Diferençar A Data Do Fato Juridico Tributario

Questões 1) Que é sistema? Quais são as suas espécies? Há distinção entre sistema jurídico e ordenamento jurídico? O direito positivo configura um sistema? Sistema é um conjunto abstrato em que havendo um vetor comum proporciona racionalidade mínima para a sua compreensão, e por meio de operações lógicas pode ser subdividido sempre com uma referência determinada ou determinável pelos destinatários. Os sistemas, segundo classificação de Marcelo Neves, apresentam duas espécies, quais sejam:

TRIBUTÁRIAS Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. R – Afirmar que a norma “N” é valida, segundo Paulo de Barros Carvalho1, é dizer que ela existe e esta inserida em determinado sistema. Já para Dimitri Dimoulis norma válida: “A validade é uma qualidade da norma jurídica que faz parte de um ordenamento jurídico em determinado momento.2”. Interessante…

Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Resposta: O sistema são regras, órgãos, doutrinas, ensinamentos, leis, normas costumes que descrevem, organizam e modificam nosso ordenamento jurídico. Sim existe diferença, porque o ordenamento é uma parte do sistema. O Ordenamento jurídico é como se chama a disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), entro de um sistema…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Controle de Incidência Tributária Nome: Felipe Augusto Tadeu de Souza Morais Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? R: A norma jurídica expressa

TRIBUTÁRIA IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SEMINÁRIO III DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA 1. Diferençar, se possível: (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito de o Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito de o contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário e (iv) prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário. Antes mesmo de adentrar nas…

Seminário I – Regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva Data de entrega: 11/08/2012 1) Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do conseqüente normativo? 2) Distinguir obrigação tributária e deveres instrumentais. Multa pelo não-pagamento caracteriza-se como obrigação tributária? Justifique, analisando criticamente o art. 113 do CTN. 3) Que é base de cálculo? Quais suas funções? Explique cada uma delas. 4) Que é…

começa pela definição da autoridade competente para criá-la, autoridade essa que recebe a delegação do poder para legislar, devendo observá-lo quando da propositura de projetos que, se aprovados, se tornarão normas e passarão a viger no ordenamento jurídico como direito positivo. Superada a questão da competência para legislar, a análise da validade da norma se dará na verificação do procedimento formal adequado para sua elaboração, o qual deve sempre respeitar a constituição e normas…

ou trata-se de impostos autônomos (isto é, há apenas uma ou mais de uma regra-matriz de incidência tributária)? Seria a retenção na fonte mero objeto de dever instrumental? Justifique a resposta. (Vide anexos V, VI e VIII). 6. Analise os efeitos jurídicos inerentes ao contribuinte e à fonte pagadora em cada um dos casos abaixo arrolados. Retenção/Fonte (EMPRESA) Recolhimento/Fonte (EMPRESA) Declaração do rendimento no ajuste anual entregue pelo contribuinte (funcionário) em 30 de abril…

SEMINÁRIO I- REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA I: HIPOTÉSE TRI-BUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO QUESTÕES 1) Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos cri-térios da regra-matriz? A alteração de um critério antecedente…

EDUCAÇÃO CONTINUADA _______________________________________________________ _ SEMINÁRIO IX - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ______________________ EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Leitura: CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Capítulo I, itens 15, 16, 17 a 17.7. GAMA, Tácio Lacerda. Competência tributária: fundamentos para uma teoria da nulidade. São Paulo: Noeses, 2009. Capítulo IV, itens 4.5.2 (subitens 4.5.2.1. a 4.5.2.4) e