Considere Que Foi Firmado Um Contrato Particular De Pro

................................................. 39 Servidores públicos 51 .................................................................................. Atos administrativos I Processo administrativo federal (Lei 9. 78411999) .. 78 Contratos administrativos ........... ..... ........... ..... ..... ...... ..... ............... ......... 107 Licitações ...................................................... , .......................................... 121 Serviços públicos ...........

dispositivos do Código Civil relativos ao negócio jurídico e ao direito das obrigações, é correto afirmar que, se um humilde camponês, por meio de um contrato de compra e venda, adquirir algumas glebas de terra de seu vizinho, no valor de R$ 15.000,00, porém aceitar como documentação o simples recibo firmado pela parte adversa, o referido contrato de compra e venda (a) será anulável. (b) será inexistente. (c) será perfeitamente válido. (d) terá existência fática, porém é nulo. 19.…

relações jurídicas; sociedade e complexidade social - necessidade de contratar; fazer algo e receber em troca. Obrigações sociais, morais, religiosas e jurídicas - distinção entre elas e a tutela estatal; força coercitiva advinda da norma, lei ou contrato. Relação entre a liberdade do indivíduo e as obrigações impostas pela sociedade para a vida social. Breve histórico sobre o direito obrigacional no Direito Romano em que a obrigação possuía um cunho eminentemente pessoal. Ex.: poder de…

Classificação. Elementos. Restrições legais à celebração do contrato de compra e venda. Invalidade da compra e venda. Efeitos da compra e venda. Tradição. Compra e venda de imóveis. Venda ad corpus e ad mensuram. Venda em condomínio pro indiviso. Notas de Aula1 1. Contrato de compra e venda Os efeitos do contrato de compra e venda são determinados, no ordenamento, por questão de política legislativa, e não da essência do contrato, ou seja: a compra e venda, no Brasil, gera efeitos pessoais,

PERMISSES DE SERVIOS PBLICOS 4. HYPERLINK http//www.ajas.com.br/concursos/ajas/1314/xxxxx1/pr/ l atos ATOS ADMINISTRATIVOS ------------------------------------------- (pg. 17) 5. HYPERLINK http//www.ajas.com.br/concursos/ajas/1314/xxxxx1/pr/ l contratos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS -------------------------------- (pg. 31) 6. HYPERLINK http//www.ajas.com.br/concursos/ajas/1314/xxxxx1/pr/ l licitao LICITAO ---------------------------------------------------------------- (pg, 36) …

profissional e amplamente respeitado por seu notório saber jurídico, assumiu causa de natureza cível de Esculápio, fazendeiro reconhecido por ter muitas propriedades e ser influente em sua cidade. O advogado convencionou seus honorários através de contrato escrito, especificando a sua majoração diante de eventual aumento de atos judiciais, bem como sua forma de pagamento, inclusive no caso de acordo. Sob esse aspecto, nos termos do Código de Ética e Disciplina, assinale a afirmativa…

Empresa 9 1.1. Razão Social 9 1.2. Nome Fantasia 9 1.3. Logotipo 9 1.4. Ramo de atividade 9 1.5. Missão 9 1.6. Visão 10 1.7. Valores 10 2. Descrição da Empresa 10 2.1. Contrato Social 10 2.2. Horário de Funcionamento (modelo padrão) 14 2.3. Localização 14 2.4. Contrato de Locação 15 2.5. Layout ou planta baixa do local 23 2.6. Estrutura Organizacional 24 2.7. Perfil dos Cargos & Funções 25 3. Produtos e Serviços 26 3.1. Produtos Desenvolvidos 26

Geologia a) Cabe à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) a gestão do sistema de gerenciamento de recursos hídricos. b) As terras públicas, consideradas de interesse para a proteção ambiental, poderão ser transferidas a particulares, desde que haja anterior licitação pública. c) Pessoas físicas que temporariamente exerçam atividades consideradas potencialmente poluidoras não são responsáveis diretamente pela coleta e pela destinação dos resíduos…

ao trabalho. Esse novo sentido foi outorgado por aqueles que eram submissos (escravos e servos), entravam nele a chave para liberdade, e por aqueles que sendo livres, designaram a ele o valor de lazer e aperfeiçoamento de espírito, até chegar ao contrato de trabalho concebido na Revolução Industrial. Assim por recursos jurídicos, foram escritos os direitos sociais, que para sua efetivação, invocaram a intervenção do Estado. Diz-se isto porque os direitos sociais não existiam por si mesmos; eles

Questão 28 Assinale a opção correta a respeito da transmissão e das modalidades de obrigações. A Tratando-se de assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo. B A cessão de crédito pro soluto transfere o crédito sem que tal transferência possa significar a extinção da obrigação em relação ao devedor. C Na obrigação de resultado, o devedor será exonerado da responsabilidade se provar que a falta do resultado…