Contra A Maioridade Penal

Contra a redução da maioridade penal | Qualquer pessoa que já tenha visitado uma prisão ou visto fotografias e imagens de celas e presídios se pergunta se esse ambiente é capaz de transformar ou re-socializar alguém. Se a situação desumana em que se encontram as masmorras chamadas de presídios impedem qualquer adulto de manter a dignidade e empreender um processo de reabilitação, o que dizer de um(a) adolescente, em pleno processo de formação e socialização? Atualmente, uma…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL REFLEXÕES IMPORTANTES No Brasil, o debate em torno da redução da maioridade penal sempre acontece em momentos de comoção nacional – geralmente na esteira de algum crime brutal envolvendo a participação de adolescentes, como foi o caso da trágica morte do menino João Hélio, de apenas seis anos. Nesse cenário permeado pela emoção e pela indignação da sociedade, cada vez mais cansada de pagar impostos e não ter de volta do Estado a garantia dos serviços públicos básicos

Razões Contra a Redução da Maioridade Penal 1- Porque a partir dos 12 anos, todo adolescente é responsabilizado pelo ato infracional. Medidas socioeducativas previstas pelo ECA têm o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e torná-lo um adulto socialmente estabelecido. 2- O ECA prevê seis medidas socieducativas : a- advertência b- obrigação de reparar o dano c- prestação de serviço à comunidade d- liberdade assistida e- semiliberdade f- internação Leis existem

Argumentos contra a redução da maioridade penal Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil. Ao contrário, o ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe as(os) adolescentes a mecanismos/comportamentos reprodutores da violência, como o aumento das chances de reincidência, uma vez que as taxas nas penitenciárias são de 70% enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%. A violência não será solucionada com…

CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Argumentos gerais Doutrina da Proteção Integral: é o que caracteriza o tratamento jurídico dispensado pelo Direito Brasileiro às crianças e adolescentes. Tal doutrina exige que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam respeitados e garantidos de forma integral e integrada, mediante a operacionalização de políticas de natureza universal, protetiva e sócio-educativa. Definição do adolescente: pessoa entre 12 a 18 anos incompletos…

FIM DA IDADE PENAL A maioridade penal ou idade da responsabilidade criminal, é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos, em determinado país ou jurisdição. Onde a maioridade penal for especialmente alta, como 17 ou 18 anos, é possível que o sistema de justiça juvenil do país seja em grande parte voltado para o bem-estar do jovem. Em tais sistemas jurídicos, não se diz que crianças e adolescentes cometeram um "crime", já que todo o comportamento da

O tema “Redução da Maioridade Penal“ tem despertado o interesse de pessoas de diferentes âmbitos. É possível relacionar esse interesse com diversos fatos ocorridos recentemente envolvendo crianças ou adolescentes, os quais cometeram crimes. No entanto, por conta da maioridade penal fixada no Brasil ser 18 anos, não puderam ser julgadas da forma que pelo menos alguns cidadãos consideravam correta: severamente como adultos. A legislação brasileira alega que o menor de idade ainda não…

Prós e contras da Redução da Maioridade Penal A Redução da Maioridade Penal é sempre citada como solução quando se fala de criminalidade infantil. No Brasil, recentemente, foi votada e aprovada a adoção da Redução da Maioridade Penal. Esse é um assunto polêmico, que gera muitos debates e discussões, e ele possui seus prós e contras: Contras: 1. O primeiro motivo para algumas pessoa serem contra a redução da maioridade penal é que é mais eficiente e melhor educar, do que punir: ter uma educação

PRÓS E CONTRAS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Os índices de que os adolescentes praticam ou ao menos participam de atos infracionais, muitas vezes com violência, leva a se pensar que a legislação em vigor não está conseguindo produzir meios eficazes para a prevenção e/ou repressão a tais condutas, cogitando-se portanto a possibilidade de uma punição mais rigorosa, através da redução da maioridade penal, visando o enfrentamento da criminalidade12. Como já fora supracitado, são muitas

INTRODUÇÃO A maioridade penal é um tema muito presente e discutido em nosso cotidiano. São dois lados muito fortes e opostos, que são defendidos quase que igualmente pela população e governo. São presentes em nossa vida frases do tipo “se tem idade para comenter crimes, tem idade para responder por eles” defendendo que a redução da maioridade seria relevante no combate contra a violência. Por outro lado, escutamos também “colocar crianças na prisão, não é a solução”, com uma ideia…