Direitos Trabalhistas Do Aprendiz

aprendizagem na área do comércio, indústria e prestação de serviços. Neste trabalho analisaremos a obrigatoriedade e os procedimentos para a realização desse contrato. 1. CONCEITOS É considerado aprendiz o maior de 14 e menor de 24 anos que celebra contrato de trabalho, conforme o artigo 428 da CLT. Ao aprendiz portador de deficiência não há imposição de limite de idade. Art. 2º do Decreto nº 5.598/2005 Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA ANDRÉ GUSTAVO GAVILAN LOPES SILVA LIMITAÇÕES AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO MENOR ADOLESCENTE JOÃO PESSOA 2013 ANDRÉ GUSTAVO GAVILAN LOPES SILVA LIMITAÇÕES AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO MENOR ADOLESCENTE Projeto monográfico apresentado a Professora Mestra Márcia Bicalho da disciplina Métodos e Técnicas da Pesquisa do departamento de…

A exploração do trabalho da criança e do adolescente e o contrato de trabalho do menor-aprendiz em conformidade com a CLT e a garantia do acesso à educação Márcia Nazaré Silva Resumo: A criança que desempenha um trabalho fora dos padrões da CLT, na forma de exploração e não de menor-aprendiz, prejudica o seu desenvolvimento, principalmente o intelectual, pois na maioria dos casos o seu desempenho enquanto estudante fica prejudicado, quando a…

MENOR APRENDIZ E ESTAGIÁRIO: PERSPECTIVAS COMPARATIVISTAS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS RESUMO Este artigo científico, por meio de pesquisa, e com base nas Leis brasileiras, tem como finalidade peculiar demonstrar a comparação nas duas formas de inserção do menor no mercado de trabalho. Partindo desta premissa, procurar-se-á mostrar quais são as vantagens (benefícios) para o menor, como também para o empregador (redução de encargos) e como deve ser a relação de trabalho de entre…

presente trabalho é sobre Menor Aprendiz e Estagiário, mais concretamente os subtemas nos quais iremos abordar são: Tipo de contrato de trabalho, Direitos e deveres do contratado, Jornada de trabalho, Forma de remuneração, Direito á benefícios e o que pode ser descontado. Esse trabalho tem como objetivo esclarecer e explicar as normas do Menor Aprendiz e Estagiário. A organização consiste em dois capítulos, sendo que o primeiro capítulo aborda o tema Menor aprendiz e o segundo capitulo…

mulheres e menores constituíam a causa maior que determinava essa preferência. O Estado, não intervindo nas relações jurídicas de trabalho, permitia com sua omissão todas as formas de explorações. Por esse e muitos outros fatos as primeiras leis trabalhistas voltaram-se para a proteção da mulher e do menor. 2. Trabalho da mulher A Constituição de 1988 foi um avanço social na nova concepção da igualdade entre homens e mulheres. As normas de proteção ao trabalho dos menores e das…

Como funciona o programa jovem aprendiz O programa jovem aprendiz iniciou em 2005 e funciona em parceria com a Petrobrás em, veja como participar e garantir seu emprego. A empresa Petrobrás criou um programa chamado Jovem Aprendiz , para capacitar jovens para o mercado de trabalho. E desde 2005 o programa vem funcionando dando oportunidade aos jovens de aprenderem uma profissão para assim ingressar no mercado de trabalho. O programa funciona oferecendo aos jovens a qualificação que é…

FRANCISCA ALVES DA COSTA PROJETO “DIVERSIFICAÇÃO E APROFUNDAMENTO DE ESTUDOS” TEMA: O PRINCÌPIO CONSTITUCIONAL – EDUCAÇÃO, UM DIREITO DE TODOS – NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO. TRABALHO INFANTIL NO BRASIL CARAPICUÍBA – SP 2014 Projeto” Diversificação e Aprofundamento dos Estudos” Tema: O princípio Constitucional – Educação, Um Direito de Todos Níveis e Modalidade de Ensino Trabalho Infantil no Brasil Trabalho apresentado ao…

Prof. Roseli 1. C.L.T. – Consolidação das Leis Trabalhistas: publicações de periódicos orientativos 2. Tipos de contrato de trabalho, duração do trabalho: horário de trabalho, jornada de trabalho e período de descanso, trabalho da mulher e do menor, empregado doméstico. 3. Conceitos de: empregador; grupo econômico; empregado; trabalhador: autônomo; eventual; avulso; temporário; terceirização; cooperativas de trabalho; estagiários e menor aprendiz 4. Procedimentos na admissão…

UNASP - Centro Universitário Adventista de São Paulo O DIREITO DO TRABLHO DO MENOR Nome: RA: Introdução O presente trabalho é sobre os direitos do trabalho do menor, mais concretamente mostra qual finalidade para o menor de idade com o trabalho, para em fim moldá-lo como pessoa e profissional e como foram surgindo às leis para protegê-lo da sociedade. É objetivo de este trabalho apresentar como se deve lidar e aplicar as