Contabilização Contratos Plurianuais De Construção

gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - o prazo de duração do contrato; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - os controles e critérios de avaliação…

para os servidores públicos, ato de nomeação e certidão emitida pelo respectivo Órgão contendo o cargo ocupado e mencionando as atividades desempenhadas e o período trabalhado em dia/mês/ano. O profissional autônomo deverá comprovar, com cópia do contrato de prestação de serviço, o período de experiência exigido, acompanhado de declaração original do contratante do serviço, contendo menção das atividades desempenhadas e comprovação por meio do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). O…

poder de polícia (art. 78 da Lei nº 5.172/66, norma denominada de Código Tributário Nacional (CTN) pelo Ato Complementar n 36/67 e recepcionada com status de lei complementar pela CR-88, conforme será examinado a partir da Aula 8). 7 O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). São três os substratos econômicos de incidência tributária: o Patrimônio, a Renda e o Consumo. Ressalte-se, entretanto, que determinado tributo formulado e…

comprovada de um ano, no car20 pontos para cada ano de expeValor máximo de pontos 100,0 go/função, para o qual se inscreveu. riência 4.4. Serão considerados documentos comprobatórios de experiência profissional no cargo/função: a) Cópia autenticada do contrato de trabalho. b) Cópia autenticada de emprego, constante na carteira de trabalho e previdência social - CTPS. c) Para o caso específico do cargo ADVOGADO, será considerada, como experiência no cargo, Certidão ou Declaração de…

população interessada na aquisição da casa própria; • acompanhar e controlar o cumprimento das obrigações contratuais pelos mutuários. Vencimento- • Curso de Graduação em • elaborar e fiscalizar a execução de projetos de Base Arquitetura; construção, manutenção e reparo ou adaptação de • Registro profissional do instalações destinadas às unidades habitacionais; R$1.337,50 órgão fiscalizador da • planejar e elaborar projetos arquitetônicos, profissão; realizar estudos de…

administrativa do pessoal ativo da carreira e dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios; III - elaborar suas folhas de pagamento e expedir os competentes demonstrativos; IV - adquirir bens e contratar serviços, efetuando a respectiva contabilização; V - propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos e de seus serviços auxiliares, bem como a fixação e o reajuste do subsídio, vencimentos e vantagens dos seus membros e servidores; VI - prover os…

disciplina. Ele possui elementos que o ajudarão a conhecer o contexto da disciplina e a organizar o seu tempo de estudos. O processo de ensino e aprendizagem na UnisulVirtual leva em conta instrumentos que se articulam e se complementam, portanto, a construção de competências se dá sobre a articulação de metodologias e por meio das diversas formas de ação/mediação. São elementos desse processo: ! o livro didático; ! o Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA); ! !…

/ Acentuação / Propriedade Vocabular Morfossintaxe Pontuação / Elementos de Coesão Total de Pontos Pontuação Máxima 06 06 06 18 13 Correção de conteúdo Desenvolvimento do Tema / Tipologia Textual / Coerência Textual Seleção de Argumentos / Construção da Argumentação Total de Pontos Pontuação Máxima 06 06 12 9.3.4. A Redação com mais de 30 (trinta) linhas ou com menos de 25 (vinte e cinco) linhas será penalizada com a perda de 1,5 (um ponto e meio) por linha que exceder ou…

candidato(a), devendo esse(a) responder por qualquer falsidade. 3.2.2.3 - Na hipótese de constatação de declaração falsa, o(a) candidato(a) será eliminado(a) do Processo Seletivo Público e, se tiver sido admitido(a), ficará sujeito à anulação de seu contrato de trabalho, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, conforme previsto pelo artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 12.990, de 09 de…

cargo a que concorrem. 15.6.1. As decisões do Serviço Médico indicado pela Câmara Municipal de Itapevi, de caráter eliminatório para efeito de posse, são soberanas. 15.7. O não comparecimento ao exame médico admissional, bem como à assinatura do contrato de trabalho, nas datas agendadas pela Câmara Municipal de Itapevi caracterizarão sua desistência e consequente eliminação do concurso. 15.8. O descumprimento de prazos estabelecidos neste Edital e aqueles determinados pela Câmara…