Destinação Da Receita Seminário

FBT – FACULDADE BRASILEIRA DE TRIBUTAÇÃO INEJE/IBET - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO – 2014/2 Porto Alegre – RS, 15 de agosto de 2014. SEMINÁRIO II – Espécies Tributárias 1. Em que pese haver várias teorias quanto à classificação dos tributos em espécie, tendo inclusive o STF adotado a teoria da pentapartição: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais, propõe-se, aqui, que seja adotada a teoria tripartite (ou tricotômica),…

SEMINÁRIO II 27.03.2015 RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES 1- Os tributos, conforme dispõe o CTN em seu art. 5º, são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Em suplementação ao CTN, que é datado de 1966, surge a nossa Constituição Federal em 1988, que acrescenta mais dois tipos de tributos que são as contribuições (residuais) e os empréstimos compulsórios. Há várias espécies de classificação dos tributos, conforme cada didática surgem novas classificações. As classificações mais…

IBET- INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I: ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS. Campo Grande, 24 de agosto de 2012 QUESTÕES: 1 - Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. Precipuamente precisamos ressaltar que existem três critérios a serem levados em

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Aluno: Ana Cristina Curso de Especialização em Direito Tributario. Seminário II Espécies Tributárias. 1) Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. R. A Lei n.º 5.172, de 25 de Outubro de 1966, que Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional (CTN) e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, em seu art. 5

SEMINÁRIO VII – “Contribuições” Seminário VII - Contribuições 1. Definir o conceito de “contribuição”, identificando suas características constitucionais. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e conseqüente definição das contribuições sociais? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4° do CTN. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico…

Curso de Especialização em Direito Tributário. Seminário II – Módulo I – IBET Dyego Ortiz dos Santos. Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. A partir

Módulo I – Seminário II Perguntas e Respostas 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A classificação jurídica dos tributos pode se dar da seguinte forma e obedecendo aos seguintes critérios classificatórios, representando-se assim: - Impostos: não há exigência de previsão legal de vinculação da materialidade da norma de tributação a uma atividade estatal referida ao contribuinte;…

Seminário Biologia Segundo dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, estudo realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), os municípios brasileiros coletaram cerca de 31 milhões de toneladas de resíduos de construção e demolição (RCD) no ano passado, 8,7% a mais que em 2009. “Trata-se de um dado preocupante, já que as quantidades reais são ainda maiores, visto que os municípios em geral coletam somente os

Seminário I: 1) O que é tributo? Analise criticamente o artigo 3º do CTN, em especial a expressão “em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir”. Tributo cobrado com base em lei posteriormente considerada inconstitucional é tributo indevido? A definição de tributo está normatizada no Código Tributário Nacional, em seu art. 3º, recepcionado com o status de Lei Complementar pela Constituição de 1967, que dispõe, "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor…

Seminário Cruzamentos Fiscais das Obrigações Acessórias Fernando Márcio Souza Sampaio Graduado em Ciências Contábeis com ênfase em Informática, CESUPA/PA, Especialista em Contabilidade e Controladoria, FEAPA/PA, Empresário contábil, professor universitário de graduação e pósͲgraduação, instrutor de treinamentos. Colaborador e palestrante de Instituições como CRC/PA, SESCON/PA, UFPA, ACP/PA e demais entidades comerciais e educacionais. É especialista em Sistemas e Tecnologias…