Diante Dessa Situação Hipotética Na Condiçao De Advogado

advocacia pretendendo alguma espécie de defesa, em seu exclusivo nome para livrar os bens penhorados da constrição judicial, ou ao menos, parte deles, visto que haviam sido adquiridos com o esforço comum do casal. Em face dessa situação hipotética, redija, na condição de advogado (a) constituído (a) por Ana Cláudia, a peça processual adequada para a defesa dos interesses de sua cliente, apresentando para tanto, todos os argumentos e fundamentos necessários.…

mil, enquanto seu valor de mercado correspondia a R$ 400 mil. Jorge não tinha conhecimento da situação de necessidade do alienante e dela não se aproveitara, mas Rogério, após dois meses, com a melhora do filho, refletiu sobre o negócio e, sentindo-se prejudicado, procurou escritório de advocacia para se informar acerca da validade do negócio. Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Rogério, esclareça, com o devido fundamento jurídico, se existe…

reembolsando as despesas do comprador, é denominada: A) venda com reserva de domínio. B) preempção ou preferência. C) venda a contento. D) retrovenda. Marque a alternativa CORRETA: A) A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição resolutiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado. B) A prelação e direito potestativo cujo titular é somente o comprador. C) Na venda sobre…

Comissão de Conciliação Prévia (CESPE – UnB. OAB - 2º fase - 2009.3). Após a rescisão de seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar essa situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em…

Carlos ajuizou ação trabalhista visando à inclusão da ajuda-habitação na sua remuneração e o pagamento dos reflexos daí decorrentes, uma vez que a moradia constituiu salário in natura, compondo a contraprestação ajustada pelas partes. Com base na situação concreta, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Qual é o critério apto a definir a natureza jurídica da prestação entregue ao empregado pelo…

WEBAULA 08: Reginaldo ingressou com ação contra seu ex-empregador, e, por não comparecer, o feito foi arquivado. Trinta dias após, ajuizou nova ação com os mesmos pedidos, mas dela desistiu porque não mais nutria confiança em seu advogado, o que foi homologado pelo magistrado. Contratou um novo profissional e, 60 dias depois, demandou novamente, mas, por não ter cumprido exigência determinada pelo juiz para emendar a petição inicial, o feito foi extinto sem resolução do mérito. Com base…

outra, que não pode ser tida como ilícita ou ilegal, porque não há qualquer lei proibindo este tipo de trabalho, deve ser lembrado que se o mesmo apaixonou por uma dançarina deve arcar com ônus dessa paixão, qual seja, o nascimento de um ser, de um semelhante. Já no que concerne à convivência hipotética impingida, o Requerido não utilizou a mesma precisão anterior, indisponibilizando o período e o companheiro que compartilhou do mesmo teto com a genitora do Requerente, o que se…

O que é / qual o cabimento da exceção de pré-executividade? - O que fazer quando alguém tem seus bens penhorados, mas não é parte na execução? - Quais são as principais características da fase de cumprimento de sentença? - Qual é o procedimento dessa fase? - Como se dá a defesa do réu / executado, nessa fase? * Execução Como já visto, dois são os requisitos para que seja utilizado o processo de execução: (i) inadimplemento (CPC, art. 580): devedor que não satisfaz o credor…

julgamento o empregador se fez substituir pelo preposto Sr. João Alves, que era conhecedor dos fatos, mas não possuía vínculo trabalhista ou societário. O advogado do Reclamante requereu a aplicação da revelia e confissão ficta, o que foi acolhido pelo juiz pelo fato de o preposto não ser empregado do Reclamado. Considerando a situação hipotética acima apresentada, responda à luz da legislação aplicável na espécie e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, as seguintes…

Público, na condição de fiscal da lei. 2) Acerca das partes e dos procuradores, assinale a opção correta. A.  Nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários, os cônjuges são litisconsortes necessários se réus, mas não o serão se autores, pois, nesse caso, o cônjuge dependerá do assentimento de seu consorte para ingressar em juízo, salvo quando se tratar de bens imóveis próprios e o regime do casamento for o de separação absoluta de bens. B.  Se qualquer das partes ou seus…