Impostos - IVA

Módulo 7 – IVA; • Módulo 8 – IRS; Módulo 7 – IVA • Módulo 9 – IRC. (36 HR/ 48 T) Abel Martins Direito das Organizações * Módulo 7 – IVA 2 OBJETIVOS Objetivos Abel Martins • Identificar as despesas públicas e as receitas públicas; • Distinguir receitas coativas de não coativas; • Distinguir imposto, de taxa e de multa; • Dar a noção de direito fiscal; • Distinguir direito fiscal, de direito financeiro e direito tributário; • Identificar o direito fiscal como um ramo de direito público; • Conhecer as fontes de direito fiscal; • Reconhecer o princípio da não retroatividade da lei fiscal; • Reconhecer o princípio da territorialidade na aplicação da lei fiscal no espaço e no tempo; • Dar o conceito de imposto; • Distinguir o imposto das outras figuras semelhantes; Competências Direito das Organizações * Módulo 7 – IVA 3 Abel Martins OBJETIVOS • Distinguir direito fiscal, de direito financeiro e direito tributário; • Identificar o direito fiscal como um ramo de direito público; • Conhecer as fontes de direito fiscal; • Reconhecer o princípio da não retroatividade da lei fiscal; • Reconhecer o princípio da territorialidade na aplicação da lei fiscal no espaço e no tempo; • Dar o conceito de imposto; • Distinguir o imposto das outras figuras semelhantes; • Identificar as fases do imposto; • Classificar os impostos; • Referir os direitos e deveres dos contribuintes; Direito das Organizações * Módulo 7 – IVA …

A DECO tem aconselhado aqui a utilizarem os reembolsos do IRS para esse efeito. O aviso é reforçado no caso dos trabalhadores independentes, sobretudo nos que não fazem retenções na fonte. Isto porque, além da tributação ter sido agravada, no ano passado, estes contribuintes contaram também com o efeito da sobretaxa de 3,5% de IRS que não foi aplicada em 2012 mas voltou em 2013. No total, os contribuintes além de usufruírem de uma dedução pessoal poderão ainda obter um valor máximo de…

Estão contempladas as realidades sobre as quais o imposto irá incidir; 2. Lançamento: Calculo dos rendimentos obtidos e das respectivas deduções; 3. Liquidação: Aplicação da taxa sobre o valor final do lançamento; 4. Cobrança: Pagamento/ recebimento do IRS. Incidência Incidência Real: Contempla as categorias do rendimento. a) Rendimento de Trabalho dependente: Trabalhadores por conta de outrem; b) Rendimento empresarial e profissional: Trabalhadores independentes e/ou recibos…

DIREITO FISCAL PROF. DR. ARMANDO ALMEIDA Não há avaliação continua Drª LEONOR MONTEIRO – PRÁTICAS 1ª AULA PRATICA – dia 15.02.2012 –Drª Leonor. Trazer sempre os códigos. Código do IRS Estudar desde o 1º dia. Acompanhar as aulas. Caracterização do sistema fiscal. Impostos, o que é, princípios da igualdade fiscal e capacidade de pagar, IRS e IRC. Impostos directos e indirectos. Deduções à colecta – mecanismo de aumentar ou diminuir os…

MATERIA COLECTAVEL 5.4 AS TAXAS 5.5 LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO 6. IMPOSTO DE RENDIMENTO SOBRE ACTIVIDADE MINEIRA 6.1 INCIDENCIA DO IMPOSTO 6.2 A TAXA 7. A TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS PREDIAIS 7.1 REGIME GERAL 7.2 INCIDÊNCIA 7.3 REGIME DAS INSENÇÕES • IVA-IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO 2 INCIDÊNCIA SUBJECTIVA 2.1 INCIDÊNCIA OBJECTIVA 2.2 LOCALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES (ART. 6º) 2.3 ISENÇÕES DO IVA 2.4 EXCLUSÕES AO IVA 2.5 VALOR…

aula. 1. Introdução A cumulatividade de impostos existe, em maior ou menor grau, em todos os sistemas tributários do mundo. No entanto, nenhum país que pretenda ter uma participação relevante na economia global pode permitir a prática da tributação cumulativa. Até mesmo países com participação insignificante no comércio internacional, como os menos desenvolvidos Aula 05 - Impostose Taxas sobre Vendas do continente africano, já entenderam os malefícios dessa prática e estão substituindo…

Departamento de Direito DIREITO FISCAL Apontamentos Gerais Regente: Dr. Júlio Tormenta OBJECTIVOS O QUE SE PRETENDE COM O DIREITO FISCAL? * Conhecer os princípios inerentes aos códigos. * Análise IRS e IVA * Critério financeiro (criação de receitas para cobrir despesas) * Critérios não financeiros * Ex: Imposto automóvel (antes o critério era cilindrada, agora o critério é emissão de CO2) * Ex: 85,7% do preço do Tabaco é…

Liquidação e o Pagamento de IRS IRC – Imposto sobre o Rendimento de Colectivos Incidência do IRC Determinação da Matéria Colectável Liquidação e Pagamento Obrigações Acessórias Regimes Especiais IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado Incidência Regras de territorialidade Isenções Apuramento do Imposto RITI – Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias Outros Impostos Contribuição Autárquica Imposto Municipal de SISA Imposto sobre Sucessões e Doações Imposto de Selo…

contribuinte. O que é necessário acompanhar a declaração Mod. 112? – Cópia do Modelo 111, do (s) titular (es) do rendimento – Todos os justificativos, recibos selados comprovativos das seguintes despesas: • Filhos menores de 18 anos (até 4) • Renda de casa • Juros e encargos da dívida da habitação Até quando é que se deve entregar a declaração Mod. 112? O Modelo 112 deve-se entregar anualmente, durante o mês de Março. Informe-se na Repartição de Finanças da área do seu domicílio fiscal.…

proveitos não tributáveis + proveitos não declarados – deduções = 300.000$00 + 700.000$00 + 900.000$00 + 5.000$00 = 1.905.000$00 Colecta = 1.905.000$00 x 25% = 476.250$00 Provisória 30% do IUR pago no ano anterior; Artº 65º, al a) Reg IUR - PC 30% x 220.833$00 = 66.250$00 Auto liquidação Auto liquidação = matéria colectável x 25% x 50% - provisória = 300.000$00 x 25% x 50% - 66.250$00 = - 28.750 Não paga a auto liquidação porque o valor é inferior á…