Cpc 16 Pontos Fortes

Principal abreviatura utilizada: Código de Processo Civil [CPC]. 2 Pode ainda a acção ser intentada pela mãe mas em representação do filho, nos termos dos art.os 1869.º e 1910.º; e pode ser também intentada pelo Ministério Público, na sequência de uma averiguação oficiosa da maternidade, os termos do art.º 1865.º, n.º 5. 2 processo, ajudando o tribunal a estar convicto acerca de cada facto em discussão. Nestes termos, veja-se o art.º 655.º CPC.3 No reconhecimento judicial da…

no tratamento contábil. O ativo intangível, muitas vezes é mais importante do que os tangíveis, ou seja, as Marcas tem mais valor para algumas empresas em relação ao próprio produto. As Marcas em sua maioria são símbolos, palavras que resumem uma forte mensagem aos seus consumidores/clientes de que seu produto transmite segurança, qualidade, compromisso, em alguns casos preocupação com causas sociais, com meio-ambiente, todos estes componentes precisam despertar no receptor (consumidor)…

demonstrativos e os relatórios contábeis que apresentam o histórico econômico-financeiro das empresas (FORTES, 2001). Segundo Martins et al. (1997), por sua formação profissional, o contabilista pode ser classificado em duas categorias: Contador, aquele que obtém o título de Bacharel em Ciências Contábeis através de nível superior ou Técnico em Contabilidade, formado através do nível médio. Fortes (2001) complementa que, para o exercício da profissão, tanto o contador como o técnico em…

mensuração dos ativos intangíveis no setor empresarial, sendo este um diferencial de valor agregado à empresa levando a sua valoração intensiva. Define e exemplifica os ativos intangíveis contemplando as dificuldades de sua mensuração. Expõe o que o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) e a lei 6.404 com suas alterações relatam sobre os ativos intangíveis. Como também coleta dados de demonstrações contábeis de 49 sociedades anônimas que realizaram publicação na Bovespa referente ao…

alterações preconizadas pela Lei nº 11.232/2005 e sua repercussão no processo laboral 8 4 Princípio no processo do trabalho: normas importadas do CPC 10 5 Princípio da razoável duração do processo 12 6 Aplicabilidade do art. 475-J ao processo do trabalho 13 7 Conclusões 17 8 Referências 19 RESUMO Tem o presente artigo a finalidade de verificar se o art. 475-J do CPC, que impôs novo regramento ao cumprimento da sentença no processo civil, introduzido no mundo jurídico pela Lei 11.232/05,…

contabilidade e atuaria da FEA/USP (faculdade de economia, administração e contabilidade da universidade de São Paulo). Alguns pontos positivos da faculdade é que realiza seminários, congressos e cursos de curto e longo prazo de altíssima qualidade e também ajuda a promover a divulgação de Conhecimentos da área contábil. Alguns trabalhos são destaques como a criação do CPC - comitê de pronunciamentos contábeis e manual de normas internacionais de contabilidade. O seu corpo docente…

foi abolido, no Direito de Portugal, desde 1876, ao passo que, no Brasil, apenas a Lei nº 11.382/2006 revogou o art. 737 do CPC, extinguindo-a do procedimento da maioria das execuções[2]. Foi a garantia do juízo a principal responsável pelo surgimento da exceção de pré-executividade na prática juridicária brasileira, ganhando nova dimensão a partir da última reforma do CPC. Com efeito, a Lei nº 11.383/2006 trouxe uma série de mudanças na execução civil diante das limitações que as leis…

crescente clima de separações. A família, considerada a célula mater da sociedade, rompe-se com a mesma facilidade com que se cria. O resultado deste rompimento, por vezes, pode virar objeto de contenda. Cabe ao judiciário interferir, com mão mais forte, e garantir a este inocente a melhor condição para o seu desenvolvimento. DISSERTAÇÃO Fragmento 2 Alega a autora que esteve em uma das lojas da empresa requerida na ocasião em que comprou uma televisão marca Baysinic, além de outros…

.............................................................. 12 3.2) DA EXECUÇÃO POR EXPROPRIAÇÃO ......................................................... 13 3.3) DA EXECUÇÃO POR COERÇÃO PESSOAL .................................................. 16 3.3.1) Procedimento acerca da execução ............................................................ 19 3.3.1.1) Decisão interlocutória .................................................................................. 19 3.3.1.2) Recurso ..........

foi abolido, no Direito de Portugal, desde 1876, ao passo que, no Brasil, apenas a Lei nº 11.382/2006 revogou o art. 737 do CPC, extinguindo-a do procedimento da maioria das execuções[2]. Foi a garantia do juízo a principal responsável pelo surgimento da exceção de pré-executividade na prática juridicária brasileira, ganhando nova dimensão a partir da última reforma do CPC. Com efeito, a Lei nº 11.383/2006 trouxe uma série de mudanças na execução civil diante das limitações que as leis…