Da Dissolução De Sociedade

Controlo da Concentração Operações Sujeitas a Controlo (Capítulo III Secção I) Práticas Restritivas da Concorrência Tipos de Práticas Restritivas (Capítulo I Secção I) Bibliografia 2 Dissolução de uma Sociedade  Definição  Corresponde ao fim da vida de uma sociedade, sendo a decisão e declaração tomada por 75% dos votos correspondentes ao capital social (art. 270º, CSC), caso o contrato não obrigue a maioria mais elevada ou outros requisitos. …

Dissolução da pessoa jurídica A dissolução da pessoa jurídica é o ato pelo qual se manifesta a vontade ou se constata a obrigação de encerrar a existência de uma firma individual ou sociedade. Essa decisão pode ser tomada por deliberação do titular, sócios ou acionistas, ou por imposição ou determinação legal do poder público. A dissolução da PJ em sentido amplo, abrange três fases distintas: 1ª fase – Dissolução ato ou dissolução em sentido escrito: Trata-se da extinção propriamente…

APURAÇÃO DE HAVERES SÃO PAULO 2010 APURAÇÃO DE HAVERES Trabalho apresentado ao Professor Elias Pereira responsável pela disciplina de Perícia Contábil do curso de Ciências Contábeis da Faculdade FMU SÃO PAULO 2010 Resumo A dissolução societária em função da retirada ou falecimento de um ou mais sócios pode levar a falta de acordo entre as partes, gerando uma demanda judicial. Esse fato necessita de um tipo particular de avaliação de empresas. O presente estudo…

DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE Marcos Puglisi de Assumpção marcos@aesadv.com.br SUMÁRIO Capítulo 01 SOCIEDADES - CONSIDERAÇÕES GERAIS Capítulo 02 DA DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES 02.1 – DAS CAUSAS DE DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES 02.2 – DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE POR CAUSA MORTIS 02.3 – DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE PELO DIREITO DE RETIRADA 02.4– DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE PELA EXCLUSÃO DE UM SÓCIO 02.5– DA DISSOLUÇÃO PARCIAL A PEDIDO DO CREDOR DE UM SÓCIO 02.6– DA…

1 SOCIEDADE LIMITADA 1.1 Legislação Aplicável Duas características fazem da sociedade limitada o mais presente tipo de sociedade no Brasil hoje. São elas: a limitação da responsabilidade dos sócios, que, estando o capital social da empresa integralizado, faz com que os bens particulares dos sócios não possam se confundir com os bens da empresa, e a contratualidade, que é a facilidade de formalização deste tipo de empresa. As sociedades limitadas têm uma lei própria, no entanto alguns…

na qualidade de sócio majoritário da sociedade Souza & Silva Comércio e Indústria de Móveis, (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº. .... e CPF nº .... , com residência e domicílio na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., vem, perante V. Exa., com o devido respeito, por seu advogado adiante assinado e cumprindo o art. 39, I, do CPC, “ut” instrumento procuratório, em anexo, assina, com a finalidade de propor AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM PEDIDO DE TUTELA…

Introdução A dissolução das sociedades é um dos temas mais importantes no Direito Societário atual. Este trabalho tem como objetivo abordar o tema de Dissolução nas Sociedades de Capital Fechado, bem como suas peculiaridades. Este assunto, tem sido motivo de discussão entre Doutrinadores, profissionais que atuam na seara do Direito Comercial e Sócios. O tema vêm gerando até mesmo controvérsias no que tange à Institutos do Direito Comercial. Sim, “Dissolução Parcial” ou mais uma hipótese

CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES CONTRATUAIS 1. NATUREZA JURÍDICA DO ATO CONSTITUTIVO DA SOCIEDADE CONTRATUAL As sociedades contratuais são aquelas cujo ato constitutivo e regulamentar é o contrato social. O Código Civil brasileiro reza que “celebram o contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados”. o contrato social regula a constituição de uma…

PROCESSOS DE DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DAS SOCIEDADES © Alexandre Galhardo – especial para o Portal Tributário® As sociedades são formadas para cumprir e desenvolver seus objetivos sociais previstos nos seus estatutos. Quando por alguma razão, seja decorrente de decisão dos seus sócios ou mesmo por imposição legal ou judicial, a sociedade precisar encerrar suas atividades de forma definitiva, se faz necessário o cumprimento de procedimento legal denominado DISSOLUÇÃO. 1 -…

UNIDADE IV Sociedades em Espécie: Sociedade Simples Sociedade em Nome Coletivo Sociedade em Comandita Simples Sociedade em Conta de Participação Sociedade Limitada Sociedade Cooperativa - Sociedade em Comandita por Ações Sociedade Anônima OBJETIVO DA UNIDADE Entender as diversas formas de sociedade e sua aplicabilidade no contexto social. SOCIEDADE SIMPLES Sociedade Simples é a sociedade constituída por pessoas que reciprocamente se obrigam a…