Direito Consumidor Principios De Direito

BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO GABRIELA RENATA SILVA DE CARVALHO O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: EQUILÍBRIO E EFETIVIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BELÉM-PA 2014 GABRIELA RENATA SILVA DE CARVALHO O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: EQUILÍBRIO E EFETIVIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito, da Faculdade…

05-02-2014 rec. 004 Manual de direitos do consumidor – Jose Geraldo brito filomeno. Editora atlas O direito do consumidor era organizado pelo Estado, e levava em conta o poder econômico e físico, era o Estado absolutista, em determinado momento há um marco histórico, é a chamada revolução francesa, há a inversão da perspectiva, o Estado só existe porque o povo está ali, o Estado passa a existir para atender ao interesse público. Logo depois houve o liberalismo, era o…

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SEUS CONCEITOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Erick Lourencetti 1 RESUMO O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor. Traz seus princípios básicos e conceitos à luz do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Versa sobre a proteção do consumidor, que iniciou - se a partir do momento em que verificou - se existente a vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa…

O DIREITO DO CONSUMIDOR E O PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE CESÁRIO SILVA PALHARES 1. INTRODUÇÃO O tema abordado consiste no reconhecimento da vulnerabilidade como princípio norteador e as relações de consumo. Isso porque os princípios condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico para a sua aplicação e integração e para a elaboração de novas normas. Isto é, todo o contexto de normas elaboradas e aplicadas no ordenamento jurídico deve ser baseado em princípios. O…

INSTITUIÇÃO DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO DIREITO DO CONSUMIDOR Integrantes Ana Paula Rodrigues Marques Fernanda Vitor Pessoa Francisca Kátia Israel Domingues do Nascimento Janair Pinheiro Mônica Barbosa Sumário 1. Introdução 2. Conceito____________________________________________________3 3. Origem do direito do consumidor____________________________________3 2.1. Direito do consumidor no Brasil _________________________________5 2.2. Direito do…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO DO CONSUMIDOR PROF. ANA LECTÍCIA ERTHAL AULA 2 TEMA: Princípios norteadores da Lei n° 8.078/90. Distinção entre princípios e regras. Princípio da vulnerabilidade. Princípio da boa-fé. A boa-fé objetiva. A boa-fé no novo Código Civil. Princípio da confiança. Princípio da informação e da transparência máxima. Princípio da efetividade da tutela jurisdicional. Princípio da segurança e outros. 1. Distinção entre princípios e regras Em primeiro lugar

inadimplemento do consumidor-usuário à luz do princípio da continuidade Marianne Zandonadi Soares, Rita de Cássia Alves Martins Resumo: O presente trabalho visa destacar a dicotomia existente quanto à possibilidade ou não da suspensão dos serviços públicos, tidos como essenciais, em face do inadimplemento do consumidor-usuário. Para tanto, far-se-á uma análise ao princípio da continuidade incidente nestes serviços, tutelados pelo Código de Defesa do Consumidor,…

n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8435 Princípios norteadores da Política Nacional das Relações de Consumo Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão Introdução É sabido que o Estado intervém nas relações de consumo com o objetivo de atender às necessidades dos consumidores. Objetiva também estabelecer a paz e o equilíbrio nessas relações, compatibilizando os interesses que estão em jogo. Não se pode dizer, assim, que o Código de Defesa do Consumidor constitui um instrumento…

DIREITO EMPRESARIAL 1-CITE E EXPLIQUE OS PRÍNCIPIOS QUE REGEM O DIREITO CIVIL, COMO TAMBÉM OS PRÍNCIPIOS QUE REGE O DIREITO DO CONSUMIDOR. 1. R= Princípio da personalidade: A noção contida neste princípio é de que todo ser humano tem direito à sua existência reconhecida, o que lhe acarreta atribuição de direitos e obrigações. 2. Princípio da autonomia da vontade: Aqui o direito levado em conta é a capacidade da pessoa humana de praticar ou abster-se de praticar certos atos de acordo com…

REVISÃO CONTRATUAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: APLICABILIDADE E ALCANCE DA SÚMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVISÃO CONTRATUAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: APLICABILIDADE E ALCANCE DA SÚMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A presente monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pelo Curso de Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis/SC, 7 de dezembro de 2009.