Descumprimento Das Obrigações Assumidas No Plano Da Recuperação Judicial

colocando-se já o valor líquido, ou por operações sucessivas de somatórios, exclusões legais e das duplicidades. CAPÍTULO II DO PLANEJAMENTO 1. Conceito PLANEJAMENTO é a procura de caminho cuidadoso para viabilizara elaboração de Metas, Planos e Anexos, neste ponto introduzindo inovações severas as quais, certamente, causar5ão dificuldades a alguns Estados e Municípios não suficientemente preparados, em razão da realidade que atravessam. O cumprimento da norma,…

necessárias, para ajuizar a presente AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra PLANO DE SAÚDE ZETA, pessoa jurídica de direito privado, possuidora do CNPJ(MF) nº. 44.555.666/0001-77, estabelecida na Av. da saúde, nº 0000, em Natal (RN), CEP 33444-555, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo evidenciadas. INICIALMENTE 1) PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO JUDICIAL O Autor, em face do que dispõe o Código de Processo Civil,…

CONCILIAÇÃO CIVIL (ART.72) E O NÃOCUMPRIMENTO...................................................................................... CAPITULO TV EFEITOS DO SURSIS PROCESSUAL E CASOS DE REVOGAÇÃO CAPITULO V TRANSAÇÃO PENAL: EFEITOS(ART.76) CAPÍTULOV 1 DESCUMPRIMENTO DA TRANSAÇ ÃO PENAL CONSIDERAÇÕES FINAIS E SUGESTÕES................................................... REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................. Is RESUMO ALENCAR, Ana…

1.1.3 Desenvolvimento Regional 6 1.1.1.4 Planejamento Territorial 6 1.1.1.5 Ordenamento Territorial 6 1.1.1.6 Meio Ambiente 7 1.1.1.7 Proteção 7 1.1.1.8 Preservação 7 1.1.1.9 Conservação 7 1.1.1.10 Poluição 8 1.1.1.11 Política 8 1.1.1.12 Plano 9 1.1.1.13 Programa 9 1.1.1.14 Projetos 9 1.1.1.15 Desenvolvimento Sustentável 9 1.1.1.16 Auditoria florestal 9 1.1.1.17 Concessão Florestal 10 1.1.1.18 Comunidades Locais 10 1.1.1.19 Descentralização 10 1.1.1.20 Florestas Públicas 10 1.1

TERAPÊUTICA, JUSTIÇA RESTAURATIVA E SEUS ENVOLVIMENTOS COM O DIREITO. Passo Fundo – RS 2013 Introdução O trabalho a seguir, trata sobre dois temas, Justiça Terapêutica e Justiça Restaurativa. A Justiça Terapêutica é um programa judicial de redução do dano social, direcionado às pessoas que praticaram pequenos delitos, sob o efeito do álcool ou influência das drogas. É um expressão que conjuga os aspectos legais e sociais próprios do direito (justiça) com a…

ESPÉCIE (4º SEMESTRE) Santa Fé do Sul – SP 2013 Aspectos relevantes sobre obrigações e contratos (concursos e oab) 1. O que é adimplemento substancial (substancial performance)? Trata-se da violação da boa fé pela parte prejudicada pelo descumprimento mínimo de obrigações da outra parte (inadimplemento mínimo). Se um dos contratantes descumpre as suas obrigações, o outro pode requerer a resolução do contrato – que é a extinção (art. 475). Entretanto, a…

Direito empresarial e do consumidor / Etiane Barbi Köhler, Fabiana Fachinetto Padoin. – Ijuí : Ed. Unijuí, 2009. – 116 p. – (Coleção educação a distância. Série livro-texto). ISBN 978-85-7429-836-8 1. Direito empresarial. 2. Direito do consumidor. 3. Obrigações. 4. Contratos. I. Padoin, Fabiana Fachinetto. II. Título. III. Série. CDU : 347.7 347.72 2 EaD Sumário DIREITO EMPRESARIAL E DO CONSUMIDOR APRESENTAÇÃO…

Capacidade * Exercício Regular * Capacidade civil * Assistência – impedimento * Registro Exceção * Representante/curador * Autorização judicial * Sucessão empresarial – Continuação da Empresa por Incapaz * Único empresário com responsabilidade limitada – listar bens pessoais no alvará judicial Impedidos * Servidor público * Militar * Falido, não reabilitado * Agentes políticos * Condenado por crime falimentar, 5 anos da extinção da

CDI + 1,25% a.a. D0 - 01/04/14 01/04/14 JUROS CDI + 1,25% a.a. D0 - 01/04/14 01/04/14 VENCIMENTO - - - F. CONDIÇÕES DE VENCIMENTO ANTECIPADO: • pedido de recuperação judicial ou submissão aos credores de pedido de negociação de plano de recuperação extrajudicial, formulado pela Emissora, ou por suas controladas, diretas ou indiretas; 3 Rua Dr.Renato Paes de Barros, 717 – 6º e 10º and. CEP 04530-001 – São Paulo TEL. (011)3048-9900 FAX…

condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 1. OBJETO 1.1. Tem por objeto a presente licitação, Contratação de Pessoa Jurídica especializada para fornecimento de assistência à saúde, por meio de plano privado, na modalidade de contrato com operadora de plano de assistência à saúde, observado o disposto na Lei 8.666/93 e suas alterações, em conformidade com as diretrizes da Portaria Normativa nº. 1, de 27 de dezembro de 2007, da Secretaria de Recursos Humanos do…