Definir O Conceito De Contribuição Quais As Espécies D

cobrança é inconstitucional. C. O texto é um absurdo, pois a cobrança do IOF não tem nenhuma relação com o valor do dólar. D. A alteração da alíquota somente poderia ser dar por ato normativo do poder legislativo. E. O executivo pode alterar a alíquota de qualquer tributo. Justificativa 2) Assinale a afirmativa INCORRETA. Leis complementares à Constituição são espécies normativas que têm a função de complementar dispositivos constitucionais que tratam genericamente de…

orçamentos e créditos públicos, lei de responsabilidade fiscal, L. D. O 2. Tributo e sua Espécies a. Impostos b. Taxas c. Contribuições de melhorias d. Contribuições sociais e. Contribuições para entidades de classe.O 1. Atividade financeira do estado, despesas e receitas publicas, orçamentos e créditos públicos, lei de responsabilidade fiscal, L. D. O 2. Tributo e sua Espécies a. Impostos b. Taxas c. Contribuições de melhorias d. Contribuições sociais e. Contribuições para…

qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.” No texto legal encontra-se a imunidade tributária. Fácil concluir que, a imunidade tributária é uma hipótese de não incidência constitucionalmente qualificada.…

obtenção de receita que correspondem ao conceito de tributo. Direito Financeiro (DF) - ciência que estuda as leis que regulam as despesas, receitas, orçamento e crédito público. DIREITO TRIBUTÁRIO I Tributo: Definição pelo CTN – art. 3º (Elementos) Finalidade: Fiscal – instrumento de arrecadação Extrafiscal - instrumento de intervenção no domínio econômico e social Espécies tributárias: CTN – Teoria da Tripartição (Imposto, taxa e contribuição de melhoria) STF –…

tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado". A estão corretas as afirmativas I, II e III B estão corretas as afirmativas II e III C somente corretas as afirmativas I e II D somente corretas as afirmativas I e III E todas as afirmativas estão incorretas alternativa B A RESPEITO DA INTERPRETAÇÃO E DA INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, É INCORRETO AFIRMAR: A Na ausência de disposição…

tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentados”. a) estão corretas as afirmativas I, II e III b) estão corretas as afirmativas II e III c) somente corretas as afirmativas I e II d) somente corretas as afirmativas I e III e) todas as afirmativas estão incorretas R : Conforme os princípios constitucionais tributários as alternativas corretas são II e III, onde a União não pode criar tributo que não atinja…

relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado". A estão corretas as afirmativas I, II e III B estão corretas as afirmativas II e III C somente corretas as afirmativas I e II D somente corretas as afirmativas I e III E todas as afirmativas estão incorretas 2- A respeito da interpretação e da integração da legislação tributária, é INCORRETO afirmar: A Na ausência de disposição expressa para a…

de 90 dias da publicação da lei. Aplica-se a todos os tributos, salvo: - contribuições sociais; - art. 150, §1° da CF. c) anterioridade mitigada ou nonagesimal (própria para contribuição social) – art. 195, §6° da CF – regra para contribuição social. Não comporta exceção. Toda contribuição social pode ser cobrada no mesmo exercício financeiro de seu aumento ou de sua instituição, desde que se observe o prazo mínimo de 90 dias. *Exceções ao princípio da…

Professor: Klaus Rodrigues Marques Pós-graduando: Marcos Emmanuel Carmona Ocaña dos santos Entrega dia 30/11/2013. Módulo IV – Seminário VII – CONTRIBUIÇÕES QUESTÕES 1.Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuições existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? R: Contribuição, é entidade tributária, ou seja, apresenta as características do art. 3º do CTN. Paulo de Barros Carvalho1 leciona que “as contribuições são entidades…

Conceito de Tributos NOÇÃO DE TRIBUTO Tributo, como prestação pecuniária ou em bens, arrecadada pelo Estado ou pelo monarca, com vistas a atender aos gastos públicos e às despesas da coroa, é uma noção que se perde no tempo e que abrangeu desde os pagamentos, em dinheiro ou bens, exigidos pelos vencedores aos povos vencidos (à semelhança das modernas indenizações de guerra) até a cobrança junto aos próprios súditos, ora sob o disfarce de donativos, ajudas, contribuições para o…