Contrato De Cavalo

determinam que o devedor deixe de executar determinado ato em virtude de um contrato estabelecido entre as partes. É uma obrigação que se materializa na abstenção de um comportamento que poderia normalmente ser exercido se não houvesse o contrato entre as partes. Um exemplo seria o contrato de exclusividade de um artista a uma determinada emissora de televisão; para garantir a exclusividade, o artista assina um contrato em que se obriga a não conceder entrevista a outra emissora. A…

regulada nos artigos 252 ao 256. Tal modalidade de obrigação exaure-se com a simples prestação deum dos objetos que a compõem. Quem escolhe qual a prestação a ser cumprida na obrigação alternativa? Art. 252 -> devedor, salvo disposição contrária no contrato (a escolha pode ser também do credor ou de terceiro alheio à obrigação). IMPORTANTE: não é aplicável à escolha da prestação, nas obrigações alternativas, o princípio jurídico do meio-termo ou da qualidade média: o titular do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PASSOS – MG. GÉLBIO MAGALHÃES, brasileiro, solteiro, proprietário do Haras BGS e criador de cavalos, portador da Cédula de Identidade nº 394.943.466-01 e inscrito no CPF/MF sob o nº 48.670.330-02, residente e domiciliado à Rua da Saudade, centro da cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, representado nesse ato por sua advogada ANITA CAROLINA JÚLIO VITÓRIO DE OLIVEIRA OAB nº 181

Contrato de Prestação de Serviços |CONTRATANTE | | | |Razão Social |CNPJ/MF | |OMNILOG TRANSPORTES E ASS. LOGISTICA LTDA |01.294.492/0001-38 | |Endereço

compreender seus efeitos jurídicos. 5. Compreender a violação positiva do contrato. Estrutura do Conteúdo 1. Inadimplemento a. Inadimplemento absoluto b. Inadimplemento Culposo c. Inadimplemento Fortuito 2. Inadimplemento relativo - Mora a. Mora do devedor b. Mora do Credor c. Purgação e cessação da mora 3. Violação positiva do contrato Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 (XXIV Concurso da Magistratura/RJ) O contrato de venda de um jet ski, com cláusula de improrrogabilidade, tem…

condições ilícitas. Ex.: João celebra com José um contrato de locação residencial, sob a condição de o inquilino não morar no imóvel. ------------------------------------------------- a questão é a seguinte. Eu e você celebrarmos um contrato de doação (te doarei um cavalo, por exemplo)e desse contrato consta condição resolutiva (extintiva) no sentido que a doação será desfeita caso o cavalo venha correr a 300 km por hora. Veja que o negócio jurídico (contrato de doação) é válido.…

compromete-se a entregar a Roberta, em razão de contrato de compra e venda, o cavalo Pé-de-Pano, da raça Brasileiro de Hipismo, várias vezes premiado. O preço ajustado é de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).Identifique com relação ao cavalo: a) quem é o accipiens e quem é o solvens Resposta: Accipiens: Roberta e Solvens: Luciana b) qual é e o que é fonte mediata e a fonte imediata da obrigação Resposta: Mediata: a Lei. Imediata: O contrato de compra e venda. c) qual é…

FATOS Autor e réu firmaram contrato de compra e venda de animais, sendo que por meio da avença o réu teria de entregar dois cavalos específicos da marca Andaluz e o autor pagar o montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme contrato anexo (Doc. 02). Ademais, ainda nos termos contratuais, o réu entregaria em 15 (quinze) dias referidos animais na fazendo do autor localizada em Guaxupé/MG, não se estipulando qualquer cláusula penal. Crente de que o contrato seria…

Contrato 001 CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COBERTURA(S) O abaixo assinado, Sr. ........................... portador do CPF...................................., denominado COMPRADOR e o CONDOMÍNIO CAIZER L.J, representado pelo Sr. Luan Pedrosa Palmeira, CPF: 069.547.916-44, denominado VENDEDOR, firmam o presente Contrato para a Compra e Venda de ........ (...........) cobertura(s), mediante cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA. ANIMAL CONTRATADO CAIZER…

acompanha a natureza humana, desde da antiguidade já se coibia os jogos por dinheiro, embora foi incentivado os de índole desportiva. A doutrina tem atentado que, apesar de o legislador ter tratado o jogo e a aposta no mesmo dispositivo como um mesmo contrato, a diferença entre um e outra existe. A distinção é feita de acordo com a participação das partes na realização do acontecimento. Jogo é um acordo em que duas ou mais pessoas, participando na realização do acontecimento,…