Diferença Tutelar Cautelar E Tutela Satisfatória

.........................................29 3.2 Categorização dos violadores .............................................................................32 3.3 Conselho Tutelar .................................................................................................34 3.3.1 Atribuições do Conselho Tutelar ......................................................................35 3.4 Os centros de Defesa ..........................................................................

contrato cumulado com devolução da quantia paga ou iv) redução do preço, os quais podem ser cumulados com v) pedido de indenização. Somente os dois primeiros pedidos podem garantir o cumprimento perfeito da obrigação, e assim conduzir à prestação de tutela específica. A existência de ônus ou limitações sobre a coisa abre oportunidade para i) pedido de anulação do contrato cumulado com devolução da quantia paga ou para ii) pedido de redução do preço. Além disso, e considerando o…

capacidade.” Destacam-se importantes diferenças existentes entre o patria potestas (povo romano) e o munt (povo germânico). A primeira delas diz respeito à possibilidade do pai repudiar o filho que só era possível no momento do nascimento; aceitando-o, deveria exercer a autoridade paterna (munt) como medida de proteção. A segunda diferença é que inexistia a faculdade de dispor da vida do filho. Por fim, observamos uma terceira e importante diferença, qual seja, o casamento da…

preservar a convivência com o filho, quer vingar-se, afastando este do genitor. Para isto cria uma série de situações, visando a dificultar ao máximo ou a impedir a visitação. Leva o filho a rejeitar o pai, a odiá-lo. (GUAZZELLI, 2007, p. 120). 3.2- DIFERENÇA ENTRE ALIENAÇÃO PARENTAL E SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL Uma síndrome nada mais é do que um conjunto de sintomas associados a uma mesma patologia e que definem o diagnóstico de uma condição médica,menciona Alexandra Ullmann. …

Por fim, será demonstrado que as atuações judiciais e extrajudiciais do Ministério Público, sendo realizadas de forma organizada, contribuem para a efetivação do direito à saúde. PALAVRAS CHAVE: Direito à saúde, novo perfil do Ministério Público, tutela judicial e extrajudicial da saúde. SUMÁRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE INTRODUÇÃO.................................................................................................... 08 CAPÍTULO I – DOS…

não impede que o legislador trate diferentemente pessoas diferentes, com base naquilo que chamamos de desisonomia seletiva. Ora, se todos fossem merecedores de idêntico tratamento jurídico, não precisariamos de tantas leis em nosso país para a tutela de grupos humanos específicos (como é o caso do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto do Idoso, da Lei Maria da Penha...). Diante dessa colocação, fica evidente que, independentemente da certeza de que todos têm o direito de…

.................................................................................................... 17 4.1.3 Arbitragem ................................................................................................................. 18 4.1.4. Tutela jurisdicional .................................................................................................... 18 4.2 Princípios da jurisdição...................................................................................................

.................................................................................................... 17 4.1.3 Arbitragem ................................................................................................................. 18 4.1.4. Tutela jurisdicional .................................................................................................... 18 4.2 Princípios da jurisdição...................................................................................................

PROCURAÇÃO. .............................................................................................................................................................................. 87 AULA 11. TUTELAS DE URGÊNCIA; TUTELA ANTECIPADA (ARTS. 273, 461 E 461-A); TUTELA CAUTELAR (ART. 796); TUTELA INIBITÓRIA. . 94 AULA 12. ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL; CITAÇÃO; ESPÉCIES DE CITAÇÃO; INTIMAÇÃO; CARTAS (PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEM). ........................................................

.................................................................................................... 17 4.1.3 Arbitragem ................................................................................................................. 18 4.1.4. Tutela jurisdicional .................................................................................................... 18 4.2 Princípios da jurisdição...................................................................................................