Defina Nome Para Efeitos Civis

obra de arte do Leonardo da Vinci 2)“Essa restauração de eficácia é categorizável como repristinação, e admitida em nome do princípio da segurança e da estabilidade das relações sociais.” Ato de fazer volver ao antigo; voltar 3) “A ab-rogação, expressão raramente hodiernamente, pode ser tácita ou expressa.” Ação de revogar uma lei 6) “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.” Prescrição legal 9) “O Código Penal substituiu a excludente de…

Nome: Gilson Wendel da Silva RA: 6821460532 Engenharia Civil 5ª semestre A Questões de Geotécnica II – Profº Leonardo 1) O que é Pressão Neutra? Pressão neutra (μ): é a pressão da água, também denominada de poro-pressão é originada pelo peso da coluna d’água no ponto considerado (μ = γa.H); 2) O que são Tensão total e Tensão efetiva? Tensão total (σ): é a soma algébrica da tensão efetiva (σ’) e da pressão neutra (μ). Tensão efetiva (σ’): é a tensão suportada pelos grãos do…

grupo de ate 8 integrantes, entregar 1 via contendo todos os nomes. Bom trabalho! Abraços, Prof.ª: Juliana de Melo Franco 1) Diferencie Empregado e Empregador de acordo com os artigos 2º e 3º da CLT R: Art. 2º CLT, considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que assume os riscos das atividades econômicas, admite , assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1ª Equipara-se a empregador, para efeitos exclusivo da relação de trabalho, os…

nascem com a celebração do casamento e se projetam no tempo, às vezes mantendo-se até mesmo após a separação de fato ou divórcio. É que os institutos jurídicos supervenientes podem alterar a situação imediata, rompendo o vínculo conjugal. Contudo, os efeitos advindos do matrimônio em vários casos persistem. É o caso, por exemplo, do dever de alimentar decorrente da dissolução da união estável ou do casamento. Para a lei, o casamento não consiste apenas no ato formal, cerimonioso e…

remuneratório dos agentes públicos está previsto na Constituição Federal em seu artigo 37, incisos X a XV e nos incisos do artigo 39. Neste sentido, defina vencimentos ou remuneração. (valor 3)8. Há exceção à irredutibilidade dos vencimentos dos agentes públicos? Exemplifique. (valor 3)9. Aponte as principais diferenças entre a responsabilidade civil, penal e administrativa dos agentes públicos. (valor 6)| 01. Princípios que regem a Administração Pública, Legalidade: para o direito…

devem estar todos os contribuintes (pessoas físicas nacionais e estrangeiras com negócios no Brasil). O CPF armazena informações fornecidas pelo próprio contribuinte e por outros sistemas da Receita Federal. Fonte: http://pt.wikipedia.org/ 2) Defina Junta Comercial e descreva sua principal função junto às empresas. Junta comercial é um órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. Há uma Junta Comercial em cada Estado brasileiro, também chamada de…

crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”, e contém nele, dois princípios diferentes: O da Reserva Legal e o da Anterioridade. 2) Quais as funções do princípio da legalidade? Explique. R: O Princípio da Legalidade, contém dois princípios, seguindo esses, as seguintes funções: Princípio da Reserva Legal: reserva para o estrito campo da lei a existência do crime e sua correspondente pena (não há crime sem lei que o defina, nem pena sem…

dezoito anos acaba a menoridade, ficando habilitado o individuo para todos atos da vida (CC.,art5), porém, o paragrafo único diz quando cessa a incapacidade. 1. A primeira forma de emancipação conforme art. 5 do Código Civil é aquela que consiste na aquisição da capacidade civil antes da idade legal, em razão da extinção do poder familiar, fazendo cessar igualmente a condição de pupilo na tutela, em que, a partir dos 16 anos o menor adquire a maioridade. Pode ser instrumento publico ou…

QUESTÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Defina direito fundamental. (R:) O conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana. 2 – Com base na teoria positivista e com foco no direito interno, distinga os direitos humanos dos direitos fundamentais. (R:) Os direitos

Universidade Gregório Semedo Trabalho de Direito TEMA Conhecimentos Gerais sobre Direito do Trabalho Nome: Joana Ivanira de Morais Lopes Nº 101337 1- Defina Contrato individual de trabalho? R: Contrato individual de Trabalho - é o contrato pelo qual alguém se obriga para com outrem, mediante retribuição, a prestar a sua actividade, sob as orden ou autoridade e direcção desse outrem. 2- Identifique os elementos do contrato individual de trabalho. R: