

reais Penhor hipoteca e anticrese são direitos reais em garantia por coisa alheia e servem para satisfazer uma obrigação quando a parte assim não o fizer. Penhor Quando o devedor ou um terceiro, desde que autorizado transfere ao credor a posse direta do bem móvel passível de alienação, ou seja, a venda. Caso o devedor não cumpra a obrigação, o credor poderá ficar com o bem penhorado ou vendo-lo e assim a obrigação estará cumprida. É um contrato acessório. É natural do…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................................... 03 2. ANTICRESE...................................................................................................................04 2.1. Conceito........................................................................................................................ 04 2.2. Origem.............................................................................

QUESTIONÁRIO – penhor, hipoteca e anticrese – disposições gerais: 1. Diferencie direitos reais de uso e direitos reais de garantia. Resp. O direito real de uso tem por conteúdo o uso e fruição das utilidades da coisa, da qual seu titular tem posse direta. Já nos direitos reais de garantia da o direito conferido a seu titular de obter o pagamento de uma dívida através de um bem que foi dado em garantia justamente para a satisfação dessa dívida vinculando um bem, pertencente a um