Surgimento do Direito Ambiental

internacional. Países em avançado estágio de desenvolvimento econômico passaram a testemunhar com freqüência catastrófi cos desastres ambientais em seus próprios territórios. Conjuntamente a este fator, o desenvolvimento científi co, principalmente no último século, começou a confi rmar hipóteses desoladoras como o buraco na camada de ozônio e o efeito estufa, por exemplo. É em decorrência desta sucessão de eventos e fatos resumidamente explorados no presente tópico que, em 1972, sob a liderança dos países desenvolvidos e com a resistência dos países em desenvolvimento, a comunidade internacional aceita os termos da Declaração de Estocolmo sobre Meio Ambiente. Constituindo-se como uma declaração de princípios (soft law — na terminologia do direito internacional), a Declaração de Estocolmo rapidamente se estabelece como o documento marco em matéria de preservação e conservação ambiental. Apesar da resistência da delegação brasileira — que à época defendia irrestrito direito ao desenvolvimento, alegando que a pobreza seria a maior causa de degradação ambiental — os conceitos e princípios da Declaração de Estocolmo vão sendo paulatinamente internalizados pelo ordenamento jurídico pátrio. Sensível às pressões internacionais, o Brasil cria a Secretaria Nacional do Meio Ambiente e aprova a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81). A Declaração de Estocolmo passaria a orientar não apenas o desenvolvimento de um direito ambiental…

Década de 1970 1972 Conferência de Estocolmo CNUMA Declaração de Meio Ambiente Meio Ambiente X Desenvolvimento Polêmicas 1968 Clube de Roma Conflitos entre Ricos e Pobres Ecodesenvolvimento Subdesenvolvimento – Maior causa dos Problemas Mundiais Relatório Limites de Crescimento Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, Estocolmo, 1972 A Conferência de Estocolmo -1972 O que acontecia no mundo... • • • • • A guerra fria…

Desenvolvimento sustentável Declarações de Estocolmo (1972), do Rio de Janeiro (1992) e Rio+20 (2012) Há 42 anos, o mundo inteiro voltou suas atenções às questões ambientais. A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, que aconteceu em Estocolmo, em 1972, deu origem à primeira Declaração das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano. Documentada, a declaração traz à tona uma série de princípios e normativas com relação ao papel do ser humano e dos Estados sobre o meio…

Conferência de Estocolmo, 1ª Conferência Mundial das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, Estocolmo, (1972) · Pode ser considerado o primeiro marco nas questões ambientais. · Foi à primeira Conferência Mundial sobre a Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, Suécia, em 1972. · Os seus 26 princípios devem constituir o fundamento de toda a ação no domínio do ambiente · Esta conferência consolidou as bases da moderna política ambiental adotada por todos os países, com maior ou menor…

Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992; art. 225, CF, quando fala que a coletividade deve preservar o meio ambiente. Participação na elaboração de leis; participação nas políticas públicas através de audiências públicas e participação no controle jurisdicional através de medidas judiciais como ação civil pública, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção e ação popular. PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO OU PRECAUÇÃO Baseado no fundamento da…

A IMPORTÂNCIA DA CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO EM 1972 ANDRADE, Filipa1 RESUMO A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano, conhecida como Conferência de Estocolmo, realizada em 1972, na Suécia, foi a primeira Conferência global voltada para o meio ambiente, e como tal é considerada um marco histórico político internacional, decisivo para o surgimento de políticas de gerenciamento ambiental, direcionando a atenção das nações para as questões ambientais. Essa nova visão…

INTRODUÇÃO A conferência de Estocolmo, realizada entre os dias 5 a 16 de junho de 1972 foi a primeira atitude mundial em tentar organizar as relações de Homem e Meio Ambiente. Na capital da Suécia, Estocolmo, a sociedade científica já detectava graves problemas futuros por razão da poluição atmosférica provocada pelas indústrias. HISTÓRICO Os países no mesmo século, pensavam que o meio ambiente era uma…

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ – CESMAC OS PRINCÍPIOS ABORDADOS NA CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO, NA ECO 92 E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 Maceió – AL 13 de Agosto de 2014 CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ – CESMAC OS PRINCÍPIOS ABORDADOS NA CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO, NA ECO 92 E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 Maceió – AL 13 de Agosto de 2014 SUMÁRIO…

INTRODUÇÃO A conferência de Estocolmo, realizada entre os dias 5 a 16 de junho de 1972 foi a primeira atitude mundial em tentar organizar as relações de Homem e Meio Ambiente. Na capital da Suécia, Estocolmo, a sociedade científica já detectava graves problemas futuros por razão da poluição atmosférica provocada pelas indústrias. HISTÓRICO Os países no mesmo século, pensavam que o meio ambiente era uma…

ambiente foi reconhecido no plano internacional pela Declaração sobre o Meio Ambiente Humano, adotada pela Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, de 5 a 16 de junho de 1972, cujos 26 princípios têm a mesma relevância para os Estados que teve a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em Paris, em 10 de dezembro de 1948, pela Resolução 217 da Assembléia Geral da ONU, servindo de paradigma e referencial ético para toda a comunidade…