Contestaçao Por Inexistencia De Debito

Civil, apresentar CONTESTAÇÃO Aos termos da ação (queixa) descrita em epígrafe, promovida por Demndante, já devidamente qualificada nos autos, consoante as razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: I – SÍNTESE DA INICIAL Declara a demandante, CPF nº XXXXXXXXXXXXX, que o seu nome se encontra incluso no órgão de proteção ao crédito SERASA, apesar da demandante não ter nenhum tipo de contrato com a demandada. E que a anotação refere-se ao débito de R$…

procuradores (instrumento de mandato incluso), nos autos da Ação de Substituição de Produto c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e Morais que lhe move FAGNER RODRIGUES DO NASCIMENTO vem respeitosamente a Vossa Excelência, apresentar a devida CONTESTAÇÃO com fulcro no art. 30 da Lei 9.099/95 (Leis dos Juizados Especiais), pelas razões de fato e de direito abaixo expostas: I – BREVE RESUMO DA PETIÇÃO INICIAL O Autor afirma ter adquirido em 09.07.2009 uma…

Impugnação à Contestação em Ação de Busca e Apreensão Em réplica à contestação, o autor requer os efeitos da revelia uma vez que a contestação foi apresentada sem a assinatura do procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE __. ______________________.., já qualificada nos Autos de AÇÃO DE BUSCA APREENSÃO que move contra ______________., em curso nesse r. Juízo sob o nº __., por seu advogado e procurador adiante assinado,…

respeito à presença de Vossa Excelência, FRANCISCO DE TAL, já qualificado na exordial desta querela, para apresentar, no decêndio fixado em audiência (CPC, art. 185) RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, tudo consoante as linhas abaixo explicitadas. 1 – QUANTO À PRELIMINAR AO MÉRITO “INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA “ Com a contestação a Promovida sustentou a hipótese tratada era de debate de “alta complexidade”. A mesma afirmou isso, quando levou em conta que a pretensão visa rever o pacto no que…

anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade…

Sentença Mantida. ( 2ª Turma Recursal dos Juizados especiais cíveis do DF. N º do processo : 2005.07..1.021723-6) Ementa: INDENIZATÓRIA – BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – DANO MORAL – CARACTERIZAÇÃO. 1. O bloqueio indevido do cartão de crédito, quando inexistente qualquer tipo de débito, constitui, por si só, dano moral passível de reparação. (...) (Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Acórdão 103/2002, Relator: Dr. Cristiano José Macêdo Costa) …

processo civil que determina que o devedor PODERÁ promover o depósito bancário, cientificando o credor através de carta de aviso para que se pronuncie no prazo de 10 dias, configurando na realidade espécie de consignação extrajudicial. Coaduna com a inexistência do citado pressuposto o artigo 893 do diploma processual que determina que o autor deva requerer o depósito da quantia que será efetivada no prazo de 05 dias contados do deferimento da consignação, depreende-se então que o…

“a”, da CF. Não usurpa competência do Supremo Tribunal Federal, decisão que, em ação civil pública de natureza condenatória, declara incidentalmente a inconstitucionalidade de norma jurídica. RECURSO. Agravo regimental. Reclamação. Inconsistente. Inexistência de razões novas. Rejeição. É de rejeitar agravo regimental que não apresenta razões novas capazes de ditar reforma da decisão agravada. (STF - Rcl 1897 AgR / AC - ACRE - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO – Relator(a): Min. CEZAR PELUSO…

sempre exauria a questão, podendo, em momento subseqüente, converter-se em procedimento ordinário”. [11] Em outras linhas o procedimento do interdito era um processo onde não se realizava a cognição da existência ou inexistência de um direito, mas sim um processo onde se mantinha o estado atual das coisas.[12] Nota-se que no direito romano, somente a sentença de natureza condenatória, em processo de conhecimento, possui…

os constantes débitos que lhe eram impostos, indagou a mesma sobre o que aconteceria. Prontamente, a gerente lhe garantiu que não ocorreriam mais, dizendo que, até o momento do cancelamento da conta corrente, a mesma permaneceria, simplesmente, zerada, conforme documentação anexa (doc. IV e V). Tranquila com a informação que lhe havia sido passada, a Autora continuou a realizar suas atividades sem a preocupação de voltar a transferir quantias para manter o pagamento dos débitos que…