Disserte Sobre Eficácia Das Normas Constitucionais

Direito Constitucional – Manoel Gonçalves Ferreira Filho Ed. Saraiva. Bibliografia Complementar: Direito Constitucional – Alexandre de Moraes. Ed. Atlas. 1- INTRODUÇÃO. Iniciaremos os Estudos da disciplina Direito Constitucional. Por certo, o principal objeto de nossas atenções e investigações será Constituição; mais precisamente a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988. Nossa Lei Maior. O fundamento de validade de todas as demais…

(RESENDE, 2011, p. 1) e, assim, institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, em lugar de reformular a Lei Geral de Licitações. “Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO; cria a Secretaria de Aviação Civil,…

Conceitue lide. Conflito de interesses qualificados por uma pretensão de alguém e resistência de outrem (pag 03) É um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resitida ou insatisfeita. "Francesco Carnelutti" 2. Disserte sobre a correlação que há sobre a sociedade e a tutela jurídica. O ser humano é um ser social , no entanto o conflito de interesses é inevitável nesse convívio social,se fazendo necessário o controle do estado através da tutela jurídica, com a…

Desde os clássicos até os contemporâneos. Logo a origem, a essência, a justificação e os fins do estado são proposições filosóficas. “... o Direito é anterior e superior ao Estado ou é um produto dele?” pg 25 Manual de Ciência Política e Direito Constitucional, at. Caetano, Marcelo, 6ª edição 2010. “... no Livro Das Leis passara já do Estado ideal e hipotético ao Estado real e histórico, avultam considerações de índole sociológica, antecipações que deixa de ser puramente filosóficas.” pg…

economicidade. É o resultado obtido a partir da relação existente entre o volume de bens ou serviços produzidos (outputs) e o volume de recursos consumidos (inputs), para alcançar o melhor desempenho operacional. Eficácia – Capacidade que tem o gestor público de atingir metas otimizadamente. Eficácia ocorre quando os objetivos são atingidos. Efetividade – Capacidade que tem o gestor público de satisfazer as necessidades da coletividade. O que se entende por fato administrativo…

AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS André Augusto Golob Fernandes andre_golob@hotmail.com Direito Constitucional – Rina Maria Furuta RESUMO: Pretende-se ao longo da pesquisa tratar a respeito das limitações e restrições impostas aos Direitos Fundamentais previstos constitucionalmente, com a finalidade principal de elaboração de trabalho de conclusão do curso de pós-graduação em Direito Constitucional, procurando ainda estabelecer, de forma clara, a existência real de limitações a…

DIREITO CONSTITUCIONAL APRESENTAÇÃO Da disciplina 1. Instruções gerais A disciplina que ora se inicia trará à você, acadêmico, a oportunidade de estudar a legislação vigente, tendo como pilar fundamental a Constituição Federal de 1988, elemento mediador e regulador das relações sociais. Também será analisada a formação do Estado Democrático de Direito Brasileiro e sua integração com os demais países no que tange a efetivação dos direitos sociais nas integrações…

matéria, c) raciocínio jurídico apresentado e d) correção gramatical. 5) O trabalho deve ser postado no portal da forma “em anexo”. Conteúdo programático: 1o Bloco de 20 horas - 1) A Teoria Geral do Processo. Conceito. Comentários genéricos sobre a sua utilização como base de área processual. - 2) Meios de pacificação social. Conflito de interesses, pretensão e lide. Função estatal pacificadora, controle jurisdicional indispensável à Justiça. Equivalentes jurisdicionais .…

de transparência estabelecidos pela norma do Conselho Nacional de Trânsito não serão reprovados na vistoria de 2005. Pelo menos por enquanto, os motoristas estarão livres da multa de R$ 127,90. A decisão foi tomada depois da reunião, anteontem, no Departamento Nacional de Trânsito, em Brasília, da qual participaram presidentes de todos os Detrans do país e autoridades municipais de trânsito. Segundo Hugo Leal, ainda não houve consenso sobre a aplicação da norma. O presidente do Detran…

Trabalho de Administrativo II Maria Valdizia Lima Bernardino V semestre - URCA 1- Disserte sobre o sistema remuneratório na administração publica brasileira: A administração publica tem vários modelos de sistemas remuneratórios, cada um para determinado modo de remuneração. Os vencimentos são o modelo de percepção de múltiplas parcelas, conferindo a todos os servidores um vencimento, que, nos termos do artigo 40, é definido como a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público,…