Democracia Representativa Deliberativa Ou Participativa

Democracia ("demo+kratos") é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico. As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção mais importante acontece entre democracia direta (algumas vezes…

Participação popular em órgãos da Administração Pública: perspectivas e desafios à luz dos debates sobre as características gerais e a efetividade das Instituições Participativas brasileiras Fabiana Cristina Severi Professora Dra. da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP Introdução A Constituição Federal de 1988 trouxe uma série de dispositivos que fundamentaram a ampliação da participação de atores sociais na gestão e no controle da Administração Pública em geral. De…

ORIGEM A democracia é um sistema de governo cujas origens remontam a Grécia Antiga, mais especificamente à cidade de Atenas, a cidade-estado mais próspera da Grécia Ocidental. No curso do século IV a.C., Atenas era governada por tiranias, ou seja, sistemas políticos baseados no uso da violência como forma de ascensão ao poder. Antes da tirania, Atenas havia vivido o sistema monárquico e o sistema dos legisladores Drácon e Sólon. Em560 a.C., houve a ascensão do líder popular de nome Pisístrato,

E PROPOR A POLITICA PUBLICA COMO UM VERDADEIRO ATOR. OBVIAMENTE AS CONFERENCIAS SÃO FEITAS MAIS ESPECIFICAMETE VOLTADAS PARA O PUBLICO DA POLITICA EM QUESTÃO!!! - O papel das conferências nacionais é justamente o de, mediante práticas participativas e deliberativas, estruturar o processo decisório em torno de temas fundamentais, mas que pela sua própria natureza não fazem parte do core da agenda do Executivo. Impactos Informacionais das Conferências Nacionais sobre a Atividade…

dever de todos.” A Constituição Brasileira, nesse artigo 225, ao impor à coletividade o dever de defender o meio ambiente, opta pela participação da sociedade civil e pela cooperação entre sociedade e Estado nesta defesa. A importância da democracia, de uma participação efetiva da sociedade civil, especialmente através das organizações não-governamentais, nas decisões em matéria ambiental, é salientada por diversos documentos normativos internacionais, dentre eles a Declaração do…

Democracia Ao nos depararmos com o termo “democracia”, muitos logo apontam esse tipo de governo como sendo aquele que se guia por meio da vontade do povo. Nesse sentido, a população teria o direito de interferir nas escolhas e decisões que afetariam diretamente as suas vidas. Entretanto, o espaço político gerado pela democracia pode ser organizado das mais diferentes formas e deve atender à especificidade de cada povo. É daí que reconhecemos a existência dos modelos de democracia…

ISSN 0034-7612 Democracia deliberativa: leitura crítica do caso CDES à luz da teoria do discurso* Fábio Vizeu** Daniel Bin*** S U M Á R I O : 1. Introdução; 2. A democracia na modernidade: dos limites do Estado burocrático ao retorno da participação direta; 3. O processo democrático do ponto de vista do discurso; 4. Procedimentos metodológicos; 5. Apresentação e análise do caso CDES; 6. Conclusão. S U M M A RY : 1. Introduction; 2. Democracy in modernity: of the limitations …

Ensaio sobre a Democracia na sociedade contemporânea Clodoaldo Dourado Lima Neto¹ Resumo Trata-se de um ensaio acerca da compreensão da democracia na contemporaneidade onde são apresentados os pontos mais marcantes desta perspectiva em articulação com autores que contribuem para o entendimento desse fenômeno na modernidade, chegando ao momento atual. Palavras-chave Democracia; direito; globalização. Na atualidade, pensar em democracia, tendo como alicerce o senso comum,

introdução Podemos considerar a democracia e a cidadania como conceitos que basicamente caminham juntos, de acordo com o Aurélio, democracia é o governo do povo, enquanto cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos do estado, ou seja, definições similares e até complementares para conceitos importantes Poder Quando o poder estatal está concentrado numa única pessoa ou órgão, acontece o surgimento do absolutismo, como por exemplo a Revolução Francesa, no século XVIII. Durante

no relacionamento da população com órgãos e representantes públicos? A comunicação contemporânea atua com verdadeira aliada na busca pela democracia, cidadania e justiça, uma vez que proporciona combater o esquecimento social, fortalecendo a participação popular como forma de garantias de direitos, fazendo com que deixe de a democracia meramente representativa e se adote um modelo que da prevalência a aproximação do cidadão à realidade governamental. A mídia, nesse sentido, tem sido…