Controle Estatal

poluição do ar e dos rios. Desde 1978, quando as reformas econômicas foram instituídas, a participação do governo na economia tem diminuído grandemente. A produção industrial de empresas estatais caiu lentamente, embora algumas empresas estratégicas, tais como a indústria aeroespacial, tenham permanecido sob o controle total do estado. Enquanto que a participação do governo no gerenciamento da economia reduziu e a participação de empresas privadas e forças de mercado aumentaram, o…

atender às demandas do campo da Administração Pública em relação aos problemas de estabelecimento de regras para assegurar direitos e deveres entre as partes envolvidas entre negócios que são realizados entre o Poder Público, principalmente as empresas estatais, a chamada Administração Indireta e a iniciativa privada, o que abrange as empresas e as chamadas organizações sociais. A supracitada modalidade de contrato é o contrato de gestão. Veremos no desenvolvimento desse artigo que tal…

pensadores fazem entre a Política e o Poder Político com a administração pública estatal e o governo. Deveras, uma análise mais apurada acerca das concepções da Política e do Poder Político acaba por demonstrar que muitos conceitos doutrinários e/ou formulações empíricas acerca da Política e do Poder Político, tanto os conceitos passados, quanto as concepções atuais, correlacionam ambos fenômenos à administração pública estatal e a uma tipologia das formas de governo, correlação esta…

93 TEXTO No. 5 Polícia, Controle Social e Democracia Arthur T. M. Costa47 A atividade policial pode ser verificada em quase todas as organizações políticas que conhecemos, desde as Cidades-Estado gregas até os Estados atuais. Entretanto, seu sentido e a forma como é realizada têm variado ao longo do tempo. A idéia de polícia que temos hoje é produto de fatores estruturais e organizacionais que moldaram seu processo histórico de transformação48. A palavra polícia deriva do…

Controle Social Controle social é tudo aquilo que influência o comportamento dos membros da sociedade. São os meios que a sociedade estabelece para que o indivíduo adote um comportamento baseados nos valores sociais. O controle social indica todo o processo de socialização que orienta o indivíduo, garantido uma convivência pacifica na sociedade. O Controle social pode ser trabalhado com várias distinções na sociologia jurídica. Primeiro, ele pode ser exercido de dois modos. Pode ser…

capitalismo politicamente orientado moldou a realidade estatal sobrevivendo e incorporando o capitalismo moderno. A comunidade política conduz os negócios como privados e como negócios públicos depois. A sociedade se compreende no âmbito de um aparelhamento a explorar e dessa realidade se projeta a forma de poder, institucionalizada num tipo de domínio: o patrimonialismo. A liberdade pessoal assume o papel principal reduzindo o aparelhamento estatal a um mecanismo de garantia do…

Pública Curso: Administração Pública Professor responsável: Ronan Pereira Capobiango Unidade 3 – Nova Gestão Pública: casos pioneiros Na Administração Pública Patrimonial, os bens pertencentes ao senhor governante se confundiam com a propriedade estatal, sem diferenciação. A pessoalidade, a crença na tradição, a fidelidade ao senhor governante e o seu poder arbitrário, desprovido de caráter legal, fincaram as raízes de sua existência ao longo de séculos. Na Administração Pública…

motivo é que Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal preso pela Polícia Federal (PF) na semana passada durante a Operação Lava Jato, pode causar estragos se for convocado a depor no Congresso. Suspeito de participação em esquema de lavagem de dinheiro num caso que, judicialmente, não tem relação com o centro da atual crise da Petrobras - a compra de uma refinaria em Pasadena, nos EUA -, Costa foi indicado para a Diretoria de Abastecimento da estatal pelo PP, mas acabou "adotado" pelo…

2002 – Salvador – Bahia – Brasil A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E OS LIMITES À ATUAÇÃO ESTATAL NO CONTROLE DE PREÇOS Prof. Luís Roberto Barroso Prof. Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Master of Laws pela Universidade de Yale. Procurador do Estado e advogado no Rio de Janeiro. SUMÁRIO: I. Nota prévia. Parte I. CONSTITUIÇÃO, ORDEM ECONÔMICA E INTERVENÇÃO ESTATAL. II. Fundamentos da ordem econômica: livre iniciativa e valorização do trabalho…

Administrativo a organização administrativa das entidades estatais, de suas autarquias, empresas estatais e dos agentes públicos. A administração Pública é formalmente. o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do governo e materialmente, o conjunto de funções necessárias aos serviços públicos em geral; Já o governo pode ser visto sob três óticas: Formal Conjunto de poderes e órgãos constitucionais; Material Complexo de funções estatais básicas; Operacional…