Direitos Trabalhistas E Flexibilização

Os contratos de terceirização e o direito civil O contrato é o assentimento de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto, na genial expressão de Ulpiano, seguido pelos filósofos Aristóteles e Kant. e modernamente pela escola de Kelsen, que consideram o contrato uma norma criada por particulares. Porém na mais precisa conceituação do jurista brasileiro Clóvis Beviláqua2 “é o acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”, e, segundo Washington de…

acabar com as diferenças entre os gêneros. Reivindicam: direitos legais dasmulheres como os de voto, aborto, autonomia, contra a violência doméstica, assédio sexual e o estupro, e pelos direitos trabalhistas. • História do feminismo • T eve origem no nos EUA e ReinoUnido no século XIX e início do XX, com a preocupação de lutar pelo direito da mulher ao voto. 19ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, de 1919 concede a mulher o direito ao voto em todos osestados. A partir da…

ACUMULAÇÃO FLEXÍVEL, TOYOTISMO E DESREGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO Alexandre Luiz Ramos Professor de Direito do Trabalho da UFSC e Juiz do Trabalho (e-mail: alramos@ccj.ufsc.br) (Fonte: http://www.ccj.ufsc.br/~alramos/trabalho.html) INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho está passando atualmente por um profundo processo de desregulamentação. Tal fenômeno, sentido intensamente no ordenamento jurídico trabalhista, tem suas raízes fora dele, ou seja, na alteração do modo de…

sindicatos na adoção de medidas flexibilizadoras do tempo de labor, de modo a contribuir na geração de novos empregos e na melhora da qualidade de vida do trabalhador no trabalho e fora dele. Também se buscou fazer menção ao tempo de trabalho no direito estrangeiro, retratando-se os limites impostos à duração da jornada de trabalho e as experiências vivenciadas no âmbito internacional. Após essa abordagem, passa-se ao exame da relação do homem com o trabalho e com o tempo cronológico,…

compreendermos as transformações que a sociedade sofreu advindas do mundo do trabalho pela reestruturação produtiva, alterando o modo de produção capitalista, pela flexibilização do processo de trabalho, além das influências do novo ideário neoliberal, que afetaram na vida do trabalhador da fábrica pelo desmonte dos direitos sociais. Frente a essas questões, enfatizaremos a importância da intervenção do assistente social nas empresas, primeiramente porque é um campo de atuação…

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO Abuso do direito no Direito do Trabalho. Ação monitória no Direito do Trabalho. Ação sumária de acidente do trabalho. Acidentes do trabalho. Adicional de insalubridade. Alteração das condições de trabalho. Antecipação da tutela no Direito do Trabalho. Aposentadoria do trabalhador rural. Aposentadoria especial. Aposentadoria por invalidez. Arbitragem como forma de solução dos conflitos individuais do trabalho. Arbitragem: constitucionalidade e…

01 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO (1ª parte) Trab. I – Prof. Paiani Objetivos específicos: 1) compreender as primeiras noções do Direito do Trabalho;2) identificar os motivos que determinaram a criação do Direito do Trabalho e suas relações com os demais ramos do direito;3) compreender os conceitos; autonomia; princípios e fontes - Antecedentes históricos - A revolução industrial e a questão social - O intervencionismo estatal - A evolução do Direito do Trabalho no…

fabrica materiais derivados do petróleo mostrando que elas não se importam com o bem- estar de seus funcionários e muito menos com a responsabilidade ambiental. O filme também mostra que as corporações são consideradas pessoas jurídicas, tendo o mesmo direito que os cidadãos podendo processar e serem processadas. Assim o filme faz uma comparação das corporações com uma “pessoa” e o resultado leva a um diagnóstico de personalidade: a psicopatia. Sendo que os sintomas são: impossibilidade…

os direitos trabalhistas dos empregados, frente à relação trabalhista com o empregador, podendo ser este, pessoa de direito privado ou público. Podemos admitir que o Estado regula a relação trabalhista de duas formas: em um primeiro plano temos a inspeção direta e autônoma do Auditor-Fiscal frente ao empregador; e em segundo a Justiça do Trabalho, provocada e dependente da vontade do empregado. A inspeção do trabalho não é inerte como o Judiciário, que requer manifestação através do direito de

Surgem conceitos como liderança, motivação, grupo, entre outros que interferem na produtividade e satisfação dos empregados. Os sindicatos se fortalecem e é criada a legislação trabalhista. 6 © 2012 Luciano Lamb Momento 4: Pós-guerra até déc 1980 • • • • • Crescimento econômico intenso, incerteza e flexibilização; Formação do Departamento de Recursos Humanos; Estudos sobre Comportamento Organizacional e práticas de gestão mais complexas; Maior necessidade de reter pessoas…