Contestação Por Inepcia Da Petição Inicial

CIVIL 2 Distribuída -> O juízo Vara-> petição Inicial-> a petição inicial é apta-> recebe a petição inicial e ordena a petição do Réu ->cita-se (ART 285 CPC) OU Admissibilidade-> Vícios sanáveis-> ementa da pet. Inicial, (Falta de requisitos 282/283CPC) 10 dias (ART 284 CPC) OU Vicio insanáveis ( ART 295)-> indeferir ( ART 295/ 269 v CPC) ( sentença) obs: é irretratável ( ART 403 CPC). Casos de apelação contra sentença que indeferir pet.…

Direito de defesa e as respostas do réu Por Márcio Candido da Silva 1. Direito de defesa. No processo, o autor exerce direito de ação e invoca uma tutela jurisdicional, o que é feito por intermédio de uma petição inicial. Tal pretensão, embora voltada contra o Estado, em razão de este haver monopolizado o poder jurisdicional, impedindo a autotutela, pretende subordinar o interesse do réu ao do autor, de forma que a pretensão é voltada contra o réu. Assim, no processo de conhecimento, o réu é

III ambos do CPC, oferecer sua CONTESTAÇÃO, nos autos da AÇÃO DE DANOS MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO que lhe move Marge Simpson, devidamente qualificado na petição inicial a qual se contesta, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir. I- DA PRELIMINAR A ação exposta deve ser extinta sem julgamento do mérito, porque a petição inicial é inepta. Dispõe o art. 295, inciso I, parágrafo único, inciso II, do CPC que a petição inepta narra os…

sujeitos da relação jurídica processual, que tem como objetivo a constituição (formação), a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou a extinção da relação jurídica processual. Ex.: ato que tem por objetivo a constituição da relação – a petição inicial. Conservação da relação processual – ato do juiz de afastar a alegação de litispendência. Modificação – ato do juiz constatando a necessidade de citação de um litisconsorte necessário. Extinção – sentença que extingue o processo sem…

CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA CAUTELAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. VARA DO TRABALHO DA COMARCA ... – ESTADO DE ..... Processo nº ... A, por intermédio de seus advogados que subscrevem (instrumento de mandato em anexo), nos autos da Reclamação Trabalhista supra citada, que lhe move B, requerente já qualificado, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., apresentar suas razões de CONTESTAÇÃO Com fundamento nos artigos 847, da Consolidação das Leis do Trabalho e 297 e 802, do…

HORIZONTE – MINAS GERAIS AUTOS: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado in fine assinado, apresentar CONTESTAÇÃO à reclamação trabalhista apresentada por ZÉ DO CHINELO. CONSIDERAÇÃO INICIAL Primeiramente, cumpre-nos informar que a Empresa Reclamada é idônea e ética, atuante no ramo de consertos e reparação automobilística há muitos anos. A empresa tem como política principal…

estudante de engenharia na UFPI, residente na Av. 16 de Agosto, nº __, Bairro São Cristóvão. CEP 64000-000, Teresina-PI, opor CONTESTAÇÃO, com fundamento nos art. 847, CLT c/c arts. 300 e ss, CPC, pelas razões de fato e de direito que possa a expor. I – PRELIMINAR 1. Deve ser considerado inepto o pedido de adicional de insalubridade contido no item nº da petição inicial, uma vez que carece de causa de pedir, visto que, ao pleitear tal verba, o reclamante não aponta por quais razões…

recusa, manifestada por escrito ao estabelecimento bancário, o devedor ou terceiro poderá propor, dentro 30 dias, a ação de consignação, instruindo a inicial com a prova.... OBS. São pressuposto de validade da Petição inicial a juntada a esta o comprovante do depósito bancário e a recusa (depósito extra judicial) sob pena de indeferimento da inicial.) Atenção: a ausência de depóstio poderá incidir na extinção da ação, sem resolução de mérito, por falta de pressupostos de constituição e…

|PETIÇÃO INICIAL | |CPC | |Arts. 2º; | |3º; 7º; 282 e §§ | |DECISÃO INICIAL | |CPC | |Art. 285 ou | |284 | |CITAÇÃO | |CPC | |Arts. 213 e | |§§; 285 e 221 | |IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO | |CPC | |Arts. 326 e | |327 | |CONTESTAÇÃO | |CPC

artigos 71, 74 e 76 do ECA oferecer sua CONTESTAÇÃO, nos autos da AÇÃO DE DANOS MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO que lhe move Marge Simpson, devidamente qualificada na petição inicial a qual se contesta, pelos motivos de fato e de direito expostos a segui. I – DA PRELIMINAR 1. A presente demanda deve ser extinta em seu nascedouro, porque a petição inicial é inepta. Dispõe o artigo 295, inciso I, parágrafo único, inciso II, do CPC que a petição inicial inepta narra os fatos, mas…