Direito Contratual Das Coisas E De Propriedade

Da dádiva e, em particular, da obrigação de retribuir os presentes Introdução 1º pergunta: Qual é a regra de direito e interesse que, nas sociedades de tipo atrasado ou arcaico faz que o presente recebido seja obrigatóriamente retribuído? Que força existe na coisa dada que faz que o donatário a retribua? Problemas: a moral contratual relação com o direito pessoal/ troca e interesse pessoal/ prática política e econômica/ formas arcaicas do contrato. Método: comparação áreas…

recebida principalmente do direito italiano. No Brasil, a prática negocial o edificou só a designação imprópria de “venda em consignação”. É imprópria porque não é espécie do gênero compra e venda nem cláusula especial deste contrato. Estudaremos a sua formação, natureza jurídica, suas características e regulamentação legal detalhadas por vários doutrinadores. Este estudo além de adquirir maior conhecimento, contribui para obter uma experiência na área de contratos do Direito Civil.…

A Classificação dos Contratos 1 - A Classificação dos Contratos As espécies contratuais são definidas de acordo com a sua finalidade, o que dá origem aos contratos de compra e venda; contratos de locação; contratos de depósito, etc. Porém, essas espécies apresentam várias características, que classificam os contratos conforme sua natureza e consequências jurídicas. São essas características que determinam se os contratos são gratuitos ou onerosos, bilaterais ou unilaterais,…

S Disciplina: Direito Civil III Professora: Jorge Aurélio Sistemas Jurídicos (07 e 08 de agosto de 2012) Romano – Germânico: * Sistema adotado no Brasil, para o qual a principal fonte é a lei. * A doutrina que segue esse sistema jurídico se preocupa muito mais com a interpretação da lei. * As aulas das faculdades de Direito, nos lugares que seguem esse sistema, são conferenciais. * A cadeira mais importante para o sistema Romano – Germânico é Direito Civil. …

Teoria Geral do Direito Civil Universidade Autónoma de Lisboa Regente do curso………Prof. Doutor Fernando Pinto Monteiro Aulas Práticas…………………….….…………………… Dra. Nídia Antunes Apontamentos e resumos das aulas, realizados por António Filipe Garcez, aluno n° 20021078 Manual de estudo Teoria Geral do Direito Civil………………….DR.Carlos Alberto da Mota Pinto Divisão da Teoria Geral do Direito Civil Teoria Geral do…

Sendo assim, esse princípio, que traduz a obrigatoriedade em cumprir as obrigações contraídas, advindos da relação contratual, tornou-se fragilizado frente ao princípio da função social do contrato. Diante disso, questiona-se: Como se dá a aplicação do pacto sunt servanda nos contratos de adesão? O Princípio do pacto sunt servanda se refere à obrigatoriedade das cláusulas contratuais. Portanto, uma vez que as partes possuem autonomia de vontade para contratar, deve cumprir as…

Propriedade fiduciária no Direito brasileiro Gabriela Boni http://jus.com.br/artigos/38638/propriedade-fiduciaria-no-direito-brasileiro O presente trabalho visa esclarecer o conceito de alienação fiduciária, exemplificar sua utilização em contratos, explicar suas modalidades e estabelecer o paralelo entre a sua conceituação doutrinária e sua real aplicabilidade. Introdução Os contratos com cláusula de alienação fiduciária se tornam mais comuns, devido a sua facilidade na aquisição daqueles tão

Fundação Educacional do Baixo São Francisco Dr. Raimundo Marinho Faculdade de Penedo 2ª AVALIAÇÃO PROFESSOR: Sóstenes Nascimento DISCIPLINA: Direito Civil III – Contratos CURSO: DIREITO PERÍODO: 5° ALUNO: __________________________________________________ NOTA: _________ NOTA POR EXTENSO: ___________________________ 1) Arnold Richard Christopher da Silva efetua a compra de um aparelho celular. Passados 30 dias da compra, o aparelho apresenta uma falha em sua câmera fotográfica, o que…

GERAL DO CONTRATO 1) CONCEITO: Contrato é o acordo de vontades que gera obrigação (entre duas partes ou mais vontades). Ele faz lei entre as partes (pois as vezes precisa ser erga omnes, como no caso da compra e venda, onde a transferência da propriedade apenas se dá com o registro público, apesar de já existir um contrato).  Um contrato/obrigação encerra um negócio jurídico bilateral.  Equação do contrato: C = P + A (Contrato = proposta + aceitação).  O conceito de contrato é o…

ESTUDANDO DIREITO CIVIL IV EXTINÇÃO DE CONTRATOS Modo NORMAL de extinção: normalmente, os contratos extinguem-se pela sua execução. Extinção ANTERIOR À FORMAÇÃO do contrato: NULIDADE Absoluta e Relativa: nulidade é uma sanção aplicada aos contratos que não observam os pressupostos de validade do negócio jurídico. NULIDADE ABSOLUTA: É uma nulidade grave que nunca poderá ser saneada pelas partes. Ofende preceitos de ordem pública. Não poderá ser confirmado. Efeitos Ex Tunc. É como se o contrato