Direito Empresarial E Tributado

Superior: Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Polo: Faculdade Santa Terezinha DISCIPLINA DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE ATPS Semestre 1º Taguatinga/DF Novembro / 2013 ATPS: DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL Semestre 1º Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito Empresarial do Curso de Tecnologia de Gestão em Recursos Humanos do Centro de Educação a Distância da…

regulamentar te aumentado a importância e complexidade das tarefas do administrador financeiro. Em conseqüência, muitos presidentes de empresas tem migrado da área financeira. Outra importante tendência recente é a globalização das atividades empresariais. As empresas norte americanas tem aumentado muito as vendas, as compras, os investimentos e as operações de captação de fundos em outros países; empresas estrangeiras também tem incrementado essas atividades nos Estados Unidos. Tais…

parte não tributada dos € 15.500,00 (ou seja, os € 13.117,50 que não tributou). nº5 ► Conceito de vínculo empresarial nº6 ► A indemnização eventualmente não sujeita prevista no nº4 não inclui os direitos como remuneração do trabalho, nem remuneração das férias, subsídio de férias ou de Natal. nº7 ► No caso de ter beneficiado de situação idêntica nos últimos 5 anos, o sujeito passivo será tributado pela totalidade. al.e), nº3, artº 2º►Todas as restantes situações de indemnizações a…

quanto a ele”, afirmou a empresa. A Terceira Turma negou provimento ao recurso especial da Glaxo. “Do fato de o laboratório Teuto Brasilieiro S.A. não ter apresentado impugnação aos esclarecimentos do laudo pericial, não decorreu a preclusão do direito de impugnar a conta homologada pelo Juízo”, observou o ministro Sidnei Beneti, relator do caso. O recurso especial do laboratório Teuto não foi conhecido, pois foi interposto por cópia, sendo tal obstáculo insuperável para o seu…

indirecta inverte-se o ónus da prova. Isto é, competirá ao contribuinte provar que os rendimentos declarados correspondem à verdade e que as manifestações de fortuna tiveram outra fonte. Não sendo feita a prova acima referida, o contribuinte será tributado pelo rendimento padrão (tal como a tabela o define) ou por valor superior se a administração tiver elementos para isso. O rendimento será integrado na Categoria G - Incrementos Patrimoniais. A competência para a decisão de avaliação…

(13.06.2002) e máxima de 5%, fixada pelo artigo 8º, II, da Lei Complementar nº 166/03. 2. Todo e qualquer “serviço” pode ser tributado por meio de ISS? A lista de serviços anexa à LC nº 116/2003 é taxativa, exemplificativa ou extensiva? Pode o Município tributar serviços que não constem na “lista”? Justifique. (Vide anexo I). Os serviços que podem ser tributados por meio do ISS são aqueles não compreendidos no art. 155, II, da CF/88, e os relacionados na lista anexa à LC 166/03. Também não

que se trata da determinação de valores ou soluções de controvérsia por critério técnico. Logo após vem a Mensuração e a Avaliação, a primeira se refere ao ato de quantificação física de coisas, bens, direitos e obrigações e a segunda é a Avaliação do ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas. E por ultimo a Certificação, onde atesta as informações trazidas ao laudo pericial contábil pelo perito-contador, conferindo-lhe caráter de…

CIRC. Por forma a consolidar e dar suporte a este documento, foram elaborados 4 Anexos, nomeadamente: ANEXO 1 – Esclarecimentos adicionais à IES (perguntas e respostas); ANEXO 2 – Quadro com a identificação dos anexos que compõem a Informação Empresarial Simplificada (IES); ANEXO 3 – Contraordenações Fiscais; ANEXO 4 – Isenções de Declaração de IRC; Obrigações Declarativas em sede de IRC De acordo com apresentado pelo Ministério das Finanças, as declarações declarativas (Artigo…

[pic] Aulas de Direito Tributário A tributação sobre o rendimento: princípios, problemas e perspectivas Direito Tributário Mestrado em Contabilidade – Ramo em Fiscalidade 2010/2011 Trabalho elaborado por: Abreviaturas AF – Administração Fiscal BF – Benefícios Fiscais CPPT – Código de Procedimento e de Processo Tributário CIRS – Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares CRP – Constituição da…

INTERNACIONAL: TREATY SHOPPING Leiliane Rodrigues Corrêa Silva1 Resumo: O presente artigo apresenta o treaty shopping como instrumento de elisão fiscal. A primeira parte do artigo se destina a conceituação do instituto, descrevendo as estruturas empresariais para a efetivação deste. A segunda parte do artigo detém-se nos acordos bilaterais para evitar a dupla tributação. A terceira parte do artigo se atém ao combate do treaty shopping no Brasil pelo uso das formas bilaterais de…