Direito Da Integração

que não ocorra nenhuma injustiça. Este trabalho visa mostrar a importância de se usar os meios escolhidos pelo legislador para fazer a interpretação das leis e normas do código penal. Deve-se interpretar com cuidado, pois o Direito Penal possui a sanção mais severa do nosso Direito, pois está resulta na privação da liberdade. Desta feita o presente trabalho explorou as pesquisas bibliográficas para conceituar e demonstrar de forma clara e o objetiva as interpretações e aplicações da…

........................ 8 2.2 - OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ............................................................................................. 9 2.2.1 - A nível internacional ............................................................................................................ 9 2.2.2 – A nível de Portugal ............................................................................................................ 10 2.3 - INTEGRAÇÃO ESCOLAR, PROFISSIONAL E COMUNITÁRIA

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo o estudo do direito comunitário e do Mercosul. O Direito Comunitário também chamado de Direito de integração, se consolidou com o surgimento dos blocos econômicos, tem como propósito a integração entre países para defesa e consolidação de objetivos comuns, normalmente estes países estão próximos por suas posições geográficas. Os institutos dos blocos econômicos são estabelecidos conforme suas necessidades e de seus interesses.…

Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999. O decreto Regulamenta a lei nº. 7.853 de outubro de 1989. dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida normas de proteção. Estabelece diretrizes nas áreas de saúde, educação, habilitação e reabilitação profissional, trabalho, cultura, desporto, turismo, lazer, capacitação de profissionais especializados e…

a política da Pessoa com Deficiência, o problema da segregação e integração e os avanços ,as conquistas que tivemos dentro da nosso legislação que afeta ou favorecem esta política social no contexto dos direitos sociais .Fala-se muito de leis de normas e a sua importância, que devem ser respeitadas..Embora em alguma sociedade ou alguns lugares esses direitos ainda esta ligado aos interesses das classes,.como tantos outro direitos abordados na nossa Constituição Federal de 1988…

Direito Internacional Classificação do Direito Internacional • Classificar significa separar, agrupar determinados objetos ou assuntos de acordo com particularidades e características comuns • Para o Direito, classificar significa separar, de acordo com o assunto a ser estudado, conceitos, normas e princípios em grupos, que são denominados ramos do Direito. • O objeto de nosso estudo é o Direito Internacional, que é formado pelo conjunto de normas jurídicas que dizem respeito à…

INTEGRAÇÃO DO DIREITO A integração é um processo de preenchimento de lacunas, existentes na lei, por elementos que a própria legislação oferece ou por princípios jurídicos, mediante operação lógica e juízos de valor. A doutrina distingue a autointegração, que se opera pelo aproveitamento de elementos do próprio ordenamento, da heterointegração, que faz com a aplicação de normas que não participam da legislação, como é a hipótese, por exemplo, do recurso às regras estrangeiras.…

TRABALHO DE GESTÃO DE PROCESSOS. 1- Estrutura familiar- • Oferecer orientação e apoio sócio- familiar buscando a preservação dos vínculos familiares. • Promover atividades de integração em família, visando melhor relação dos mesmos. • Estimar os resultados das atividades realizadas individualmente. 2- Acompanhamento psicológico- • Estabelecer um método de atendimento visando uma melhor forma de contatos entre a criança, sua família e sua comunidade. • Realizar…

acadêmico do curso de direito do turnoXXXXXXXXX, turma “XXXXX”, apresenta: DIREITO CÍVEL I – LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – LINDB INTRODUÇÃO. O presente trabalho tem por objetivo, abordar a função da lei de introdução às normas do direito brasileiro – LINDB, bem como decorrer sobre características relevantes sobre a vigência, validade, eficácia, e vigor das normas, assim como a aplicação de normas jurídicas, interpretação das normas e sua integração.…

como forma de integração social. Existe uma tendência para o consumismo (um tipo de consumo impulsivo, descontrolado, irresponsável e irracional). Direitos atribuídos aos consumidores no ordenamento jurídico português (organização do território português(NUTS)) podem agrupar-se da seguinte forma: direito à proteção da saúde e da segurança direito à qualidade dos bens e/ou serviços direito à proteção dos interesses económicos direito à prevenção e à reparação de prejuízos direito à…