Convenções Acordos E Dissídios Coletivos

assistencialista, a qual se restringia o sindicato até o final dos anos setenta. O "novo sindicalismo" lutava pelo direito de greve sem restrições, pela autonomia e liberdade sindicais, pela substituição do contrato individual de trabalho pelo contrato coletivo, pela livre negociação com os empregadores e pela extinção gradual do imposto sindical. Por tudo isso, consolidou-se como o sindicalismo combativo. Atualmente, o sindicalismo brasileiro passa por um momento de renovação por…

de negociação em acordos ou convenções coletivos, como o regime de trabalhos e outros direitos sociais, adiante analisados. Passa-se a expor os caminhos a serem seguidos pelo trabalhador João na esfera judicial. Cabe informar inicialmente que o embarque e desembarque do tripulante deve estar regido pelas regras do seu contrato de trabalho, conforme preconiza o parágrafo único, do art. 7º, da LESTA, remetendo a matéria à legislação trabalhista e aos acordos e convenções coletivos de…

REPOUSO, FÉRIAS, REMUNERAÇÃO E SALÁRIO................................9 4. ESTABILIDADES E GARANTIAS DO EMPREGO FGTS E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. DIREITO COLETIVO E LIBERDADE SINDICAL.......................................12 5. NEGOCIAÇÃO COLETIVA E GREVE. NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DISSÍDIO INDIVIDUAL E COLETIVO.......................17 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................21…

Carlos Figueiredo dos Santos, 47391 Gabriel Tubino Bonifácio Costa, 44385 Gabriela Simões Pereira, 47407 Rômulo Brum, 47402 Novembro de 2014 INTRODUÇÃO Os sindicatos, principalmente os dos empregados, representam papel de destaque no direito coletivo de trabalho, atuando diretamente nas conquistas por direitos dos trabalhadores, na obtenção de condições mais satisfatórias de trabalho e remuneração digna. Diante da grande desigualdade econômica existente entre empregados e…

DIREITO COLETIVO 1 - Denominação: Há na doutrina divergência acerca de direito coletivo do trabalho e direito sindical e, ainda há, aqueles que defendam a expressão direito corporativo. A OIT consagra a expressão Direito sindical. Octavio Bueno Magano admite Direito Coletivo, defendendo a sua escolha por entender ser esta expressão mais ampla que o Direito sindical. Amauri Mascaro Nascimento consagra a expressão Direitos sindical, bem como, José Martins Catharino e…

..................................................................................... 10 5. Estabilidade e Garantias do Empregado FGTS e Meio ambiente do trabalho. Direito coletivo e Liberdade Sindical 14 6. Negociação coletiva e Greve. Noções fundamentais de direito processual do trabalho. Dissídio individual e coletivo 19 7. Considerações finais 22 Referências Bibiliográficas 23 Resumo É de fundamental importância a existência de…

TRABALHO. FORMAS, EFEITOS E DURAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO REPOUSO, FÉRIAS, REMUNERAÇÃO E SALÁRIO 6. ESTABILIDADES E GARANTIAS DO EMPREGO FGTS E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. DIREITO COLETIVO E LIBERDADE SINDICAL 7. NEGOCIAÇÃO COLETIVA E GREVE. NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DISSÍDIO INDIVIDUAL E COLETIVO 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS 9. REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO Este estudo teve como objetivo analisar o papel dos sindicatos no Brasil e os fatores principais A…

DO CONTRA- TO DE EMPREGO. REPOUSO, FÉRIAS, REMUNERAÇÃO E SALÁRIO 11 4. ESTABILIDADES E GARANTIAS DO EMPREGO FGTS E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. DIREITO COLETIVO E LIBERDADE SINDICAL 15 5. NEGOCIAÇÃO COLETIVA E GREVE. NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DISSÍDIO INDIVIDUAL E COLETIVO. 20 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 24 7. REFERÊNCIAS

direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. Parágrafo único - O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste. Comentários: Sempre que a lei ou o contrato, individual ou coletivo (acordo ou convenção), forem insuficientes…

portanto, fontes formais de direito, a lei ordinária posterior à ratificação do tratado internacional deve ser aplicada em detrimento da mesma norma internacional. No Direito do Trabalho, as normas internacionais são muito importantes em função das convenções aprovadas na OIT cobrirem áreas muito significativas da matéria. Sussekind também dá destaque ao "Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais" de 1966 e a "Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de…