Considerações Finais Normas Regulamentares

ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Considerações gerais sobre incidentes em julgamento de tribunal. Uniformização da Jurisprudência.Uniformização da jurisprudência: distinção com incidente de pagamento de recurso e com embargos de divergência.Incidente de decretação de inconstitucionalidade da lei: peculiaridades. 4. DESTAQUE CONFORME O REFERENTE: Curso de Direito Processual Civil de Fredie Didier Jr e Leonardo Carneiro Cunha. 4.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS INCIDENTES EM…

CONSIDERAÇÕES SOBRE OS BENEFÍCIOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E AMBIENTAIS VINDOS DA OBTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO ISO 14000 PELAS EMPRESAS Resumo A preocupação com o meio ambiente, nos últimos anos, vem crescendo tanto nas sociedades desenvolvidas quanto nas em desenvolvimento. Esta preocupação com a qualidade ambiental pode manifestar-se principalmente pelo repúdio dos consumidores em adquirir bens que ao longo de seu ciclo de vida causem degradação ambiental. Nesse sentido, o…

trabalhos, seria muito difícil estabalecer-se um conjunto de normas técnicas extenso a ponto de cobrir o campo de atuação desses profissionais. De modo, as Normas Usuais de Auditoria apresentam-se como normas de caráter abrangente, ficando os procedimentos técnicos propriamente ditos à escolha do profissional, desde que estejam amparados por aquelas normas. Todas as empresas de auditoria independente e seus auditores são certificados a seguir normas internacionais rigorosas,…

da segurança de alimentos. A norma integrou os princípios do plano APPCC e as etapas de aplicação desenvolvidas pela Comissão do Codex Alimentarius. Por meio de requisitos auditáveis, a norma combinou o plano APPCC com Programas de Pré-Requisitos (PPR). A análise de perigos é a chave para um sistema de gestão da segurança de alimentos eficaz, que auxilie na organização do conhecimento requerido para estabelecer uma combinação eficaz de medidas de controle. A norma exigiu que todos os…

DEPARTAMENTO DE DIREITO COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA TEORIA GERAL DO DIREITO ALEXSANDRO SILVA DE SOUSA HUGO GRAÇA PINHEIRO CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS HISTORICAS E ATUAIS SOBRE AS FONTES DO DIREITO SÃO LUÍS 2012 ALEXSANDRO SILVA DE SOUSA HUGO GRAÇA PINHEIRO CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS HISTORICAS E ATUAIS SOBRE AS FONTES DO DIREITO Artigo científico entregue á disciplina Teoria Geral do Direito ministrada…

movimentar-se, de flexibilidade, coordenação motora e percepção. Essa dificuldade pode ser permanente ou temporária. A Norma Brasileira Regulamentar (NBR) 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) define acessibilidade como “a possibilidade e condições de alcance para a utilização com segurança e autonomia, edificações, espaços e equipamentos urbanos” (ABNT, NBR 9050,2004, P.2), norma criada com o intuito de evitar a exclusão de pessoas com necessidades especiais em…

ISO 14001 Meio Ambiente [pic] A norma internacional que especifica um processo para controlar e melhorar o desempenho ambiental de uma organização. A ISO 14001 é uma norma internacionalmente reconhecida que define o que deve ser feito para estabelecer um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) efetivo. A norma é desenvolvida com objetivo de criar o equilíbrio entre a manutenção da rentabilidade e a redução do impacto ambiental; com o comprometimento de toda a organização. Com ela é possível…

previdenciário e do ato de concessão da aposentadoria, bem como apresenta o conceito e objetivos da desaposentação traçando seus efeitos no mundo jurídico e a forma como se operacionaliza, verificando a necessidade ou não de prévia estipulação legal, para ao final concluir, sobre a desnecessidade de restituição dos valores recebidos pelo beneficiário enquanto aposentado, antes da desaposentação. O objetivo primordial é analisar, de forma jurídica e social, o instituto da desaposentação…

.................................................. |16 | |12. |Periodicidade ...............................................................................................................|16 | |13. |Considerações finais .................................................................................................. |16 | |14. |Cronograma Anual .................................................................................................

disso, será abordada uma questão muito importante afeita ao texto do CTN, que é a necessidade ou não de lei para a instituição das obrigações acessórias, haja vista que o código menciona a palavra legislação, cujo conceito abrange os decretos regulamentares e normas complementares.[2] Destarte, serão estudadas não só a natureza jurídica, mas também o efeito no direito positivo da desnecessidade de lei em sentido formal prevista no próprio código Tributário Nacional, oportunidade em que…