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Páginas: 52 (12794 palavras) Publicado: 11 de maio de 2015

ESAF CONCURSO PÚBLICO PARA
Escola de Administração Fazendária AUDITOR-FISCAL DO TESOURO
NACIONAL - AFTN - 1996




- Língua Portuguesa – Prova A1

Leia o texto seguinte para responder às questões de 01 a 05:

Admitida e existência de um direito constitucional econômico, cujo âmbito próprio está diretamente determinado pelo fenômeno da socialização, que marca a passagem do Estadoliberal para o Estado social, impõe-se analisar até que ponto e em que medida a chamada constituição econômica é dotada de força normativa bastante para, dirigindo juridicamente a economia, realizar o ideal de justiça perseguido pelo Estado de Direito de índole social.

Noutras palavras, impõe-se refletir sobre os limites e possibilidades da força normativa das regras de direito que estruturam aordem econômica, tanto as que se encontram no próprio texto da Constituição - compondo a chamada constituição econômica formal - quanto aquelas que, mesmo situadas fora ou abaixo da Carta política, integram a constituição econômica material.

Posta a questão nesses termos, torna-se evidente que nossas reflexões estão situadas no contexto da disputa, antiga mas sempre renovada, entre aqueles queconsideram o direito um simples reflexo da infra-estrutura social - por isso auto-denominados realistas - e os que, embora admitindo a influência dos fatos sobre as normas jurídicas, lhes atribuem uma certa autonomia, um certo poder de conformação da realidade sobre a qual atuam.

Nomeando personagens nessa contenda, apontamos Ferdinand Lasalle como o mais expressivo representante da primeiracorrente, cujas idéias fundamentais se encontram no opúsculo "O que é uma Constituição?", texto de uma conferência pronunciada em Berlim, no mês de abril de 1962.

Nessa conferência, que se tornou a bíblia do sociologismo jurídico em tema constitucional, Lasalle levou ao extremo o discurso daquele sociologismo, a tese da submissão das normas jurídicas aos chamados fatores reais do poder existentesnas sociedades políticas, os quais, para ele, informam todas as leis e instituições jurídicas, fazendo com que, em essência, não possam ser mais do que são e como são. Daí a conclusão, até hoje prestigiada pelos seus adeptos, de que a Constituição escrita, para ser boa e duradoura, deve refletir necessariamente e fielmente os fatores reais do poder existentes na sociedade, pois um eventualdescompasso entre o texto escrito e a Constituição fará com que, mais cedo ou mais tarde, a Constituição folha de papel seja rasgada e arrastada pelas forças sociais.

Em posição distinta, embora não radicalmente contrária, situam-se aqueles que, embora admitindo influência dos fatos sobre o direito, entendem que as normas jurídicas possuem um razoável grau de autonomia em face da realidade social, sobrea qual atuam, conformando-a segundo padrões de justiça idealmente considerados.

Entre as figuras mais representativas dessa corrente de pensamento, desponta, nos dias atuais, o constitucionalista alemão Konrad Hesse, a quem se deve a mais elaborada defesa da força normativa da Constituição

(Inocêncio M. Coelho, com cortes e adaptações)

Nas questões01 a 03, marque com (V) as afirmações verdadeiras e com (F) as falsas e indique, em seguida, a seqüencia correta:

Questão 1:
( ) A questão principal do texto sobre o qual se debruça o autor está explicitada no primeiro parágrafo
( ) A constituição econômica formal dispõe de força normativa que falta à constituição econômica material
( ) A constituição econômica material está explícita na CartaPolítica
( ) O autor perfila-se com os que vêem no direito um simples reflexo da infra-estrutura social
( ) O segundo parágrafo é uma ampliação da idéia central do primeiro

A v, v, f, f, v
B v, f, f, f, v
C f, f, v, v, v
D v, f, f, v, v
E v, v, v, f, f

Questão 2:
( ) "socialização" (linha 4) pode ser substituída por "sociabilização", sem prejuízo no sentido do enunciado
( ) "bastante"...
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