Direito do comercio

Consumidor, reunido na Oficina “Desafios da Sociedade da Informação: comércio eletrônico e proteção de dados pessoais” da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, em Brasília, Considerando a expansão do comércio eletrônico no País, em razão dos avanços tecnológicos, da globalização, dos novos canais de distribuição eletrônica e da integração dos mercados, Considerando que o comércio eletrônico é responsável por uma parcela crescente de reclamações dos consumidores, conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC, Considerando que a vulnerabilidade do consumidor é agravada no comércio eletrônico, Considerando que as relações de consumo, realizadas por meio do comércio eletrônico, devem ser norteadas pelos princípios da dignidade da pessoa humana, transparência, boa-fé, equilíbrio, privacidade, segurança, proteção dos interesses econômicos e dos direitos do consumidor, Considerando que estas proteções são indispensáveis para suscitar a confiança dos consumidores e estabelecer uma relação mais equilibrada e segura entre consumidores e fornecedores nas transações comerciais eletrônicas, Considerando que o desenvolvimento social e o crescimento econômico baseados nas novas tecnologias de rede dependem da proteção eficiente e transparente dos consumidores no comércio eletrônico, Considerando a aplicação integral do Código de Defesa do Consumidor ao comércio eletrônico entre consumidores e fornecedores; Torna públicas as seguintes…

sociedade contemporânea verifica-se a existência de normas sociais que regulam a vida em sociedade essas normas diminuem o conflitos aumentam a sociabilidade e facilitam as relações sociais; O Direito dentre todas as normas sociais é o controle social mais eficaz pois, é norma social coerciva, imposta sobre pena de sanções. Para Bobbio essas convicções de obrigatoriedade provem da certeza que se tem que ao violar esse tipo de norma haverá uma intervenção, assim essa norma faz…

meios para combate a especulação imobiliária a edificação ou urbanização compulsória, onde impede a especulação imobiliária pura e simples, ao mesmo tempo que, acaba com a existência de áreas ociosas na cidade, os chamados vazios urbanos, traz também como medida extrema a desapropriação. 1.3 Do Direito à moradia Passa-se a partir de agora a discutir o direito de moradia visto que este é intensamente influenciado em face da ocorrência da especulação imobiliária. José Afonso da Silva…

mercúrio no tubo? Escolher uma resposta. C 80/x Question2 Três viajantes partem num mesmo dia de uma cidade A. cada um desses três viajantes retorna à cidade A exatamente a cada 30, 48 e 72 dias, respectivamente. O número mínimo de dias transcorridos para que os três viajantes estejam juntos novamente na cidade A é: Escolher uma resposta. c. 720 Question3 Escolher uma resposta: a. 2600 Question4 Escolher uma resposta. d -√15/4 Question5 Escolher uma resposta.…

penais. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA – CNPCP, Dr. SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 64, I, Lei nº 7.210/84, bem como no art. 39, I e II, do Anexo I do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, CONSIDERANDO o Parecer da Conselheira Valdirene Daufemback sobre as propostas encaminhadas pelo Plenário do I Seminário Nacional de Educação nas Prisões; CONSIDERANDO o Protocolo de Intenções firmado entre…

a + b = 4c. Então: Escolher uma resposta. a. m = 5 b. m = 2 c. m = 0 d. m = 3 e. m = 1 Question 2 Notas: 1 O triângulo de vértices A(2, 1), B(2,4) e C(6, 1) tem perímetro igual a: Escolher uma resposta. a. 12 b. c. d. 15 e. 25 Question 3 Notas: 1 As três dimensões de um paralelepípedo reto-retângulo de volume 405 m3 são proporcionais aos números 1, 3 e 5. A soma dos comprimentos de todas as suas arestas é: Escolher uma resposta. a.…

resposta. a. 36 dias b. 24 dias c. 018 dias d. 48 dias e. 72 dias Question 2 Notas: 1 Escolher uma resposta. a. b. c. d. e. Question 3 Notas: 1 Uma caixa cúbica de aresta medindo 20 cm está totalmente cheia de mercúrio. Despeja-se o seu conteúdo num tubo cilíndrico de 10 cm de raio. A que altura chega o mercúrio no tubo? Escolher uma resposta. a. b. c. d. e. Question 4 Notas: 1 As três dimensões de um…

207 Question 2 Notas: 1 Escolher uma resposta. a. b. c. d. e. Question 3 Notas: 1 Escolher uma resposta. a. 5 b. 6 c. 7 d. 4 e. 8 Question 4 Notas: 1 Uma caixa cúbica de aresta medindo 20 cm está totalmente cheia de mercúrio. Despeja-se o seu conteúdo num tubo cilíndrico de 10 cm de raio. A que altura chega o mercúrio no tubo? Escolher uma resposta. a. b. c. d. e. Question 5 Notas: 1 Em uma…

Convenção 138 da OIT. II. A competência para a autorização judicial é da Justiça do Trabalho, e quando indeferida a petição inicial ou indeferido de plano o pedido, o Juiz do Trabalho observará o disposto no artigo 221 do ECA. Grupo de Trabalho sobre Trabalho Infanto-Juvenil Artístico: I. O trabalho artístico, nele compreendida toda e qualquer manifestação artística apreendida economicamente por outrem, é PROIBIDO para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14…

ela apresenta: Escolher uma resposta. a. 5 termos b. 9 termos c. 6 termos d. 8 termos e. 7 termos Question 3 Notas: 1 Escolher uma resposta. a. b. c. d. e. Question 4 Notas: 1 Um polígono regular apresenta o número de lados igual à terça parte do seu número de diagonais. A soma dos ângulos internos desse polígono é igual a: Escolher uma resposta. a. 1260° b. 7200° c. 900° d. 540° e. 1440° Question 5 Notas: 1…