poder politica

Páginas: 10 (2261 palavras) Publicado: 25 de fevereiro de 2015
As expressões Política e Poder Político são termos que denotam significados distintos ao longo do tempo e do espaço. Na verdade, ambos os vocábulos apresentaram, e ainda apresentam nos dias de hoje, conceitos distintos através dos tempos, conceitos esses que geraram, e ainda geram, embates teóricos acirrados e questionamentos filosóficos e sócio-históricos ácidos entre os especialistas, tanto noâmbito da Ciência do Direito, quanto no âmbito da Ciência Política e da História Política.
Via de regra, tais embates e questionamentos ainda se alicerçam em modelos conceituais abstratos totalmente desvinculados da realidade fática da Sociedade, na medida em que tais modelos conceituais embutem componentes ideológicos e/ou não-científicos os mais diversos (religiosos, culturais, metafísicos,etc.) que não possuem uma comprovação empírica em termos históricos e sociológicos. (1)

Acrescente-se a situação acima descrita, o fato de que os diversos movimentos políticos radicais existentes ao longo do século XX d. C. (tanto os movimentos políticos de direita, quanto os movimentos políticos de esquerda) produziram, não raro, uma visão depreciativa da Política e do Poder Político, visão essaque acabou por gerar mais incertezas conceituais e/ou doutrinárias no tocante a legitimidade da Política e do Poder Político, em especial enquanto fatores condicionantes das mudanças sociais e econômicas e elemento de cunho meta-ético da motivação dos agentes políticos.
Um outro aspecto importante a se considerar, no tocante à Política e ao Poder Político, diz respeito ao vínculo que muitosespecialistas em Política ou pensadores fazem entre a Política e o Poder Político com a administração pública estatal e o governo.
Deveras, uma análise mais apurada acerca das concepções da Política e do Poder Político acaba por demonstrar que muitos conceitos doutrinários e/ou formulações empíricas acerca da Política e do Poder Político, tanto os conceitos passados, quanto as concepções atuais,correlacionam ambos fenômenos à administração pública estatal e a uma tipologia das formas de governo, correlação esta que, freqüentemente, ao longo da História, se materializa numa relação de subordinação da Política e do Poder Político a essa ou aquela forma de governo. No entanto, é imperioso lembrar que a Política e o Poder Político não se confundem, em absoluto, com a administração pública estatale as formas de governo. Ambas - administração pública estatal e forma de governo - se referem a um único complexo de atividades públicas sobrepostas e conexas, complexo este que se desenvolve de acordo com as condições existentes em cada coletividade política - Estado - ao longo de vários séculos.
Apesar das atividades da administração pública estatal e do governo, ao menos nas sociedadesmodernas surgidas no alvorecer da Idade Moderna (século XV d. C.), serem legalmente vinculadas, isto é, estarem submetidas às normas legais insertas no ordenamento jurídico vigente oriundas do titular da Soberania Estatal, o qual, por sua vez, vincula-se ao exercício regular e ordenado do Poder Político existente, não é possível aceitar, evidentemente, a idéia de que a administração pública estatal e ogoverno sejam parte do Poder Político stricto sensu.
In casu, a administração pública estatal vincula-se à operacionalização das decisões governamentais no tocante às atividades públicas voltadas para o atendimento das necessidades da Sociedade e do cidadão, enquanto o governo está voltado para direção e controle político da administração pública estatal em si, direção e controle esses delimitadospelo ordenamento legal vigente e co-validados pelos costumes e tradições meta-jurídicos existentes no seio da coletividade. (2)

A Ciência Política Clássica identifica a Política e o Poder Político com a coercibilidade do Estado-Nação, identificação essa que, não raro, se dá com fundamento nas premissas éticas e jurídicas do Direito Jusnaturalista Clássico. Vislumbro que não podemos...
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