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direitos de outros – o conflito e a colisão de direitos implicam a necessidade de estabelecimento de limites, preferências e prevalências. 1 LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Cia. das Letras, 1988. II. OS DIREITOS HUMANOS NA HISTÓRIA 1. Direitos humanos: faz sentido o estudo das fases precursoras? Não há um ponto exato que delimite o nascimento de uma disciplina jurídica. Pelo contrário, há um processo que…

desconhecido, foi rasgado por viajantes-exploradores: Livingston, Speke, Burton, Brazza, Stanley, para ficar apenas nos mais famosos. Essa experiência direta do outro, tornada cotidiana em uma economia atravessada por "uma rede cada vez mais densa de transações econômicas, comunicações e movimentos de bens, dinheiro e pessoas" (Hobsbawm, 1988, p.85), só parecia confirmar a auto-imagem que o Ocidente de há muito vinha pacientemente elaborando. Num contexto em que a civilização deixava…

Inglaterra]: assim se refere à antiga concepção que identifica a força da lei a sua proclamação oral, portanto ao tenaz apego a essa forma de expressão da autoridade. E, contra o recurso ao livro e à imprensa, valoriza--se a velha prática que pautava as transações privadas e utilizava as incisões feitas em bastões de madeira ("the score and the tally") [a marca e a talha] para registrar as dívidas. Representando assim uma revolta de um século e meio, pois a rebelião de Jack Cade data de…

Pitt, viu-se compelido a renunciar a seu mandato. Motivo? Ele teria iludido seus colegas de conselho (diretoria da SEC), para conseguir maioria na escolha de William Webster para a liderança de um novo comitê que supervisionará a indústria da contabilidade no país. Para conseguir o que pretendia, Pitt deixara de informar os demais membros do conselho da SEC que Webster fora chefe de auditoria de uma das companhias que, recentemente, se envolveram com fraudes contábeis. Pitt havia sido…

ilegalidade e informalidade dos assentamentos populares os converte em reféns de “favores” do poder público, a serem reconhecidos e incorporados à cidade, recebendo infra-estrutura, equipamentos, etc. Esta tem sido a grande moeda de troca nas contabilidades eleitorais, fonte da sustentação popular e governos e, o que é mais perverso, de manutenção de privilégios na cidade, definidos no marco da política urbana “dos planos” . A visão tecnocrática dos planos e do processo de elaboração das…

ilegalidade e informalidade dos assentamentos populares os converte em reféns de “favores” do poder público, a serem reconhecidos e incorporados à cidade, recebendo infra-estrutura, equipamentos, etc. Esta tem sido a grande moeda de troca nas contabilidades eleitorais, fonte da sustentação popular e governos e, o que é mais perverso, de manutenção de privilégios na cidade, definidos no marco da política urbana “dos planos” . A visão tecnocrática dos planos e do processo de elaboração das…

547/TVIG, relator o Mi- 4 Programa de Responsabilioade Civil • Cavalieri Filho nistro Luis Felipe Salomão. RESPONSABILIDADE CIVIL. DA.NO MORAL. ADULTÉRlO. AÇÃO PELO MARIDO TRAÍDO RlvI FACE DO CÚNIPUCE DA EX-ESPOSA. ATO ILÍCITO. llitXISTÊ1'l"CIA. AUSfu'l"CIA DE VIOLAÇÃO DE NOR..rvlA. POSTA. 1. O cúmplice de cônjuge infiel não tem o dever de indenizar o traído, uma vez que o conceito de ilicitude está imbricado na violação de um dever legal ou contratual, do qual resulta dano para…

673,41/mês, foram apresentados recursos por outros licitantes, alegando inexequibilidade e descumprimento do edital. A fim de subsidiar o exame das contra-razões apresentadas pela recorrida junto ao Embratur, foi solicitado parecer da Divisão de Contabilidade (Dicont), que se manifestou pela inexequibilidade do valor ofertado. A conclusão decorreu da verificação de que a proposta da vencedora era inferior a R$ 168.316,10/mês, que corresponderia ao valor de remunerações e encargos…

trabalhadores sem serviço, ao mesmo tempo que a produtividade agrícola aumentou, registrando números surpreendentes com menos pessoal. No setor bancário, um caixa eletrônico realiza 2.000 operações diárias, enquanto um caixa humano, no mesmo tempo, faz 200 transações. O movimento sindical perdeu muito do seu poder de negociar, e o seu número de filiados diminuiu, apesar das ações que desenvolve no sentido da sua afirmação e da defesa dos interesses dos trabalhadores, alterando-se a…

trabalhadores sem serviço, ao mesmo tempo que a produtividade agrícola aumentou, registrando números surpreendentes com menos pessoal. No setor bancário, um caixa eletrônico realiza 2.000 operações diárias, enquanto um caixa humano, no mesmo tempo, faz 200 transações. O movimento sindical perdeu muito do seu poder de negociar, e o seu número de filiados diminuiu, apesar das ações que desenvolve no sentido da sua afirmação e da defesa dos interesses dos trabalhadores, alterando-se a…