Convenções Nº 120

|12:00 |0 |12:00 |0 |12:00 |48h | |0 |12:00 |0 |12:00 |0 |12:00 |0 |36h | c) Anual (ou Banco de Horas) A Medida Provisória nº 1.709/98, que altera o art. 59, § 2º da CLT, estabelece que o excesso de horas em um dia pode ser compensado pela correspondente diminuição em outro, de maneira que não exceda o período máximo de um ano, à soma dos módulos semanais de trabalho previstos

Facilidade na Operação * Agilidade nas informações * Flexibilidade * Customização * Tutoriais * Suporte Só quem trabalha na montagem de uma escala de horários para várias pessoas sabe o trabalho que dá: aliar a CLT com as convenções trabalhistas mais as necessidades de cada indivíduo é um quebra cabeça que gasta tempo e exige paciência. Habilidades do Escala Fácil O Escala Fácil permite a montagem de planilhas de escala de trabalho e seus acompanhamentos,…

Lápis ou Lapiseira;  Grafites (HB, B, 2B....);  Papel milimetrado (A4) - OPCIONAL;  Papel comum (A4).  Desenho Técnico Profª.: Vânia Abreu de Mello NORMAS E CONVENÇÕES O QUE SÃO? Desenho Técnico Profª.: Vânia Abreu de Mello NORMAS E CONVENÇÕES CONHECEM ALGUMA? Desenho Técnico Profª.: Vânia Abreu de Mello NORMAS E CONVENÇÕES Alguns exemplos: ABNT NBR ISO 9001:2008  Sistemas de gestão da qualidade; ABNT NBR IEC 60335-2-76  Requisitos de segurança dos eletrificadores de…

salário; repouso semanal remunerado; gozo de férias anuais; licença maternidade por 120 (cento e vinte) dias; licença paternidade de 05 (cinco) dias; aviso prévio; e, aposentadoria. Recentemente, em 2006, os trabalhadores domésticos foram beneficiados com outros direitos como a exemplo da vedação de dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, o direito a férias anuais de 30 dias, mediante a edição da Lei nº 11.324/06. Ao empregador doméstico era facultativa a…

que o quadro de pessoal organizado em carreira só será válido quando homologado pelo Ministério do Trabalho. Abaixo, súmula 06 na íntegra: Súmula 06: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (incorporação das Súmulas nºs 22, 68, 111, 120, 135 e 274 e das Orientações Jurisprudenciais nºs 252, 298 e 328 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só são válidos o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo…

estabilidade no emprego. Outro avanço foi quando a licença maternidade passou a ser benefício previdenciário custeado pelas contribuições patronais calculadas sobre a folha de pagamento. Houve, então, uma evolução do instituto, o qual deixou, a partir da Lei nº. 6.136/74, de ser encargo direto do empregador que contratou a gestante para ser suportado pelo empresariado como um todo, transformando-se em um instituto previdenciário, com vantagens para a empresa contratante e principalmente…

ÂMBITO INTERNACIONAL A Constituição da Organização Internacional do Trabalho destaca a necessidade de proteção ao trabalho da mulher, sendo que posteriormente começam a ser criadas convenções e recomendações acerca do tema. Essas recomendações e convenções vieram tratar como por exemplos, no tocante a convenções, do respeito ao trabalho da mulher antes e depois do parto, da proibição do trabalho da mulher em industrias públicas ou privadas, salvo se em oficinas de família, da vedação do…

impossibilidade de se proibir o trabalho em período noturno O adicional noturno é de 20% de acréscimo sobre a hora diurna, entretanto há trabalhadores regidos por Leis especiais, ou categorias profissionais que negociam percentuais mais vantajosos em suas Convenções Coletivas de Trabalho, variando de 25% até 50%, por tanto o legislador criou mecanismos para recompensá-lo dos riscos que corre e do afetamento familiar e social que sofre. 3.…

em serviços de saúde da Anvisa. Recomenda-se fazer uma consulta ao PROCON para adequar seus produtos às especificações do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8.078/1990 – Alterada pela Lei nº 8.656/1993, Lei nº 8.703/1993, Lei nº .884/1994,Lei nº .008/1995, Lei nº 9.298/1996, Lei nº 9.870/1999, Lei nº 11.785/2008 e Lei nº 11.800/2008).Regidas por leis federais, estaduais e municipais que regulamentam o funcionamento das instituições, as casas de repouso precisam atender a…

histórico-cultural da sociedade e a respectiva ampliação da inserção feminina no mercado de trabalho, passou-se à regulamentar e à tutelar a proteção do trabalho da mulher na ótica do direito internacional do trabalho, por intermédio das diversas Convenções expedidas pela OIT – sendo alguma desta inclusive ratificadas pelo Brasil, passando assim a incorporar o ordenamento jurídico brasileiro – que passaram a disciplinar as peculiaridades do trabalho feminino.