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SANEAMENTO DAS NULIDADES PROCESSUAIS NA ESFERA RECURSAL E A APLICABILIDADE DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 515 DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Mauro Schiavi[1] O presente estudo tem por objeto analisar o parágrafo 4º do artigo 515 do Código de Processo Civil com a redação dada pela Lei 11.276 de 7.02.06, e seus principais impactos no Direito Processual do Trabalho. Com efeito, dispõe o citado dispositivo legal: “A…

promovida pelo curador especial nomeado ao revel citado por edital ou com hora certa. Nulidade absoluta decorrente da falta de defesa pelo curador especial. Necessidade de promover defesa, ainda que genericamente - inteligência dos Arts. 9º II e 302 do CPC. Impossibilidade de anuir ao pedido, por causar prejuízo ao réu, cerceando-lhe a defesa. "...é inquestionável que é do contraditório que brota a própria defesa. Desdobrando-se o contraditório em dois momentos: a informação e a…

MODELO DE APELAÇAO COMENTADO Problema (OAB Unificado - 3° Exame de 2008): Gustavo ajuizou, em face de seu vizinho Leonardo, ação com pedido de indenização por dano material suportado em razão de ter sido atacado pelo cão pastor alemão de propriedade do vizinho. Segundo relato do autor, o animal, que estava desamarrado dentro do quintal de Leonardo, o atacara, provocando-lhe corte profundo na face. Em conseqüência do ocorrido, Gustavo alegou ter gasto R$ 3 mil em atendimento hospitalar e R$

na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Leciona o doutrinador Nelson Nery Junior em sua obra Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 11. Ed. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2010, página 592: Princípio da Eventualidade. Por este princípio, o réu deve alegar, na contestação, todas as defesas que tiver contra o pedido do autor,…

os patronos das partes ao pagamento da multa ou da indenização previstas nos artigos 16 e 18 do Código de Processo Civil, nos próprios autos do processo em que praticada a conduta de má-fé ou temerária? Presente estudo tem por objetivo geral a análise de uma das sanções previstas no Código de Processo Civil e aplicada ao litigante de má-fé, qual seja, a indenização por perdas e danos prevista nos arts. 16 e 18, do referido Código, verificando-se, no entanto, à discussão sobre a…

busca-se suprir todas as dúvidas a respeito do tema, fazendo a junção de jurisprudência com doutrina, não a ponto de esgotar o assunto, mas a fim de motivar novos estudos. 2. DAS MEDIDAS CAUTELARES Traz o artigo 796, CPC: O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente. O processo cautelar segundo HUMBERTO THEODORO JÚNIOR significa: “assegurar a permanência ou conservação do estado…

se contrapõe à pretensão do autor, pugnando pela improcedência do pedido deste último. Esse é o objetivo desta defesa: fazer cair por terra o pedido do autor. Além disso, são alegáveis aqui as preliminares da contestação, enumeradas no art. 301 do CPC. Na reconvenção, o réu faz um contra-ataque ao autor. Ele passa de uma posição passiva de defesa para uma posição ativa de ataque. O réu faz um pedido próprio em face do autor e pugna pela sua procedência. A exceção tem outro fim bem…

Cumprimento da sentença – Aplicação da multa prevista no art. 475, J, do CPC - Sirlaine Cintra de Siqueira Bacharela em Direito A Lei nº 11.232/2005, com vigência a partir de 24 de junho de 2006, uma das que integra a reforma processual civil realizada periodicamente, trouxe significativa modificação na execução de sentença condenatória por quantia certa. A alteração imposta pela Lei 11.232/2005 não alcançou…

aperfeiçoado o sistema, sem prejuízo da for­ mulação de uma opinião sobre qual seria a alteração legislativa que viria a melhorar a sistemática hoje vigente. 2. DA IMPORTÂNCIA EFINALIDADE DA PETIÇÃO INICIAL Com olhos na regra estatuída no artigo 20 do CPC, retratadora do denomina­ do princípio da inércia\ segundo o qual, de regra, é vedada ao juiz a iniciativa do processo, posto que a tomada de tal diligência no comum das vezes compete ao in­ teressado nos moldes da legislação em…

são submetidos, como o Enade e o da OAB, através de ATIVIDADES EXTRACLASSE previstas neste Plano de Ensino, tais como leitura, resumo, pesquisa e a análise das questões aplicadas nas provas anteriores; Analisar alterações recentes do CPC e discutir o projeto do novo CPC, em trâmite no Congresso Nacional. 3. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS / CRONOGRAMA DAS AULAS SEMANA ASSUNTO MÉTODOS E TÉCNICAS DE APRENDIZAGEM (indicar as estratégias didáticas que serão utilizadas) 1. Apresentação e…