Direito Constitucional 1 Plano De Aula 16

Recordamo-nos do início do curso de direito, na cadeira de Introdução ao Direito, das primeiras lições assimiladas na obra de Filósofo da Nóbrega: “o princípio da não retroatividade da lei é outra garantia da segurança jurídica; ele assegura que a lei não terá efeito retroativo, não se aplicará aos fatos anteriores, não afetará o passado. Se assim não fosse, ninguém estaria seguro, certo de seus direitos, pois um direito hoje adquirido, poderia ficar sem efeito, se uma lei nova assim…

DIREITO GLOBAL E AS ALTERNATIVAS INSTITUCIONAIS SUMÁRIO DAS AULAS AULA 1 – APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA AULA 2 - A SUPERAÇÃO DO INTERESTATISMO E O SURGIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS UNIVERSAIS AULA 3 - A SUPERAÇÃO DO INTERGOVERNAMENTALISMO E O SURGIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL PARTE I - AS ORGANIZAÇÕES DE INTEGRAÇÃO REGIONAIS: ALTERNATIVAS INSTITUCIONAIS À ORDEM ESTATAL TÍTULO I - O SISTEMA JURÍDICO-INSTITUCIONAL DA UNIÃO EUROPÉIA CAPÍTULO…

problema, projeto, e é realizada com o seu grupo de sala de aula. O objetivo é estimulá-lo a resolver uma tarefa por meio da discussão com os membros de seu grupo, promover a troca de ideias e a construção do conhecimento. Portanto, você tem responsabilidades individuais para cumprir, de modo a colaborar com o seu grupo na execução do trabalho. Converse com seus colegas na unidade e organize a melhor forma de elaborar as tarefas propostas por aula-tema. Quando o grupo finalizar a tarefa,…

_____________________________________________ Profª. Esp. Sabrina Oliveira de Figueiredo Secretaria de Estado Extraordinária de Ações Estratégicas Orientadora Presidente _____________________________________________ Cel PM RR Sônia do Carmo Grobério Polícia Militar do Espírito Santo 1° Membro da Banca _____________________________________________ Maj PM Luciana Lopes Carrijo Ferrari Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social 2° Membro da Banca 0…

CURSO ON-LINE - D. CONST. – CÂMARA DOS DEPUTADOS PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 1: Olá Pessoal, tudo certo?! Enfim daremos início a nosso curso... Animados?! Antes, de efetivamente começarmos, gostaria de dizer que é um prazer enorme estar aqui para ministrar mais este curso pelo Ponto. É realmente uma honra poder ajudar nos seus estudos e contribuir para a aprovação que certamente virá em breve para muitos de vocês. Para quem ainda não me conhece: eu sou o Prof. Vítor Cruz, desde …

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 4 – Ordem Social Base e objetivos da ordem social. Seguridade social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, idoso, índio. Bom dia! Com esta aula finalizamos o nosso curso. Espero que as informações passadas aqui (de forma virtual) auxiliem a sua preparação para o concurso da Polícia Federal. O edital “está na praça” e sua prova se aproxima. Mas ainda dá tempo de se organizar para fechar todas as matérias…

|Faculdade de Direito Milton Campos |Disciplina: Direito Penal I | |Curso: Direito |Carga Horária: 64 | |Departamento: Direito Público |Área: Direito Penal | |PLANO DE ENSINO

Faculdades Integradas de Patos Curso de Bacharelado em Direito PLANO DE ENSINO |1. IDENTIFICAÇÃO: | |CURSO: DIREITO | |DISCIPLINA OU MÓDULO: ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL

GRUPO SER EDUCACIONAL UNINASSAU Curso de Bacharelado em Direito Marlon Hamilton Dias Cabral DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: DA FALTA DE EFETIVIDADE À JUDICIALIZAÇÃO Recife 2014 Marlon Hamilton Dias Cabral DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: DA FALTA DE EFETIVIDADE À JUDICIALIZAÇÃO Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito promovido pelo Grupo Ser Educacional da Faculdade Maurício de Nassau. Orientadora: Msc. Angélika…

SOBRE O AVISO PRÉVIO A princípio o aviso prévio dos professores deve ser dado até o dia 15 de dezembro, porém tal dia cai em um domingo e assim a dação deve ser antecipada para 13/12/2013. Devido a Lei nº 12.506 de 2011 cada trabalhador tem direito a mais três dias do aviso prévio por cada ano trabalhado, além dos 30 dias normais. No caso dos professores o conselho é antecipar a data do aviso prévio. Exemplo: Um professor tem 6 anos de trabalho – ele terá 30 dias + 15 = 45…