Direitos Trabalhadores

contribuir para a Previdência Social, facultativamente; Segurados obrigatórios são todos os trabalhadores urbanos e rurais que exercem atividades remuneradas, não sujeitas a regime próprio de previdência social (dos servidores públicos), a partir dos 16 anos de idade. São eles: empregados com carteira assinada, domésticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais (empresários e autônomos) e especiais (trabalhadores rurais em regime de economia familiar); Contribuição é a…

serviço, apenas uma poupança para o trabalhador, ao contrario do que ocorria com a indenização. O FGTS é um deposito bancário destinado a formar uma poupança para o trabalhador, que poderá ser sacada nas hipóteses previstas na lei, principalmente quando e dispensado sem justa causa. Serve os depósitos como forma de financiamento para aquisição de moradia pelo Sistema Financeiro da Habitação. O Seguro-Desemprego é um benefício temporário concedido ao trabalhador desempregado,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI/ULBRA DIREITO DO TRABALHO I PROFESSORA: Marlete Maria Da Cruz Corrêa Da Silva ACADÊMICOS: Schyrles Dayane S. dos Santos RA: 081002741-0. Gleison Ji-Paraná – RO 2014 SUMÁRIO 1.EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO 3 1.1 Trabalho Escravo 3 1.2 Servidão

Constituição Federal de 1988, a qual consagrou por longos anos uma discriminação odiosa contra os trabalhadores domésticos, corroborando uma desigualdade instaurada desde a Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos da alínea “a” do seu art. 7º. PALAVRAS-CHAVE: Empregado Doméstico. Jornada de Trabalho. Necessidade de Fixação. SUMÁRIO: 1.Introdução; 2.Informações Históricas, 2.1.No Brasil, 2.2.Direito Internacional; 3. Princípios Fundamentais, 3.1. Princípio da Igualdade,…

DIREITO DO TRABALHO I Prof.: Fernanda Modolo modolofernanda@ig.com.br 1- Antecedentes Históricos do Direito do trabalho 1.1) Sociedade Pré- Industrial A) Escravidão (Sec. IV a. C e V d. C): Existem normas trabalhistas? No período da escravidão não existiu nenhuma norma trabalhista, visto que os mesmo eram considerados “coisas” objetos de direito. B) Servidão (Sec. V d até Sec. XIV): Já temos normas trabalhistas? Não existiam normas trabalhistas, isso devido à vinculação…

que lhe condicione condições de viver em sociedade. De acordo com a Constituição de 1988, no seu art. 194: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” Mas devem-se distinguir claramente os conceitos de previdência social, a qual deve ser encarada como um seguro de contribuição mútua para que haja o recebimento pelo segurado no…

A CULTURA POLITICA DOS TRABALHADORES DO PRIMEIRO GOVERNO VARGAS Mariana de Medeiros Flores Nunes Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS Programa de Pós Graduação em Direito Especialização em Direito do Trabalho Relações de Trabalho e Interdisciplinaridade 13/06/2014 1. RESUMO O início do governo de Getúlio Vargas se deu em 1930 com a chamada Revolução de 30 ramificando-se em três períodos: o Governo Provisório, o Governo Constitucional…

Principal ramo do direito quanto a estrutura econômica e social e a busca pelo estado de dignidade humana O 1º diploma infraconstitucional brasileiro foi a CLT (consolidação das leis trabalhistas) Direito do Trabalho é o conjunto de Regras unidas por um sistema organizado, regendo temas (exemplo: estudo especifico do aviso prévio, 13º, salário...), tais temas são regrados pelas leis, fazendo–se assim, Institutos (grandes temas do sistema jurídico). Logo, o direito…

O direito ao lazer e as relações de trabalho Josiane Ribeiro Minardi Resumo: A importância do princípio da dignidade da pessoa humana na relação de trabalho está na valorização social e econômica do trabalho com o objetivo de assegurar uma existência digna. E a existência digna do ser humano restará garantida com a observância e respeito aos direitos fundamentais, aqui inseridos os direitos sociais. Entre os direitos sociais elencados no art.6º de nossa carta magna está o direito ao lazer

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO MONOGRAFIA JURÍDICA MÓDULO II PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO TEMA: O INSTITUTO DA GREVE NO DIREITO COLETIVO Elaborado por: Luís César de Araujo Ferraz São Paulo, Dezembro de 2.005 JUSTIFICATIVA SOBRE A ESCOLHA DO TEMA O presente estudo tem por escopo elucidar a importância do exercício do direito de greve e a sua forma como de autotutela dos interesses de uma dada classe profissional, sua legitimidade…