Dimensões do Direito

Dimensões dos Direitos Até os dias atuais,[1] podemos relacionar a existência de quatro dimensões de direitos fundamentais. Note-se que a grande maioria da dogmática constitucionalista prefere utilizar-se da expressão “gerações” para designar os vários grupos de direitos trazidos à lume ao longo dos tempos. Todavia, cremos que a expressão geração traz em seu bojo a idéia de renovação e sucessão, o que não ocorre com os direitos fundamentais, pois o surgimento de novos direitos não exclui os anteriormente prestigiados, vindo, ao contrário, somarem-se a eles (TAVARES, André Ramos apud MIRANDA, Henrique Savonitti, 2005). Para Márcia Maria dos Santos SOUZA (2005), embora não tenha havido previsão expressa sobre o reconhecimento do direito ao meio ambiente no documento de 1948, verificamos que em 1972 a Organização das Nações Unidas manifesta-se sobre a problemática ambiental desencadeada por um modelo de exploração desenfreada do ecossistema, celebrando a Declaração de Estocolmo. Pois, a ênfase na preservação e melhoramento do ambiente humano norteou a emissão de vinte e seis princípios, nos quais se vislumbram a preocupação em não dissociar o desenvolvimento dos países das políticas ambientais capazes de assegurar o direito ao meio ambiente equilibrado às presentes e às futuras gerações. Assim, com a Declaração de Estocolmo de 1972, a questão ambiental ganha proteção internacional, através de um documento, subscrito por diversos países, dentre eles, o Estado…

criação de novos direitos, como o ECA e o Estatuto do Idoso. São direitos estabelecidos através de mudanças na sociedade, sejam elas sociais, econômicas, políticas, ambientais etc. Tendo em vista essas evoluções construímos este trabalho que aborda a questão histórica e conceitual dos “novos direitos” e também a proposição acerca dos instrumentos jurídicos capazes de garantir a tutela desses direitos. O que se observa é a criação de um novo paradigma que se direciona a uma perspectiva…

AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS As dimensões dos direitos fundamentais estão estabelecidas, como gerações de direitos humanos. Sendo assim, pode-se classificá-los como direitos de primeira, segunda e terceira geração de direitos e alguns doutrinadores que entendem que existe uma quarta que seria a engenharia genética, e até mesmo uma quinta geração, que seria o direito à democracia e à informática. As gerações de direitos, surgiram como direitos dos indivíduos frente ao…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho se trata sobre os Direitos Fundamentais, com ênfase nas assim denominadas dimensões que formam o mesmo. O objetivo deste trabalho é a sintetização e a transferência de informações estudadas no material disponibilizado para melhor compreensão e entendimento. Está dividido em quatro perguntas e respostas, em que na primeira está a síntese do capítulo 2.2 do texto, na segunda se encontra a explicação das dimensões do Direito Fundamental, na terceira segue…

As dimensões dos direitos fundamentais estão estabelecidas, como gerações de direitos humanos. Os direitos humanos são uma idéia política com base moral e estão visceralmente relacionados com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. Eles são uma expressão viva do relacionamento que deveria prevalecer entre os membros de uma sociedade e entre indivíduos e Estados. Os direitos humanos devem ser reconhecidos em qualquer Estado, grande ou pequeno, pobre ou rico,…

As3 dimensões do direito  Validade: procedimento legal e formal para a produção das leis;  Fatos: eficácia das normas instituídas, aplicação jurídica.  Valor: justiça, o que a sociedade esta precisa, explicita um valor humano seja ele bom ou mau. Ex: vida e dignidade.  História do direito: estuda a experiência jurídica passada. Dados históricos são colocados em uma perspectiva já escolhida de antemão.  O conteúdo: deve-se levar em conta a realidade concreta vivida pelo povo em…

Os direitos de primeira geração ou dimensão Os direitos de primeira geração ou dimensão referem-se às liberdades negativas clássicas, que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos. Surgiram nos finais do século XVIII e representavam uma resposta do Estado liberal ao Absolutista, dominando o século XIX, e corresponderam à fase inaugural do constitucionalismo no Ocidente. Foram frutos das revoluções liberais francesas e norte-americanas, nas quais a…

do direito. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 8, p. 1556-1576, 2013. 1 A transição paradigmática do Estado e o panorama para um novo direito Na Europa, com o constitucionalismo e o liberalismo, o Estado se torna o principal objeto de análise da doutrina publicista, a qual descreve, essencialmente, o modelo liberal de Estado de Direito. Em referido contexto a liberdade está no centro da discussão, convergindo os esforços para sua conceituação e aplicação. Trata-se da…

Autor | Definição | Fonte, data | Miguel Reale | "Direito é uma integração normativa de fatos segundo valores". Tríade: Fato, Valor e Norma. | in Teoria Tridimensional do Direito. | Orlando Gomes | "Sob o aspecto formal, o Direito é regra de conduta imposta coativamente aos homens. Sob o aspecto material, é a norma nascida da necessidade de disciplinar a convivência social". | in Introdução ao Direito Civil. | Celso | "O direito é a arte do bom e do justo". | citado por Ulpiano no…

livros de Direito Constitucional e identificar quais são as dimensões dos direitos fundamentais estudadas no direito constitucional. Após a identificação, apresentar resposta escrita, de no máximo 60 (sessenta) linhas, apontando inclusive o momento histórico que desencadeou no surgimento de cada geração. É inegável a presença dos Direitos Fundamentais em todos os âmbitos da vida humana, começando pelos direitos políticos, na busca do tratamento igualitário pelo Estado aos…