Contabilidade Tributaria Criar Uma Empresa Industrial Fictícia Devidamente Enquadrada No Sistema De Lucro Real

privado, podemos distinguir as associações, isto e, agrupamentos de indivíduos sem fim lucrativo, como os clubes desportivos, os centros culturais, as entidades pias, etc.; e, de outro, as sociedades, isto é, os agrupamentos individuais com escopo de lucro. Requisitos para a existência legal das pessoas jurídicas. 2) Para abertura de conta de depósito (conta-poupança e conta-corrente) para titulares menores emancipados, deve-se apresentar, além de cópia e original dos documentos…

1. Regra geral 83 2.1.4.7.2. Regras especiais 83 2.1.4.8. Direito à dedução 84 2.1.4.8.1. Obrigatoriedade da afetação real 84 2.1.4.8.2. Nascimento e exercício do direito à dedução 84 2.1.4.9. Regularizações 84 2.1.4.9.1. Pela afetação a fins alheios à atividade exercida 84 2.1.4.9.2. Pela não utilização em fins da empresa 85 2.1.4.9.3. Outras regularizações 85 2.2. Isenções completas 85 2.2.1. Isenções das transmissões de bens…

1. Regra geral 83 2.1.4.7.2. Regras especiais 83 2.1.4.8. Direito à dedução 84 2.1.4.8.1. Obrigatoriedade da afetação real 84 2.1.4.8.2. Nascimento e exercício do direito à dedução 84 2.1.4.9. Regularizações 84 2.1.4.9.1. Pela afetação a fins alheios à atividade exercida 84 2.1.4.9.2. Pela não utilização em fins da empresa 85 2.1.4.9.3. Outras regularizações 85 2.2. Isenções completas 85 2.2.1. Isenções das transmissões de bens…

.............................................................................35 14.1. Empresas e equiparadas ..........................................................................................................................35 14.2. Empregador doméstico ...........................................................................................................................35 14.3. Matrícula de empresas e equiparadas .......................................................................

AGRADECIMENTOS Muitos apoiaram a feitura desta obra; outros tantos incentivaram-na; vários compartilharam as horas de trabalho; todos torceram pelo sucesso. Deixo registrados meus sinceros agradecimentos aos que, de perto ou não, deram sua real contribuição para que o Manual “acontecesse”. De mais a mais, registro o meu “muito obrigado”, em especial: – aos dedicados pesquisadores e monitores da Equipe, pelas incontáveis horas de dedicação: Camila, Christian, Gustavo, Juliana,…

Restrita (Misto ou Híbrido) – O ICMS no Brasil .........................86 2.5.6 Implicações da ‘Globalização’ Quanto aos Princípios de Origem e de Destino ............89 2.6 TRIBUTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS EM FEDERAÇÕES – ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E DISPUTA PELA “BASE CONSUMO”.......91 2.6.1 A Visão Tradicional de Musgrave .................................................................................92 2.6.2 A Visão Recente de Bird…

entidades pias, etc.; e, de outro, as sociedades, isto é, os agrupamentos individuais com escopo de lucro. Capacidade e Representação das Pessoas Jurídicas. No momento em que a pessoa jurídica registra seu contrato constitutivo, adquire personalidade, isto e, capacidade para ser titular de direito. Naturalmente ela só pode ser titular daqueles direitos compatíveis com a sua condição de pessoa fictícia, ou seja, os patrimônios. Não se lhe admitem os direitos personalísticos.…

privado, podemos distinguir as associações, isto e, agrupamentos de indivíduos sem fim lucrativo, como os clubes desportivos, os centros culturais, as entidades pias, etc.; e, de outro, as sociedades, isto é, os agrupamentos individuais com escopo de lucro. Requisitos para a existência legal das pessoas jurídicas. A existência, perante a lei, das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição dos seus contrates, atos constitutivos, estudos ou compromissos em…

grupos estejam subordinados aos procedimentos constitucionais. Fora desses parâmetros, as disputas pelo poder geram uma situação de crise, que poderá assumir as feições de uma crise constitucional. Quando uma situação dessas se instaura, tem lugar o sistema constitucional das crises, definido como o conjunto ordenado de normas constitucionais que, informadas pelos princípios da necessidade e da temporariedade, têm por objeto as situações de crises e por finalidade a manutenção ou o…

amparada pela imunidade. Como devemos saber, as imunidades são comumente definidas como limitações da competência tributária. Tanto assim que algumas das mais importantes imunidades encontram-se no art. 150, VI, da CF, artigo este inserido na Seção da Carta Política que cuida “das limitações do poder de tributar”. Por esse motivo – serem as imunidades limitações à competência tributária – toda e qualquer hipótese de imunidade deve estar, obrigatoriamente, contemplada no…