Contabilização Contratos Plurianuais De Construção

MISATO, Prefeito Municipal de Ourinhos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO o edital do Pregão Presencial nº. 28/2010, referente ao registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de construção e manutenção do site da Prefeitura Municipal de Ourinhos, a realizar-se no dia 19 de abril de 2010, às 09h00, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Ourinhos, sito à Travessa Vereador Abrahão Abujamra nº. 70 - fundos,…

requisitos do art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, vale dizer: a estimativa trienal de impacto orçamentário e financeiro, bem como a declaração do gestor sobre a compatibilidade do novo gasto com os três instrumentos orçamentários: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei de orçamento anual (LOA). Desde a remota origem do orçamento, o aval do poder não-executivo dava-se em períodos anuais; é porque que já antes vigorava a anualidade para o…

tipo de técnica. 2.2. LOA, LDO e PPA A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de…

Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público; Contabilidade Pública; Prefeitura Municipal de São Sepé. LISTA DE SIGLAS NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público ........................ 10 PPA – Plano Plurianual ........................................................................................................... 15 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias .................................................................................. 15 LOA – Lei

Elétrico define que a comercialização de energia elétrica é realizada em dois ambientes de mercado, o Ambiente de Contratação Regulada - ACR e o Ambiente de Contratação Livre - ACL. A contratação no ACR é formalizada através de contratos bilaterais regulados, denominados Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR), celebrados entre Agentes Vendedores (comercializadores, geradores, produtores independentes ou auto-produtores) e Compradores…

Elétrico define que a comercialização de energia elétrica é realizada em dois ambientes de mercado, o Ambiente de Contratação Regulada - ACR e o Ambiente de Contratação Livre - ACL. A contratação no ACR é formalizada através de contratos bilaterais regulados, denominados Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR), celebrados entre Agentes Vendedores (comercializadores, geradores, produtores independentes ou auto-produtores) e Compradores…

orçamentárias:..................................................................................18 3.2.1 – As lei orçamentárias: ....................................................................................................18 3.2.1.1 – Lei do Plano Plurianual – PPA:.................................................................................18 3.2.1.2 – A Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO: .............................................................20 3.2.1.3 – A Lei…

a anualidade orçamentária não poderia ser diferente. (FARIA, 2010) 2.4.1 Carry over Liernet e Ljungman (2009, p. 3) esclarecem alguns procedimentos que flexibilizam a anualidade do orçamento, tais como período complementar contábil, dotações plurianuais e carry over, de modo a atenuar o efeito negativo da anualidade orçamentária na eficiência dos gastos públicos. Esse último procedimento também é conhecido como End-Year-Flexibility ou Carry Forward. Conceitualmente, os autores definem…

Aquaviários - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - L-010.233-2001; Contratação por Tempo Determinado - L-008.745-1993 obs.dji.grau.3: Art. 443, § 2º, Disposições Gerais - Contrato Individual de Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 obs.dji.grau.4: Cargos Públicos; Contrato por Tempo Determinado X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do Art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei…

problemas de inadequação vocabular, troca entre parônimos, emprego de palavras gerais por específicas, emprego de vocábulos de variação linguística inadequada, marcas de oralidade. (B) NORMA CULTA 3 pontos 0,3 ponto Considera problemas gerais de construção frasal do ponto de vista comunicativo. PONTUAÇÃO MÁXIMA – PARTE 2 5 pontos 10.3.2.3 Em casos de fuga ao tema, de não haver texto, de erro de preenchimento ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota zero na…