De Acordo Com O Texto E Considerando A Emenda Constitucio

processos de RESUMO aprovou a Lei 10.559, indenização financeira nos Este artigo analisa processos de anistia política que regulamenta o artigo 8º do no Brasil, focalizando as lutas e os sentidos que âmbitos federal e estadual, Ato das disposições constitucio- lhes são atribuídos, em diferentes momentos está ocorrendo reintegração, a nais transitórias (Constituição históricos, a fim de apreender os significados cursos universitários, daqueles Federal de 1988). Além da das chamadas…

Poder Judiciário 3 1 Poder Judiciário 1 Introdução: a função jurisdicional De acordo com o art. 2" da Constituição Federal, o Poder Judiciário constitui um dos três Poderes da União, juntamente com o Legislativo e o Executivo. Assim, o poder soberano do Estado é composto e distribuído em três fun- ções distintas, mas interdependentes, quais sejam, a executiva, a legislativa e a .i udiciária. Dentro da função legislativa, o Estado estrutura a ordem jurídica, formu- lando as leis que

66 27 67 28 68 29 69 30 70 31 71 32 72 33 73 34 74 35 75 36 76 37 77 38 78 39 79 40 80 www.pciconcursos.com.br TJSP1006/01-EscrTécJudiciário-V1 2 www.pciconcursos.com.br 3 TJSP1006/01-EscrTécJudiciário-V1 Língua Portuguesa Leia o texto para responder às questões de números 01 a 16. WikiLeaks contra o Império A diplomacia americana levará tempo para se recuperar da pancada que levou da WikiLeaks. Tudo indica que 250 mil documentos secretos foram copiados por um…

em 1989 Atualizada até 2009 1 Constituição do Estado da Paraíba 1989 Atualizada pelas Emendas Constitucionais até a de n° 26, e com as decisões do Supremo Tribunal Federal de sobre alguns a inconstitucionalidade dos seus dispositivos. ATENÇÃO: As Emendas Constitucionais n°s 27, 28, 29, 30 e 31 não estão incorporadas a esta publicação, mas o texto integral está disponibilizado no final da presente edição. 1 W aldirPorfiorio…

AS MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS E O LIMITE IMPOSTO PELO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO: UMA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA LATINOAMERICANA Adriano Sant'Ana Pedra* SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. AS MUDAN ÇAS INFORMAIS DA CONSTITUIÇÃO; 3. A SUPREMACIA NORMATIVA DA CONSTI TUIÇÃO; 4. A ELASTICIDADE DO TEXTO; 5. AS MUTAÇÕES INCONSTITUCIONAIS; 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS; 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO Este estudo objetiva analisar os limites a que estão submetidas as mudanças informais…

editorial que ofe- recemos aos leitores, com a expectativa de apresentar-lhes textos jurídicos cuidadosamente editorados sob a perspectiva do interesse relativo à atualiza- ção constante criada pela legislação brasileira. A novidade legislativa elucidada será, pois, a preocupação principal. Livros que focalizam um único aspecto da realidade aprofundam a análise que o manual comum não se permite. Em geral, os textos monográfi- cos, se cuidadosamente argumentativos, atuam sob…

ESAF CONCURSO PÚBLICO PARA Escola de Administração Fazendária AUDITOR-FISCAL DO TESOURO NACIONAL - AFTN - 1996 - Língua Portuguesa – Prova A1 Leia o texto seguinte para responder às questões de 01 a 05: Admitida e existência de um direito constitucional econômico, cujo âmbito próprio está diretamente determinado pelo fenômeno da socialização, que marca a passagem do Estado liberal para o Estado social, impõe-se analisar até que ponto e em que medida a chamada…

Camargo, cujas iniciais formaram a sigla MMDC, símbolo da luta dos paulistas pela Constituição. A 9 de julho de 1932, iniciou-se um movimento arma¬do que visava a depor o presidente Vargas. Mais de du¬zentos mil homens aliaram-se ao "Exército Constitucio¬nalista" e algumas indústrias foram adaptadas para a pro¬dução de equipamentos de guerra. A Revolução esten-deu-se por três meses e terminou com a derrota das forças paulistas. Apesar da vitória sobre os paulistas, Vargas adotou uma…

relevancia nao se restringe a esse aspecto dir S ^ S Curso de Direito Constitucional • Walber de Moura Agra y^Jj l j|lhl|jf o sentido e o alcance das normas e formam o nucleo basilar do ordenamento juridico.3 Igualmente, t&n a fbnpao de integrapao do Texto Constitucional, suprimindo aparentes lacunas existentes. Eles possuem um teor de abstrapao mais intense Assim, podem ser utilizados em uma maior diversidade de casos. Exemplo significativo e o principio da legalidade, que pode ser…

ações declaratórias de constitucionalidade D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> na argüição de descumprimento de lei fundamental E) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> quando contrariado dispositivo constitucional 02 A Emenda Constitucional poderá ser proposta pelo A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Presidente da República B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Presidente do Senado Federal C) <!--INPUT…