Convenção Sobre Os Direitos Das Pessoas Com Deficiência

compreender as práticas relativas às pessoas com necessidade especiais é importante considerar que, só a partir da Constituição de 1988, a sociedade brasileira construiu uma política que acolheu a diversidade social e aprovou leis que reconheceram os direitos das pessoas com necessidades especiais. Apesar da Carta das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirmarem sobre a dignidade e igualdade de direitos a todas as pessoas e a Convenção nº 111 da Organização…

BRASIL – ESAB PÓS-GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIA DE GESTÃO PÚBLICA E RESPONSABILIDADE FISCAL MYRIAN COSTA SCHÜLER A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL ÀS INFORMAÇÕES TURÍSTICAS DIVULGADAS NO PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA (ES) Um estudo de caso VILA VELHA 2010 MYRIAN COSTA SCHÜLER A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL ÀS INFORMAÇÕES TURÍSTICAS DIVULGADAS NO PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA (ES) Um estudo de caso Monografia…

Definição de Pessoa Portadora de Deficiência A concepção do termo “pessoa portadora de deficiência” e o seu conceito tiveram origem na Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes (Resoluções ONU 2542/75 e 3447\75), na qual se estabeleceu que é portador de deficiência “qualquer pessoa incapaz de assegurar por si mesma, total ou parcialmente, as necessidades de uma vida individual ou social normal, em decorrência de uma deficiência congênita ou não, em suas capacidades físicas,…

transmitir algumas informações sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência na escola, tanto no que se referem aos materiais, serviços, como o direito das pessoas com deficiência e a legislação. Os indicadores do Censo Escolar Inep/2009 registram que o índice de acessibilidade na rede pública é de 14,6%, e na particular de 29,7%. Os dados, fornecidos pelo Ministério da Educação (MEC), apontam que o número de instituições adequadas para receber pessoas com deficiência ou mobilidade…

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é de 1789; a primeira Constituição, de 1791. Só mais tarde, por economia de tempo e trabalho é que se passou a estabelecer num mesmo documento a declaração de Direitos (o pacto social) e a Constituição (o pacto político).” FERREIRA Filho, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2005) Escolher uma resposta. a. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, constitui a segunda geração dos…

DECLARAÇÃO DE SALAMANCA A Declaração de Salamanca é uma declaração de princípios, em prol da Educação para todos, que resultou da Conferência Mundial sobre as Necessidades Educativas Especiais (7 e 10 de Junho de 1994,Salamanca). Esta conferência foi promovida pelo Governo Espanhol, em colaboração com a UNESCO e contou com a presença de mais de 300 participantes de 92 governos e 25 organizações internacionais. Fruto desta ação, motivada pela necessidade e urgência de garantir a…

Como chamar as pessoas que têm deficiência? * Romeu Kazumi Sassaki ** * Publicado no livreto Vida Independente: história, movimento, liderança, conceito, filosofia e fundamentos. São Paulo: RNR, 2003, p. 12-16. ** Consultor de inclusão social. E-mail: romeukf@uol.com.br. Autor do livro Inclusão: Construindo uma Sociedade para Todos (3.ed., Rio de Janeiro: Editora WVA, 1999) e do livro Inclusão no Lazer e Turismo: Em Busca da Qualidade de Vida (São Paulo: Áurea, 2003). Co-autor…

Como chamar as pessoas que têm deficiência? * Romeu Kazumi Sassaki ** São Paulo, janeiro de 2005. * A primeira versão desta matéria foi publicada no livreto de Romeu Sassaki: Vida Independente: história, movimento, liderança, conceito, filosofia e fundamentos. São Paulo: RNR, 2003, p. 12-16. ** Consultor de inclusão social. E-mail: romeukf@uol.com.br. Autor do livro Inclusão: Construindo uma Sociedade para Todos (3.ed., Rio de Janeiro: Editora WVA, 1999) e do livro Inclusão no Lazer

nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: a. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza Question2 O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que a. Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado Question3…

BITTENCOURT DURÃES SANDRA DE JESUS PEREIRA DA SILVA IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PARA DEFICIENTES Trabalho apresentado ao Curso Serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social. Prof.: Edna Braun, Jossan Batistuti, Rodrigo Eduardo Zambon e Sirlei Fortes de Jesus. Belém - Pará 2011 SUMÁRIO…