Do Pedido De Prioridade Processual Por Idade

RURAL POR IDADE em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal, com endereço na Rua Pedro Pereira, nº 383, Centro, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor para, ao final, requerer: I – DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, requer a postulante a concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, por ser pessoa carente nos termos do art. 2°, § único da Lei n° 1060/50, não dispondo de recursos suficientes para arcar com o pagamento das custas…

Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186, 927 e 944 do Código Civil c/c artigo 14, da Lei n.º 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos aplicáveis, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE INDENIZATÓRIO, em face da empresa: COMPANHIA ENERGÉTICA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 1051515151515, com endereço na SDSDS, pelos fatos e fundamentos a seguir exposto: PRELIMINARMENTE

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DO FORO COMARCA DE PRAIA GRANDE/SP Prioridade Processual – Lei do Idoso!!!! PROCESSO n.º 1009721-95.2014.8.26.0477 MAURICIO GOMES FILHOS, já qualificado nos autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Ação de Cobrança, que lhe move CATARINA STEHLICX MARCONDES, por intermédio de sua advogada, nomeada em decorrência do convênio firmado entre a DPE/SP e a OAB/SP, procuração e demais documentos em anexo…

AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DO REPRESENTADO, QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTADO, vem por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Ceará, representado(a) pela Defensora Pública que ao final subscreve perante Vossa Excelência, propor INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA de NOME DO INTERDITANDO, QUALIFICAÇÃO DO INTERDITANDO, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe para, ao final, postular: PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO De acordo

no. 5.478 /68 propor a seguinte AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de Arlindo, sobrenome, nacionalidade....., estado civil......, profissão....., portador do documento de identidade no. ..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o no. ..., residente e domiciliado na ..., cidade de Italquise, estado ..., pelas razões de fato e de direito à seguir aduzidas. 1. Da gratuidade da Justiça e Prioridade na Tramitação De início, requer à Vossa…

Turno: Noite/ 2° Périodo Sala: 513 Professor: Wander Pereira Uberlândia dia 30, de Abril de 2015. Teoria Geral do Processo Tema do seminário: Lei 12.008/2009: Alteração do Código Civil e a lei do processo administrativo federal. A prioridade dos processos de tramitação dos processos judiciais e administrativos. Sumário Introdução O Estado ao se tornar soberano, se encarregou da função de juiz nas resoluções dos conflitos (ubi societas ibi jus), da função ordenadora

5.478 /68 propor a seguinte AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de Arlindo, sobrenome, nacionalidade: XXX, estado civil: XXX, profissão: XXX, portador do documento de identidade n°: XXX, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n°: XXX, residente e domiciliado na rua XXX, cidade de Italquise, estado ..., pelas razões de fato e de direito à seguir aduzidas. I - Da gratuidade da Justiça e Prioridade na Tramitação De início, requer à Vossa Excelência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA – PARANÁ PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO LEI 10.741/2003 vem perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada com instrumento de procuração, com fulcro na lei n.º 10.259/01, c/c a lei 9.099/95, apresentar AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia especial

1 – PROBLEMA De fato existe prioridade para a tramitação processual para o idoso, conforme aduz o artigo 71 do Estatuto do Idoso? 2 – OBJETIVOS 2.1 - OBJETIVO GERAL Destacar neste artigo a ineficácia material do artigo 71 do referido Estatuto que assegura a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos, e na execução dos atos e diligências

fato e de direito que passa a expor. I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Requer o autor a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, com fulcro no art. 4º da Lei 1.060/50, eis que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o prejuízo de seu sustento, conforme declaração em anexo (doc. 2). II – DOS FATOS O autor, após o falecimento de sua esposa, com quem conviveu há mais de 40 anos, não teve mais condições de trabalhar ,…