Contrato De Cessão De Direitos Hereditarios

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS SOBRE BEM IMÓVEL PROMITENTE CEDENTE: Manoel das Chagas Santos, brasileiro, casado, Taxista, RG nº 821727 SSPPI, CPF nº 213.831702-15, residente e domiciliado à Rua São José, 1919, bairro Trizidela, Caxias/MA e Maria Iolanda Galvão Mendes Santos, RG nº 1.419.969 SSPPI, CPF nº 942.523.193-15, adiante denominados simplesmente PROMITENTES CEDENTES. PROMISSÁRIO CESSIONÁRIO: José Gilvan Mendes da Silva, brasileiro,…

RENÚNCIA E CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS Raviane Erbs Borba Ventura[1] Denise Schmitt Siqueira Garcia[2] SUMÁRIO Introdução; 1 Considerações introdutórias sobre herança; 1.1 Princípio da Saisine; 2 Renúncia; 3 Cessão de direitos; 4 Outorga uxória ou marital; 5 Considerações finais; Referências. RESUMO: O presente artigo intitulado “Análise Acerca da Necessidade da Outorga Conjugal na Renúncia e Cessão de Direitos Hereditários”, tem por objetivo adentrar no…

DIREITO DAS SUCESSÕES 01. QUAIS SÃO AS DUAS FORMAS DE SUCESSÃO? - SUCESSÃO LEGÍTIMA (AB INTESTATO) e- SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. 1.1. NO DIREITO DAS SUCESSÕES, O QUE SIGNIFICA "LEGÍTIMA"? - ½ DA HERANÇA LÍQUIDA. 1.2. QUAL A DIFERENÇA ENTRE:"SUCESSÃO LEGÍTIMA" e "LEGÍTIMA" - SUCESSÃO LEGÍTIMA:..Na ausência de testamento, os bens serão destinados de acordo com a lei (art. 1.829).- LEGÍTIMA:.. ½ DA HERANÇA LÍQUIDA. 02. QUAIS SÃO OS HERDEIROS NA SUCESSÃO "AB INTESTATO"? - Art. 1.829.I.

CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE POSSE, DIREITOS HEREDITÁRIOS E OBRIGAÇÕES Pelo presente contrato particular de cessão e transferência de posse, direitos e obrigações, JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, brasileiro, solteiro, dentista, portador do documento de identidade RG nº MG-11.111.111, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o assento 123.456.789-00, residente e domiciliado na Rua da Forca nº 100, Bairro Centro, CEP 39.000-000, São José do Rio das…

de cessão e transferência de direitos hereditários, faz parte e contratada entre si de um lado como OUTORGANTE CEDENTE, doravante simplesmente OUTORGANTE; ATAILSON SANTOS DO REGO, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 227.766-AP, cadastro CPF(MF) 651.713.922-49, residente e domiciliado na Avenida dos Timbiras, nº 388 – bairro Beirol, Macapá-Ap, de outro lado, na qualidade de OUTORGADO CESSIONÁRIO, doravante simplesmente OUTORGADO; AMIRALDO PESSOA DO RÊGO, resolvem na melhor forma de…

PROMESSA CESSÃO DE DIREITOS E AÇÃO À HERANÇA Pelo presente instrumento particular de promessa de cessão de direitos hereditários, fazem partes justas e contratadas entre si de um lado como OUTORGANTES PROMITENTES CEDENTES, doravante simplesmente OUTORGANTES ; e de outro lado , na qualidade de OUTORGADO A PROMISSÓRIA CESSIONÁRIA, doravante simplesmente OUTORGADA; resolvem na melhor forma de direito contratarem-se mediante as cláusulas e condições abaixo, o seguinte: A ORIGEM DO…

PROMESSA CESSÃO DE DIREITOS E AÇÃO À HERANÇA Pelo presente instrumento particular de promessa de cessão de direitos hereditários, fazem partes justas e contratadas entre si de um lado como OUTORGANTES PROMITENTES CEDENTES, doravante simplesmente OUTORGANTES ; e de outro lado , na qualidade de OUTORGADO A PROMISSÓRIA CESSIONÁRIA, doravante simplesmente OUTORGADA; resolvem na melhor forma de direito contratarem-se mediante as cláusulas e condições abaixo, o seguinte: A ORIGEM DO…

50 A cessão de direitos hereditários no novo Código Civil Ricardo G. Kollet A cessão de direitos hereditários, contrato mediante o qual se opera a transmissão de direitos provenientes de sucessão, enquanto não dados à partilha, que declarará a partição e deferimento dos bens da herança entre os herdeiros (legítimos ou testamentários) e aos cessionários, não encontrava dispositivo específico que a contemplasse diretamente no Código Civil de 1916. A referência à cessão encontrava…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA CESSÃO DE DIREITOS E AÇÃO À HERANÇA. PROMITENTES CEDENTES, doravante simplesmente OUTORGANTES: FULANO DE TAL; brasileiro, viúvo, maior, capaz, aposentado, portador do RG nº e inscrito sob o CPF/MF nº , residente e domiciliado nesta Capital. PROMISSÕRIA (OS) CESSIONÁRIA (OS), doravante simplesmente OUTORGADA (OS), os quais deterão 20% (vinte por cento) cada um, do imóvel referido, com os mesmos direitos e obrigações: FULANA DE TAL;…

Negócio Jurídico Objeto do contrato: Escritura de Cessão de Direitos Hereditários. Os agentes: Autora – Sra. Maria Cunha da Silva (cidadão, reside nesta comarca, maior de idade e plenamente capaz) Réu – Sr. João Pereira Silva (cidadão, residente nesta comarca, maior de idade e plenamente capaz) Forma de Contrato: Escritura de Cessão de Direitos Hereditários Negociação: As partes firmaram Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários em favor do…