direito fiscal

DIREITO FISCAL PROF. DR. ARMANDO ALMEIDA Não há avaliação continua Drª LEONOR MONTEIRO – PRÁTICAS
1ª AULA PRATICA – dia 15.02.2012 –Drª Leonor.
Trazer sempre os códigos. Código do IRS
Estudar desde o 1º dia. Acompanhar as aulas.
Caracterização do sistema fiscal.
Impostos, o que é, princípios da igualdade fiscal e capacidade de pagar, IRS e IRC. Impostos directos e indirectos.
Deduções à colecta – mecanismo de aumentar ou diminuir os impostos.
IRS – abrange toda a gente e todas as categorias.
Taxas liberatórias?
Mais valia tributária. Mais valia fiscal. Politica e técnica tributária
Retenções na fonte – figura da substituição fiscal – entidade empregadora que retém e entrega ao Estado.
Legislação – Código tributário – que é legislação - lei geral tributária – IRS – IVA – IMT – código do procedimento da matéria fiscal.
1ª Aula de 16.02.2012 – o Prof. Faltou.
2ª aula – 22.02.2012 – Drª. Leonor .
-Caracterizar o imposto – principio da igualdade fiscal – da capacidade de pagar
-o que é o imposto – prestação pecuniária, unilateral, coactiva, ( característica da taxa tb – porque resulta da lei – independentemente da vontade ), para a realização de fins públicos
-taxa – coactiva ( resulta da lei)-pecuniária-prestação – bilateral
-taxa e imposto – receitas coactivas - para a realização de fins públicos
-imposto - unilateral – não tem contrapartida. Não se pode recusar exigindo uma contrapartida
-taxa – bilateral – tem contrapartida, só paga a taxa moderadora se for ao Hospital. Se for prestado o serviço. critério da repartição de impostos
-Impostos fiscais – para a obtenção de receitas – principio da igualdade fiscal ou contributiva e que se afere pela capacidade de pagar. Finalidade fiscal mas pode ser tb extra fiscal.
-Impostos extra fiscais. - principio orientador da sua distribuição o principio da conveniência.
Imposto sobre o tabaco.
-Principio da igualdade fiscal – principio transversal do