2 Dicas CNM 1

Municipais no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) A Política Nacional de Habitação A Implementação da Política Nacional de Habitação (PNH): foi elaborada em 2004 pelo Ministério das Cidades; instituiu o Sistema Nacional de Habitação – (SNH). Objetivos da Política Nacional de Habitação (PNH): suprir o vazio institucional; redução do déficit habitacional; fortalecimento de ações articuladas nos três níveis de governo com a participação dos Conselhos das Cidades e Conselhos estaduais, municipais e do Distrito Federal. O Sistema Nacional de Habitação - SNH O Sistema Nacional de Habitação(SNH) é composto: 1. Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) - - Lei. 11.124/2005 regulamentado com fundos públicos destinados para propostas de habitação para atender população de baixa renda; 2. O Sistema de Habitação de Mercado (SHM) – com fundos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) – para o fomento a habitação privada- foco classe média. Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) O SNHIS é um sistema voltado para habitação de interesse social, cuja adesão dos entes é voluntária, mas condição para o acesso a seus recursos. •Como aderir ao SNHIS? Assinar o termo de adesão, que formaliza a inserção do Município no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. •A adesão dos entes ao SNHIS implica as seguintes obrigações: 1.A criação do Fundo Local de Habitação de…

ANDREA GATO GODINHO A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNOSTICO DA PROBLEMATICA SOCIAL REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DA POLITICA DE HABITAÇÃO Oriximiná - Pa 2015 ANDREA GATO GODINHO A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNOSTICO DA PROBLEMATICA SOCIAL- REGIONAL NA COSTRUÇÃO DA POLITICA DE HABITAÇÃO. Trabalho…

sociedades de habitação, cooperativas, empresas de economia mista e empresas privadas que ofertavam moradias (próprias ou alugadas) a baixo custo. A partir de meados dos anos de 1970, o conceito de “habitação social” perdeu vigor. Com a hegemonia da agenda liberal, o Estado deixou de atuar diretamente na provisão de moradias. A mercantilizarão e o uso da habitação como ativo de investimento frearam a visão predominante da moradia como direito humano. Ganhou força a visão de que o…

CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES Eleusina Lavôr Holanda de Freitas COMO QUALIFICAR CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES COMO QUALIFICAR CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES Eleusina Lavôr Holanda de Freitas apoio: Brasília, 2004 1ª Edição - 2004 Ficha catalográfica elaborada pela Faculdade de Biblioteconomia PUC-Campinas 711.45 F936c Freitas, Eleusina Lavôr Holanda de Como qualificar conjuntos habitacionais populares/Eleusina Lavôr Holanda de Freitas. Brasília:…

2.1 - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO/REGIONAL COM OS PRINCIPAIS INDICADORES SOCIAIS, COMO: NÚMERO DE HABITANTES, NÚMERO DA POPULAÇÃO ATÉ 18 ANOS, ÁREA GEOGRÁFICA, POSIÇÃO GEOGRÁFICA 2.2. A IMPORTÂNCIA DOS INDICADORES SOCIAIS PARA A CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS, COM ENFOQUE NA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO 2.3 . O CENÁRIO POLÍTICO, ECONÔMICO E SOCIAL DA CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE HABITAÇÃO NO BRASIL 2.4.QUAIS OS PROGRAMAS HABITACIONAIS DA ATUALIDADE, SEUS CRITÉRIOS E…

PRESENCIAL CONECTADO SEVIÇO SOCIAL a importância dos indicadores sociais para a construção das políticas sociais, com enfoque na POLÍTICA DE HABITAÇÃO Jequié 2015 a importância dos indicadores sociais para a construção das políticas sociais, com enfoque na POLÍTICA DE HABITAÇÃO Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Oficina de Formação: Projeto de Intervenção, A Realidade Regional e o…

.....5 2. Desenvolvimento ..................................................................................6 2.1 Política de Habitação no Brasil.............................................................................6 2.2 A Política de Habitação em Catalão.....................................................................7 2.3 Projeto de intervenção............................................................................................8 2.3.1 Gráficos que apontam problemas no…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 2. DIAGNÓSTICO SOCIAL DA CIDADE ....................................................................5 3. POLÍTICA DE HABITAÇÃO ...................................................................................6 4 CONCLUSÃO.........................................................................................................18…

INTRODUÇÃO Este documento constitui o Diagnóstico Institucional da Prefeitura Municipal de Boa Vista (RR) voltado ao fortalecimento do sistema de controle urbanístico do Município e atende ao disposto no Contrato firmado pela referida Prefeitura e o IBAM conforme estabelecido no Contrato nº 164/2005. O documento foi realizado com a finalidade de subsidiar a Administração Municipal na implementação de seu Plano Diretor, buscando contribuir para aprimorar sua atuação, no sentido de cumprir…

Secretaria Nacional de Habitação Aliança de Cidades Banco Mundial 1 Copyright © - 2011 Permitida reprodução sem fins lucrativos, parcial ou total, se citada a fonte. Isabel Baldoni - Portal PBH Disponível também: www.cidades.gov.br www.citiesalliance.org Belo Horizonte (MG) 2 Publicação sobre reflexões e debates do Seminário Internacional Trabalho Social em Intervenções Habitacionais, realizado de 31 de agosto a 2 de setembro de 2010, no Hotel Gran Bittar…