Diferença Tutelar Cautelar E Tutela Satisfatória

alternativos 6.4. Pressupostos processuais 6.4.1. Pressupostos processuais de constituição 6.4.2. Pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo 6.5. Classificação das ações 6.5.1. Introdução 6.5.2. Ações de conhecimento 6.5.3. Ações cautelares 6.5.4. Ações executórias 6.6. Resumo da matéria 7. DISSÍDIO INDIVIDUAL 7.1. Procedimento comum 7.1.1. Postulação do autor 7.1.1.1. Reclamação verbal ou escrita 7.1.1.2. Requisitos da petição inicial trabalhista 7.1.1.3. Outros…

órgão. O 'paradoxo da tutela' A política de administração dos índios pela União foi formalizada no Código Civil de 1916 e na lei nº 5.484 de 27 de junho de 1928, que estabeleceram sua relativa incapacidade jurídica e o poder de tutela ao SPI. Estes dispositivos, entretanto, partiam de uma noção genérica de 'Índio'. Não foram formulados critérios objetivos que pudessem dar conta da diversidade de situações vividas pelos povos indígenas no Brasil. Além disso, a atuação tutelar do SPI…

do Código de Processo Civil português (excertos) - Paulo Ramos Faria ................................................................................ 113 PARTE II – OS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ................................................................... 125 As alterações no regime dos procedimentos cautelares, em especial a inversão do contencioso - Lucinda Dias da Silva ...............................................................................................................…

no processo de conhecimento, através de provimentos mandamentais e executivos). Para este prestigiado processualista, “as atividades cognitivas e executivas, no entanto, devem ser consideradas hoje, eminentemente como meios para a consecução de uma tutela jurisdicional, de modo que qualquer entendimento que procure demonstrar a “auto-suficiência” destas atividades deve ser evitado. (2002. p. 216). Em relação ao aspecto ora em destaque, MEDINA conclui: “Nos casos em que se manifesta o…

33. Certez2t; probabilidade e risco em direito processual. 33.1 No processo de conhecimento............ 33.2 Cont.(especialmente quanto ao valor do ônus da prova) ..................... 33.3 No processo de execução. . .......... .. 33.4 No processo cautelar ............... . .. IX - A INSTRUMENTALIDADE E SEU DUPLO SENTIDO 34. Proposições metodológicas. . . . . . . . . . . . . . . . . 35. O aspecto negativo da instrumentalidade. . . . . . . 36. O aspecto positivo e a efetividade do…

nos casos de vitimização 74 75 80 82 84 88 C 1 - Avaliação Social C 2 - Avaliação Psicológica 2 - Problemas de Comportamento 92 3- Da atuação do Assistente Social e Psicólogo de acordo com as medidas de protetivas A – Guarda B – Tutela C – Abrigamento C 1 - Dos Cuidados com a Criança ou Adolescente Abrigado C2 - O Acompanhamento da Criança ou Adolescente Abrigado C 3 - Desabrigamento FLUXO C 4 - Acompanhamento dos Abrigos D - Adoção FLUXO 8 93 96 99 101 102 105 108…

................................................................................ apresentação da 22ª edição ............... ... ........................... ........ ............... .. 5 17 23 PRIMEIRA PARTE- INTRODUÇÃO Capítulo 1 - SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. sociedade e direito ........ .. .......... ........................... .... ... .. ................ conflitos e insatisfações................................................................. da autotutela à…

na Constituição Federal. De acordo com a filosofia do ECA as políticas assistenciais e de proteção especial devem ser sempre pensadas sob a óptica da transitoriedade e do caráter emancipador. A criação dos Conselhos, tanto de Direito quanto Tutelares seria uma forma de aplicar as políticas apresentadas pelo ECA. Muitas políticas foram criadas, em 1992, por exemplo foram assinados um Plano Estadual de Apoio à Criança. Este seria um plano ideal para que Conselhos9 acompanhassem e…

(fase científica) 11 – Direito processual civil brasileiro 12 – Regulamento no 737 13 – Códigos estaduais 14 – Códigos unitários 15 – O novo Código 15-a – A reforma do Código e a evolução do direito processual civil 15-b – A busca da efetividade da tutela jurisdicional § 3o Fontes do Direito Processual Civil 16 – Noções gerais 17 – Lei processual 17-a – A Constituição e os tratados 18 – A lei processual no tempo 19 – A lei processual no espaço 20 – Interpretação das leis processuais…

trazida ao processo do trabalho deve ser aferida à luz dos princípios do Processo do Trabalho, em vista da função estruturadora que os princípios exercem em todos os sistemas de conhecimento. Assim, como nos lembra Amauri Mascaro Nascimento: A tutela ao trabalhador cabe, basicamente, ao direito material do trabalho (proibição da discriminação, princípio da igualdade, questão da dignidade, do dano moral, do meio ambiente do trabalho, direito de sindicalização, direito de greve, etc). …