Contribuição Previdenciaria Sobre Verbas

DE TRABALHO 4 – ROTINAS PROCESSUAIS 5 – CONCEITO DAS PRINCIPAIS VERBAS TRABALHISTAS 5.1 – Salário / Remuneração 5.1.1. - Salário 5.2 – 13º Salário 5.3 - Férias 5.3.1 - Períodos 5.3.2 - Tipo 5.3.3. – Forma de Gozo e Remuneração 5.3.4 – Apuração dos Valores 5.3.5 - Prescrição 5.3.6 - Outros 5.4 – Aviso Prévio 5.4.1 - Prazos 5.4.2 - Remuneração 5.5 - Outros 5.6 – DSR´S – Descanso Semanal Remunerado 5.6.1 – Apuração e Remuneração 5.7 VERBAS ADICIONAIS 5.7.1 - Insalubridade 5.7.2…

posicionamentos na doutrina e na jurisprudência. Tem por objetivo analisar a sua aplicação diante da possibilidade de renúncia à aposentadoria. As decisões dos Tribunais e a doutrina versam, por meio de diferentes posições, sobre a possibilidade de aplicar a desaposentação e, principalmente, sobre a questão polêmica da devolução ou não do benefício recebido enquanto aposentado. Diante disso, não há decisão concreta acerca do assunto. O que se tem é a busca pelo consenso entre os…

interessante também do ponto de vista fiscal, para efeito de redução ou suspensão da estimativa mensal ou de apuraç ão do lucro real trimestral (conforme o caso), porque as bases de cálc ulo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuiç ão Social sobre o Lucro serão determinadas partindo-se de um resultado contábil já influenciado pela despesa incorrida com o 13º salário. 2. AQUISIÇÃO DO DIREITO AO 13º SALÁRIO Ao final de cada ano, todo empregado que esteve à disposição do…

contabilidade, folha de pagamento refere-se ao montante pago aos empregados para serviços prestados durante um determinado período de tempo. A folha de pagamento é um documento de emissão obrigatória para efeito de fiscalização trabalhista e previdenciária. A empresa é obrigada a preparar a folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os empregados a seu serviço. A remuneração é paga a todos os assegurados ao seu serviço, devendo manter em cada estabelecimento uma via da

(quarenta) salários mínimos, na data de seu ajuizamento. 1.2. DA PETIÇÃO INICIAL A peça inaugural tem por fulcro a propositura de uma ação RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pleiteando a condenação do reclamado ao pagamento de verbas trabalhistas, por assédio moral, além da condenação ao pagamento da multa atinente ao art. 477 da CLT e do art, 475-J do CPC, da indenização por gastos com honorários advocatícios, do FGTS acrescido do percentual de 40%, do repasse do…

ADMINISTRAÇÃO COM ÊNFASE EM MARKETING DA MODA Cláudia Nayara da Silva, Natália Graciele da Silva TRABALHAR MAIS OU TRABALHAR MELHOR: UMA VISÃO SOBRE O TEMPO, AS FERREMENTAS E AS OPORTUNIDADES CARUARU, 2014.2 Empresa: Beta Informática (Uma Assessoria Humana) Empresário: Rubens Ferreira de Lima Cargo: Sócio Administrador Endereço:…

nome dado a uma lista mensal da remuneração paga aos trabalhadores de uma instituição. Toda empresa no Brasil tem a obrigação legal de prepará-la, contendo: o nome dos funcionários, indicando o cargo; a divisão dos funcionários por categoria de contribuição à previdência: segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual; o nome das funcionárias em gozo de salário-maternidade; as partes integrantes e não integrantes da remuneração, e os descontos legais; e o número de…

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - RURÍCOLA - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - INÍCIO DE PROVA MATERIAL - REEXAME - SÚMULA 07/STJ - INCIDÊNCIA. - A prévia postulação administrativa não é condição para propositura de ação de natureza previdenciária. - Havendo o Tribunal a quo, com base no conteúdo probatório constante nos autos, reconhecido o exercício de atividade laborativa, reformar tal decisão demandaria reexame necessário das provas produzidas, o que é…

brasileira, convivente, lavradora, RG: xxxxxxxxxxx, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOB O RITO ORDINÁRIO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PENSÃO POR MORTE com fundamento nas disposições legais aplicáveis à espécie, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal com escritório regional…

além das possíveis causas que possam ocasionar essa crise. Ao realizar essa análise, torna-se possível discutir e concluir as causas da crise da Previdência Social e demonstrar uma possível saída para tal fato. Primeiramente, faz-se uma introdução sobre os aspectos históricos do sistema previdenciário, bem como a sua relação com as condições macroeconômicas. Faz-se também um breve histórico desse sistema no Brasil. Percebendo assim que nesse contexto os governos anteriores ao governo…