Considere Que Foi Firmado Um Contrato Particular De Pro

Pesquisa sobre: Jurisprudência de Gerente Comercial do Banco Modal // Pré Contratação de horas extras e Contrato de Mútuo. TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 00015177120115010076 RJ PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gabinete Juiz Convocado 2 Avenida Presidente Antonio Carlos 251 6o andar - Gabinete 49 Castelo RIO DE JANEIRO 20020-010 RJ PROCESSO: 0001517-71.2011.5.01.0076 – RTOrd ACÓRDÃO EM RECURSO ORDINÁRIO 3ª TURMA REPERCUSSÃO DOS REPOUSOS

lei revogada pode ser repristinada, caso a lei que a tenha revogado seja declarada inconstitucional. C) São lacunas do direito: a normativa, a ontológica, a axiológica e a antinômica. D) Contrato celebrado em território ficto não será regulado pela norma jurídica brasileira, mas pela lei do país onde o contrato tenha sido realizado. E) Em caso de conflito de norma especial anterior e norma geral posterior, prevalecerá, pelo critério hierárquico, a primeira norma. Gabarito: B MPSP –…

entidade política criada pelo ente político especialmente para esse fim. Delegação: O ente político, por contrato, ou ato unilateral (por lei), transfere apenas o exercício de uma atividade (não sua titularidade), por prazo determinado, a uma pessoa física ou jurídica não pertencente ao ente político. Tipos de Delegação: Concessão, Permissão e Autorização. A concessão e permissão são feitas por contrato e pressupõe, sempre, prévia licitação. A concessão só pode ser feita por pessoa…

interesse coletivo, atuar praeter legem. (C) poderá, desde que presente o interesse público, atuar contra legem. (D) fica restrita à fiscalização e ao controle jurisdicional de sua atuação. (E) deverá revogar os atos ilegais que praticar, desde que o particular seja indenizado. 7. (Analista Judiciário –Execuçao de Mandados – TRT 24ª Região/2003) - O Prefeito Municipal passou a exibir nas placas de todas as obras públicas a indicação "GOVERNO TOTONHO FILHO". Assim agindo,…

relação à Sociedade em Conta de Participação NÃO é correto afirmar que Escolha uma: a. é uma sociedade empresária personificada e de pessoas. b. a atividade constitutiva do objeto social deve ser exercida unicamente pelo sócio ostensivo. c. o contrato social produz efeito somente entre os sócios. d. as contribuições dos sócios participante e ostensivo constituem patrimônio especial. Questão 9 Com relação ao instituto do aval, é correto afirmar que Escolha uma: a. é necessário o…

investigações, será vedado o acordo ou a transação judicial. 3. (CESPE - 2013 - FUNASA - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2 ) Com relação à disciplina jurídica dos serviços públicos e do controle legislativo, julgue os próximos itens. Considere que uma pessoa ocupante de cargo em comissão em determinada fundação pública tenha sido presa em flagrante, durante operação da polícia federal, por desvio de dinheiro público. Nessa situação, essa pessoa responderá…

Obrigação de dar - pode ser coisa certa ou incerta. No primeiro caso, o devedor não pode trocar a coisa contratada por outra; no segundo caso a coisa é determinada pelo gênero e quantidade, cabendo a escolha ao devedor, se o contrário não decorrer do contrato. Quando realizada a escolha, passa a ser tratada como uma obrigação de dar coisa certa. Dar a coisa certa - A coisa certa é perfeitamente identificada e individualizada em suas características. É quando em sua identificação houver…

Teoria geral dos Contratos 1) Conceito O contrato surge a partir do momento em que as pessoas passam a viver em sociedade. Em tese, trata-se de um ato jurídico bilateral, dependente de ao menos duas declarações de vontade, cujo objetivo é a criação, alteração ou até mesmo a extinção dos direitos e deveres de conteúdo patrimonial. Requisitos de validade: seu objeto ou conteúdo deve ser lícito, não podendo contrariar o ordenamento jurídico, a boa-fé, a sua função social e econômica e os…

(...) (como as ocorridas na China, em que velhos eram humilhados publicamente por serem velhos, durante a Revolução Cultural). (4.° parágrafo) (E) Já se pode confiar em maiores de 60 anos e, um dia, todos chegarão lá. (5.° parágrafo) 03. Considere os trechos do texto: – Bem diferente de 1968 – apogeu de algo que me parecia fabricado, chamado “Poder Jovem” –, em que ser velho era quase uma ofensa. (4.° parágrafo) – À idade da razão, que deveria ser a aspiração de todos, sobrepunha-se o que

ônibus municipais, modificando o que estava previsto nos contratos de concessão pública de trans portes municipais válidos por vinte anos. O objetivo do prefeito foi favorecer duas empresas concessionárias específicas, com que mantém ligações políticas e familiares, ao lhes conceder os trajetos e linhas mais rentáveis. As demais três em presas concessionárias que também exploram os serviços de transporte de ônibus no município por meio de contratos de concessão sentem-se prejudicadas.…